Currículo - 0002-B
1º Semestre
ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO
Objetivos da Disciplina:
Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia
e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios
pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e a cultura afro-brasileira, por
meio da perspectiva cristã e franciscana.
Ementa:
Exame crítico do conhecimento científico e tecnológico. Fundamentos e aplicações da ética,
cidadania e responsabilidade social. Problemáticas existenciais, sociais e culturais que a sociedade pós-industrial,
de massas e de consumo, coloca para o ser humano. Possíveis respostas a essas problemáticas: a perspectiva religiosa
cristã e franciscana, o pensamento ecológico e a justiça social.
ECONOMIA POLÍTICA
Objetivos da disciplina:
Apresentar ao aluno o pensamento econômico, desenvolvendo a lógica desse raciocínio, visando sensibilizá-lo
da importância estratégica da sua compreensão.
Propiciar ao aluno o entendimento das questões básicas de que trata a economia, apresentando o vocabulário
econômico comumente utilizado nos principais meios de comunicação, para que este possa criar uma visão
crítica dos acontecimentos econômicos. Capacitar o aluno a entender a dinâmica da economia na influência
do micro no macro e vice-versa.
Ementa:
Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação
da riqueza. Repartição e consumo da renda.
LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS
Objetivos da disciplina:
Introduzir o aluno nas técnicas de leitura do texto argumentativo, visando estudo e análise crítica.
Expor o aluno aos gêneros textuais argumentativos típicos da academia, em confronto com os não-acadêmicos.
Promover uma prática intensiva de leitura e análise lingüística de textos exemplares desses gêneros.
Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição.
Propiciar uma prática de produção de respostas discursivas a questões que visem à compreensão
de textos argumentativos. Oportunizar uma prática de resumos e de resenhas de textos que transitam no espaço
acadêmico.
Ementa:
Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos
científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática
de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO-QUANTITATIVO
Objetivos da disciplina:
Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de Apreender quantitativamente o fenômeno jurídico;desenvolver
raciocínios quantitativos capazes de dimensionarem o fenômeno apreendido e familiarizar-se com a arquitetura
lógica do pensamento, tendo em vista especialmente as componentes curriculares posteriores (Lógica Jurídica
e Hermenêutica Jurídica).
Ementa:
Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético,
o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação:
proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.
TEORIA GERAL DO DIREITO
Objetivos da disciplina:
Apreender o fenômeno jurídico através do estudo de noções fundamentais, finalidades, utilização,
instrumentos e método. Proporcionar uma discussão dos pressupostos e das principais teses sobre a ciência
do Direito apresentadas por diferentes escolas jurídico-filosóficas no curso da história. Promover o
nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico,
como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para
a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem,
lema do ideal franciscano.
Ementa:
Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito.
Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico.
Função e necessidade da lei.
TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA
Objetivos da disciplina:
Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício
do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado, preparando o entendimento
do Direito Constitucional brasileiro. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro.
O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação
do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político
e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado
como expressão da natureza e como instituição para realização da condição
humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão
de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações
sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano
Ementa:
Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do
Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica
e clássicos do pensamento político). Estado Moderno - estruturação racional; constitucionalismo.
Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização
e o Pós-Moderno.
2º Semestre
ANTROPOLOGIA JURÍDICA
Objetivos da disciplina:
Promover uma reflexão do fenômeno jurídico visando uma formação jurídica humanista
e interdisciplinar. Observar a cultura como um fator essencial na elaboração, interpretação e
aplicação do Direito.
Ementa:
Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica
do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico.
A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.
DIREITO CIVIL I -TEORIA GERAL
Objetivos da disciplina:
Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas
em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde aquisição da capacidade, o exercício
de seus direitos e a extinção da personalidade jurídica. Conhecer o fenômeno da proteção
à pessoa operada pela incapacitação e as diferentes formas de aquisição da capacidade plena.
Conhecer os diferentes domicílios das pessoas. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua Parte Geral.
Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando
com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência
civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos
. Dos negócios e atos jurídicos. Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.
DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Objetivos da disciplina:
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise
sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político,
ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico
do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto
com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos,
na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional:
a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes,
as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas
gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos
fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das
relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano
Ementa:
Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte.
Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional.
Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.
DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL
Objetivos da disciplina:
Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção
da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da Paz, pelo convívio
dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações
sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo
das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos
para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir
as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da
pena.
HISTÓRIA DO DIREITO
Objetivos da disciplina:
Apresentar os principais aspectos da História do Direito, oferecendo uma visão sistêmica e compreensiva
de conceitos e institutos jurídicos existentes desde os primórdios da civilização.Objetiva ainda,
o estudo do Direito sob a perspectiva histórica, a partir do análise das fontes e interpretações
possíveis, permitindo uma compreensão de todo o processo de formação do Direito, em especial o
Ordenamento Jurídico nacional e oferece ainda o desenvolvimento da pesquisa e a capacidade de aprendizado por meio
da compreensão dos fenômenos jurídicos a partir da História dos povos.
Ementa:
O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito.
O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização
e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto
pós-moderno.
LOGICA JURÍDICA
Objetivo da disciplina:
Proporcionar ao discente a compreensão do conhecimento lógico jurídico e argumentativo. Implementar uma
compreensão reflexiva e estrutural do discurso da linguagem jurídica.
Ementa:
Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento.
Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica.
A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura
lógica do Direito.
SOCIOLOGIA JURÍDICA
Objetivos da disciplina:
Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões
Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica
sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e
as formas democráticas de participação social.
Ementa:
Contexto histórico e aparecimento da Sociologia. Pensamento clássico da Sociologia(Marx, Weber e Dukheim) e
o campo jurídico. A sociologia e o sistema jurídico contemporâneo. Poder político e direito. Estado
e controle social. Pluralismo jurídico. Mudança social e direito.
3º semestre
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Objetivos da disciplina:
Introduzir o aluno na discussão dos aspectos mais relevantes da teoria da argumentação geral e com especial
referência à teoria do argumento jurídico. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados
que permitam ao aluno tomar contato com a problemática atual da mais moderna Teoria do Direito. Espera-se com esta
disciplina elevar o padrão crítico do aluno do Direito. Para tanto, ele será introduzido nas técnicas
da correta argumentação e na interpretação por teorias concorrentes e opiniões diversas.
Ementa:
Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação
do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.
DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES
Objetivos da disciplina:
Propiciar visão crítica e doutrinária da Teoria Geral das Obrigações por meio de estudo
histórico, comparativo e jurisprudencial. Analisar os atos negociais na dinâmica da vida, como elementos jurídicos
propiciadores da harmonização de interesses, requisito essencial para a construção de uma sociedade
mais justa. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando
o estudante ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência.
Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando
com JUSTIÇA, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.
Ementa:
Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades
das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento
relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das
obrigações.
DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL
Objetivos da disciplina:
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise
sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político,
ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico
do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto
com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos,
na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional:
a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes,
as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas
gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos
fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das
relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos
direitos fundamentais.
DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO
Objetivos da disciplina:
Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da teoria do delito, aprofundando seu estudo, de modo a contextualizá-la
como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da
coletividade, na busca da paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em direito preparado para
a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do
bem, lema do ideal franciscano
Ementa:
Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem
o sistema analítico de imputação.
PSICOLOGIA JURÍDICA
Objetivos da disciplina:
Levar o conhecimento da psicologia, especialmente no que se refere à compreensão das razões subjetivas
que estão implícitas nas ações humanas, contribuindo para a reflexão acerca da formulação
das leis e facilitando o exercício da multidisciplinaridade.
Ementa:
Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica,
com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção
frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Objetivos da disciplina:
Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional
do Estado. Inicialmente serão estudados a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos
fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, o estudo da formação, desenvolvimento e extinção
do processo, centrado na moderna teoria dos pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular
do processo, fundamento sobre o qual foi estruturado o vigente Código de Processo Civil. Capacitar o aluno para lidar
com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o
aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico.
Ementa:
Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos
jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação.
Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.
4º semestre
DIREITO CIVIL III - CONTRATOS
Objetivos da disciplina:
Proporcionar aos acadêmicos uma compreensão abrangente da teoria contratual de forma que eles possam compreender
os institutos fundamentais dos contratos. Proporcionar também uma compreensão contemporânea dos princípios
contratuais e como eles interferem na interpretação dos seus dispositivos.
