Confira no arquivo em PDF a relação das disciplinas ofertadas para este curso e seu respectivo corpo docente:
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da USF, localizado no Campus Bragança Paulista, oferece atendimento gratuito à população carente, além de auxiliar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). Por meio do convênio firmado com o Poder Judiciário, o NPJ realiza a triagem e agendamento de reclamações que são passíveis de serem solucionadas em sessões de conciliação e mediação.
DURAÇÃO: dez semestres.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 3.880 horas.
PERÍODOS: matutino e noturno.
Além de trabalhar em setores como o de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, que vêm sendo bastante procurados atualmente, os profissionais da área podem, também, atuar na Justiça Comum (estadual ou federal), na Justiça Federal (militar, eleitoral e trabalhista); desenvolver funções como defensor público, delegado da polícia federal ou estadual, magistrado, procurador do Estado ou da República, promotor de justiça; ser, através do mestrado e doutorado, professor universitário e até seguir carreira como diplomata.
Confira a Coletânea Jurídica dos Cursos de Direito da USF. Para acessar: clique aqui.
Renovação de Reconhecimento Portaria nº 548, de 14/08/2018 - publicado no D.O.U. de 15/8/2018.
CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h
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DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h
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ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h
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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h
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DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h
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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h
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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h
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DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h
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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h
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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h
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DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h
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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h
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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h
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DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h
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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h
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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h
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DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h
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OPTATIVA | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h
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CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h
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DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h
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ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h
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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h
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DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h
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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h
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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h
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DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
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DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h
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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h
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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h
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DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h
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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h
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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h
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DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h
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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h
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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h
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DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h
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OPTATIVA | 72.0 h
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Objetivo: $conteudo.campos.objetivo |
PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h
EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
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ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h
EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h
EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
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DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h
EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h
EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h
EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h
EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h
EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
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DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h
EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h
EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h
EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
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DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípio do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: sujeitos do contrato de trabalho; Empregado e trabalhadores especiais; Empregador e grupo econômico; Contrato de emprego: formas de contrato de trabalho. Espécies de Contrato de Trabalho e formas contratuais. Duração do Trabalho: Jornada de Trabalho; Intervalos na Jornada de Trabalho; Banco de horas e compensação de jornada. Férias. Salário e Remuneração. Alteração contratual. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Adicionais legais. Aviso Prévio. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidades. FGTS. Seguro desemprego. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Fontes de custeio sindical. Modalidades de contribuições. Convenções, Acordos e Dissídios Coletivos de Trabalho. Direito de Greve.
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h
EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
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DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h
EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
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DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h
EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h
EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais. Órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição. Princípios Processuais. Competência da Justiça do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia e arbitragem trabalhista. Ação Trabalhista. Ritos processuais - Rito Ordinário, Rito Sumaríssimo e Rito Sumário. Partes e Procuradores. Petição Inicial - liquidação dos pedidos. Honorários Advocatícios. Justiça Gratuita - alterações da reforma trabalhista. Atos, termos, prazos e nulidades processuais. Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Provas. Fase decisória. Recursos: Recursos em Espécie. Tutelas Provisórias nos termos do Código de Processo Civil - CPC. Coisa Julgada. Liquidação de Sentença. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
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DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h
EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h
EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h
EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h
EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Redação forense: aspectos formais. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45h no núcleo de prática jurídica - NPJ.
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h
EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h
EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
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DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h
EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h
EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h
EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h
EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
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ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h
EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h
EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
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DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h
EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h
EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h
EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h
EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h
EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
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DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h
EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h
EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h
EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
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DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípio do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: sujeitos do contrato de trabalho; Empregado e trabalhadores especiais