Ementa: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação
dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias
contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais.
DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO
Objetivos da disciplina:
Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise
sistemática da Constituição vigente enfatizando-se o aspecto filosófico, político, ideológico,
moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do
aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com
os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos,
na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional:
a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes,
as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas
gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais
e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações
sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do
ideal franciscano.
Ementa:
Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.
DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
Objetivos da disciplina: proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos
na forma de sua abordagem.
Ementa: A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial. O empresário. Estabelecimento
empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do
fornecimento de bens e serviços.Publicidade.
DIREITO PENAL III - PENAS
Objetivos da disciplina:
O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área
penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas
podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas,
evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução
Penal (7210/84). São estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução
penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira
utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às
espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.
Ementa:
Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários.
A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação
de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes
das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de
penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança.
Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas
privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão
e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime
disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos
da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação.
Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da
punibilidade. A prescrição. Ação penal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo
deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições
de o juiz proferir sentença com Justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação,
com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual
sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.
Ementa: Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental.
Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria
Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário.
Redação de Peças processuais.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Objetivos da disciplina:
Conhecer os princípios e passos fundamentais para a elaboração de trabalhos científicos. Capacitar
o aluno para a interpretação, leitura e elaboração destes trabalhos.
Ementa: Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica
da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise
e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.
5º Semestre
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Objetivos da disciplina:
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando
a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito
Administrativo. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações
sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.
Ementa: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração
Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos.
Serviços públicos.
DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS
Objetivos da disciplina:
Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área
do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de
forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos.
Ementa:
Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade
literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição
Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO
Objetivos da disciplina:
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando
a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico
empresarial e mercantil. Formar um profissional em Direito ou Administração de Empresas preparado para a transformação
das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa: Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações
dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação,
transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade
jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita
simples, sociedade limitada, sociedade anônima.
DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL
Objetivos da disciplina:
Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e
significado.
Ementa:
Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado
por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima,
privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação;
Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal.
Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição
análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples,
aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte,
diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas;
Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes
contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública:
Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação
de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração
pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral;
Peculato: simples, culposo;Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção
passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção
ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho
ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação
no curso de processo.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores
do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação
do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função
jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência,
segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico,
ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional
em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na
busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo.
Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário.
Redação de peças processuais.
6º Semestre
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao discente uma abordagem da teoria contratual sob o prisma do regime jurídico administrativo. Fornecer
conhecimento dos institutos jurídicos contratuais que tem aplicação no regime do direito administrativo.
Ementa:
Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle
das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade.
Processo administrativo.
DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a família, realçando a análise,
a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos,
com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade
humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito
preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene
da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA.
Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União
estável, Concubinato, Assistência. Alimentos.
DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivos da disciplina:
Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando
a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito dos títulos
cambiários.
Ementa: Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos
de crédito.
DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao acadêmico noções fundamentais a respeito das principais leis relacionadas à proteção
a ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, desenvolvendo
competências para a compreensão da tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais no ordenamento jurídico
brasileiro.
Ementa: Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º201/67. Dos crimes fiscais: contra a
ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação
previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica:
leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema
financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos
crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003.
Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98.
Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas
de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do
Supremo Tribunal Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores
do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação
do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função
jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência,
segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico,
ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional
em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na
busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.
Ementa:
Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução
civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução.
Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais.
EMPREENDEDORISMO
Objetivos da disciplina:
Compreender a dinâmica da formação de uma sociedade empresária. Analisar os variados mecanismos
que envolve a realidade da advocacia e as formas de se tornar titular de uma sociedade, avaliando riscos e oportunidades.
Ementa:
O que é empreender? O empreendedorismo no contexto mundial e brasileiro. Ferramentas para identificação
de oportunidades mercadológicas. Como transformar idéias em planos de negócio de sucesso. Caminhos para
o desenvolvimento das competências empreendedoras. Fórum com empreendedores. Empreendedorismo e Sustentabilidade.
Formulação e execução de um plano de negócio.
7º Semestre
DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES
Objetivos da disciplina: Proporcionar ao discente o aprendizado do conjunto de normas e de princípios que regem as
sucessões, realçando uma análise crítica e reflexiva dos variados institutos que ocorrem na sociedade
multicultural com a atual.
Ementa: introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha.
DIREITO DO TRABALHO I
Objetivo da disciplina:
Levar o discente a conhecer as questões relativas ao contrato de trabalho e aos problemas que engendrou, na evolução
das relações produtivas. Proporcionar uma compreensão constitucional e humanísticas das relações
de trabalho.
Ementa: introdução ao estudo do Direito do Trabalho. Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Direito
individual do Trabalho: contrato individual de trabalho, Conceito de empregado e empregador. Remuneração e salário.
Alteração, Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho.
METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO
Objetivo da disciplina:
Proporcionar ao discente uma compreensão do fenômeno jurídico sob a forma de como devem ser tratadas os
casos concretos. É uma retomada no pensamento jurídico sob o prisma da efetivação dos direitos.
Proporcionar a compreensão reflexiva da racionalidade jurídica, para fornecer ao discente alguns critérios
que possam dar soluções socialmente mais legítimas e convenientes.
Ementa: Reflexões acerca da concepção científica do jurídico. O conhecimento jurídico
e os métodos de construção do conhecimento possível. As Grandes Escolas Metodológicas.
A doutrina da proposição jurídica. O desenvolvimento judicial do Direito. Revisão da argumentação
jurídica à luz da Epistemologia Jurídica.
DIREITO EMPRESARIAL IV - CONTRATOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Objetivos da disciplina:
Compreender a teoria geral dos contratos empresariais e a tipologia de algumas figuras mais utilizadas no âmbito dos
negócios empresariais.
Ementa: Teoria geral dos contratos empresariais. Tipos contratuais empresariais. Contratos empresariais de alcance internacional.
Propriedade industrial. Marcas. Patentes. Regulamentação e proteção.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - ESPECIAIS E CAUTELARES
Objetivos da disciplina:
Proporcionar aos discentes o conhecimento necessário sobre os procedimentos e a operacionalidade, alem dos princípios
e normas que regem os institutos das medidas cautelares. Visa também instrumentalizar o discente para dotá-lo
de sensibilidade para a efetivação de decisões judiciais ou das situações que ainda carecem
de sua efetiva tutela jurisdicional.
Ementa: Teoria geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência.Procedimento do
Processo cautelar.Fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias de tutela. Distinções. Medidas
de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares. Redação de Peças Processuais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Objetivo da disciplina:
O principal objetivo é dar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual vigente brasileira
e sua conceituação legal, doutrinária, princípiológica e jurisprudencial
Ementa: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação
da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório.
Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo
Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Jurisdição. Ação.
Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação.
Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial.
Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial.
Características. Início. Notícia criminais. Peças inaugurais. Providências preliminares.
Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento.
Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade
policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições
da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Sistemas. Requisitos.
Legitimidade. Influência da sentença penal no juízo cível. Jurisdição. Conceito.
Elementos. Competência. Competência material e funcional. Conexão. Continência. Forum attractionis.
Competência Estadual e Federal. Foro por prerrogativa de função. Casuística. Redação
de Peças processuais.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
Objetivos da disciplina:
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem
capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável
e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para
a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.
Ementa:
1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área
cível. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias.
1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise
de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão
textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática
no ambiente (cível) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com
o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais.
2.4 Elaboração de relatórios.
8º Semestre
DIREITO CIVIL VII - RESPONSABILIDADE CIVIL
Objetivo da disciplina:
Formar um acadêmica sensível para ser apto a captar as novas situações indenizáveis numa
sociedade cada vez mais complexa e plural. Instar o acadêmico a refletir sobre a necessidade de se reinterpretar as
normas e princípios da responsabilidade civil sob o prisma constitucional, como forma de efetivar a tutela da pessoa
humana em todas as suas manifestações e totalidade.
Ementa:
Responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade
(civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade
civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
DIREITO DO TRABALHO II
Objetivos da disciplina:
Conduzir o aluno a conhecer o direito do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio
coletivo. Preparar o acadêmico para conhecer os princípios e institutos que envolvem o dissídio coletivo.
Ementa:
Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Proteção jurídica ao trabalho da Mulher,
da Criança e do Adolescente. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e organização
sindical, conflitos coletivos de trabalho, convenções e acordos coletivos de trabalho e greve. Dissídio
coletivo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Objetivo da disciplina:
O principal objetivo e proporcionar uma visão sistemática do processo penal, especialmente, seus institutos
jurídicos os quais devem ser compreendidos sob um prisma analítico, reflexivo, doutrinário e jurisprudencial.
Ementa:
Processo. Natureza jurídica. Teorias. Formação, suspensão e extinção. Pressupostos
processuais de existência e validade. Procedimentos. Procedimento Comum ou ordinário. Procedimento Sumário.
Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da nova Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal
do Júri. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima.
Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas
em espécie e meios probatórios. Interrogatório. Testemunha. Ofendido. Perícia. Indícios.
Busca e apreensão. Acareação. Interceptação telefônica. Infiltração
policial. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Delação premiada. Programas de proteção à
testemunha. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória
recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença
com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Atos jurisdicionais. Despachos.
Decisões. Interlocutórias e Definitivas. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos
formais. Efeitos. Coisa julgada. Conceito. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. Nulidades. Atos
inexistentes. Atos irregulares. Atos anuláveis. Atos nulos. Nulidade absoluta e relativa. Princípios. Momentos
e meios de decretação. Casuística. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição.
Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso
em sentido estrito. Protesto por novo júri. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos
infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus.
Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência.
Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões
do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento.
Legitimidade. Súmulas do S.T.F. Casos mais comuns no âmbito criminal. Redação de Peças processuais.
DIREITO TRIBUTÁRIO I
Objetivos da disciplina:
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas acerca dos princípios fundamentais
e técnicas da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário, necessários
à realização da atividade financeira do Estado como instrumento para realização dos fins
e dos seus objetivos. Objetiva-se, precipuamente, com a disciplina, transmitir os princípios constitucionais e específicos
do direito tributário, tendo em vista que é por meio do fenômeno da tributação que ocorre
a principal fonte de arrecadação do Estado. Proporcionar, enfim, ao aluno que ele conheça o Sistema Tributário
Nacional e todos os seus desdobramentos, a partir de normas constitucionais e normas infraconstitucionais.
Ementa: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários.
Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação
tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária.
Crédito Tributário.
DIREITO ECONÔMICO
Objetivos da disciplina:
Proporcionar ao acadêmico a compreensão da atividade econômica não exclusivamente sob um prisma
econômico, mas também jurídico, a partir de normas e de princípios que contribuem para a compreensão
da atividade econômica considerando a sua importância no Estado capitalista. Estudar, enfim, o mercado
como um importante elemento sob o prisma jurídico.
Ementa: Conceito e princípios do Direito Econômico. A ordem econômica Constitucional. Intervenção
do Estado no Domínio Econômico.Princípios constitucionais. Legislação nacional referente
ao tema. Livre mercado e intervenção estatal na economia. Agências regulatórias. CADE e Direito
de Concorrência. Política urbana. Política Agrícola e Fundiária. Sistema Financeiro Nacional.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
Objetivos da disciplina:
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem
capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável
e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para
a realização do direito, relacionados aos vários institutos que envolvem o direito empresarial. Proporcionar
um efetivo diálogo entre direito processual e direito empresarial.
Ementa:
1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área
empresarial. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias.
1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise
de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão
textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática
no ambiente (empresarial) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com
o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais.
2.4 Elaboração de relatórios.
TRABALHO DE CURSO I
Objetivos da disciplina:
A disciplina TCC I tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático
teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser
expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica
na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pesquisa, redação
e defesa do projeto de monografia jurídica adrede preparado. O programa deverá conter atividades envolvendo
a identificação de temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de
seminário. Deverá incluir, ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador,
experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de um projeto
de monografia individual sobre o tema jurídico.
Ementa:
O conhecimento científico centrado em pesquisas. Estrutura do projeto de pesquisa. Formatos do Trabalho de Curso. Técnicas
de construção de um projeto de pesquisa. Linguagem científico-jurídica.
9º Semestre
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Objetivo da disciplina:
Apresentar ao aluno uma nova compreensão das relações que ocorrem na sociedade ante as transformações
econômicas e sociais na contemporaneidade, especialmente as contratuais, e dentre as quais, merece destaque as relações
de consumo. Desenvolver com eles o contato com o Código de Defesa do Consumidor e todos os desdobramentos que envolvem
o direito do consumidor. Capacitar o acadêmico de entender os mais novos institutos, conceitos e princípios jurídicos
que envolve o direito do consumidor, além dos seus direitos básicos que constam no diploma legal.
Ementa:
Introdução ao Direito do Consumidor. O processo de elaboração do CDC. Teoria da qualidade. Conceito
de consumidor e de fornecedor. Política nacional de consumo. Os direitos do consumidor. Fato de produto e de serviço.
Vício de produto e de serviço. Dos prazos no CDC. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Proteção
contratual. Cobrança de dívidas.Bancos de dados.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Objetivo da disciplina:
Inserir o discente no contexto das transformações jurídicas internacionais. Destacar que as relações
jurídicas avançam além das fronteiras e por isso, é preciso que o aluno tenha uma compreensão
mais ampla da importância da cooperação internacional nos mais variados segmentos, especialmente, quando
envolve a tutela dos direitos humanos.
Ementa:
Fundamentos. Evolução histórica. Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Codificações. Pessoas
jurídicas de direito público externo. Teoria Geral dos Estados. Organizações internacionais. A
pessoa física na ordem internacional. Estrangeiros. Relações internacionais.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Objetivo da disciplina:
Transmitir ao aluno as várias formas de tutela das relações do trabalho. Preparar o acadêmico para
que ele tome contato com os vários instrumentos de natureza processual destacando que é uma disciplina com características,
princípios, valores e institutos peculiares que se relacionam com as relações laborais.
Ementa:
Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da justiça
do Trabalho. Dissídio individual. Recursos trabalhistas. Execução trabalhista. Redação
de peças Processuais.
DIREITO TRIBUTÁRIO II - TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Objetivo da disciplina:
A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a
estes a compreensão do tributo e todos os seus elementos, conforme a espécie tributária. Levar ao conhecimento
também, dos alunos, de como os tributos em espécies se subdividem, considerando os vários entes federados.
Ementa:
Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda
e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto
sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações
relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto
sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de
qualquer natureza.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
Objetivo da disciplina:
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem
capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável
e reflexivo a respeito dos várias pecas processuais que envolvem o direito penal. Contextualizar a prática e
a teoria do direito penal.
Ementa:
1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área
penal. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias.
1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise
de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão
textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática
no ambiente (penal) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente
necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração
de relatórios.
FILOSOFIA DO DIREITO
Objetivo da disciplina:
Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas
fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea
Ementa:
Especificidade da Filosofia do Direito. Panorama histórico: os principais pensadores da Filosofia do Direito. Direito,
Moral e Ética. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Poder. O normativismo jurídico. Direito
e legitimidade. Direito e linguagem. Raízes éticas do fenômeno jurídico.
TRABALHO DE CURSO II
Objetivos da disciplina:
A disciplina TCC tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático
teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser
expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica
na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pesquisa, redação
dos capítulos da monografia. O programa deverá conter atividades envolvendo a identificação de
temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de seminário. Deverá incluir,
ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador para o desenvolvimento
da monografia .
Ementa:
Pesquisa jurídica. Construção do trabalho acadêmico. Fidelização ao projeto de pesquisa.
Desenvolvimento da pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária.
Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica.
10º Semestre
NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Objetivo da disciplina:
Levar ao conhecimento do aluno que a pacificação social e a resolução de conflitos não
se restringem mais a tutela jurisdicional. Por isso, é importante que o aluno seja um profissional mais sensível
e capaz de solucionar conflitos se utilizando de conciliação, arbitragem e da mediação.
Ementa:
Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação.
Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do
Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas à entrevista.
Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas
de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação.
A Mediação Familiar. Ouvidoria.
DIREITO AMBIENTAL
Objetivo da disciplina:
Proporcionar ao acadêmico que ele se torne mais apto e sensível na relação com os vários
componentes e elementos que envolvem o meio ambiente, destacando que a qualidade de vida e o mundo sustentável. Propiciar,
enfim, o conhecimento e os vários princípios e institutos jurídicos que se destacam no estudo do direito
ambiental, ante os interesses coletivos e difusos que a sociedade deve preservar.
Ementa:
Considerações gerais sobre a questão ambiental: conceito de ecologia, a crise ambiental, a sociedade
de risco, os movimentos ecológicos. As conferências internacionais sobre Meio ambiente e ecologia. Conceitos
e princípios do Direito Ambiental Internacional. O Direito Ambiental Brasileiro. A legislação ambiental.
O consumo e a produção. A ética ambiental. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.
ÉTICA PROFISSIONAL
Ementa:
Da atividade da advocacia; Dos direitos do advogado; Da inscrição e da sociedade dos advogados; Do advogado
empregado; Dos honorários advocatícios; Das incompatibilidades e impedimentos; Das infrações e
sanções disciplinares; Dos fins e organização da OAB; Do procedimento disciplinar; Da ética
do advogado. Fundamentos constitucionais. Regras deontológicas fundamentais; Das relações com o cliente;
Do sigilo profissional; Do dever de urbanidade.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Objetivo da disciplina:
Inserir o aluno no contexto internacional, transmitindo-lhe as noções, princípios, institutos e conceitos
jurídicos que envolvem as relações privadas no âmbito internacional. Despertar no acadêmico
o interesse nos mecanismos de solução de conflitos internacionais.
Ementa:
Fundamentos. Evolução histórica. Direito Intertemporal. Conflito de leis. Questões concernentes
ao status das pessoas internacionais e respectivos limites. Questões concernentes á família e à
sucessão. Nacionalidade e naturalização. Organização dos Estados Americanos. Espaços
comuns internacionais. Alto-mar. Fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. O contencioso
internacional.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Objetivo da disciplina:
Transmitir ao acadêmico os princípios fundamentos acerca da seguradidade social e dos respectivos institutos
que envolvem o estudo do plano de custeio e de benefícios. Proporcionar ao aluno o conhecimento das variadas legislações
que envolvem o estudo do direito previdenciário.
Ementa:
História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário
contribuição. Salário benefício. Custeio da previdência social. Prestações.
Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro
acidente de trabalho.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
Objetivo da disciplina:
Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem
capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável
e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para
a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito do trabalho. Despertar no acadêmico
os vários mecanismos e instrumentos processuais que se articulam com a prática dos litígios laborais.
Ementa:
1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área
trabalhista. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias.
1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise
de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão
textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática
no ambiente (trabalhista) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com
o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais.
2.4 Elaboração de relatórios.
TEMAS ATUAIS DE DIREITO
Objetivo da disciplina:
Além de proporcionar ao aluno o conhecimento acerca dos novos direitos, Permite ao acadêmico que a disciplina
(ementa aberta) seja um canal de conexão levando em conta um efetivo diálogo com os novos acontecimentos e fenômenos
jurídicos que ocorrem no cenário do estudo do direito, sem que o que discente tenha prejuízo de conteúdo.
Ementa:
Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição
ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda
social.
TRABALHO DE CURSO III
Objetivos da disciplina:
A disciplina TCC III tem mais caráter de desenvolvimento de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo
programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que
deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia
científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de desenvolvimento
dos capítulos, redação e defesa de monografia jurídica adrede preparado. Deverá incluir,
contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final
do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de monografia individual sobre o tema jurídico. A
monografia deverá estar registrada conforme os cânones acadêmicos para trabalhos científicos. Espera-se,
ainda, que o aluno, através da disciplina, esteja preparado para sustentação oral de sua monografia perante
banca examinadora
Ementa:
Construção do texto científico objeto de pesquisa. Estrutura do texto acadêmico. Gênero textual
e formato. Requisitos de formatação do texto. Revisão textual. Defesa do Trabalho.
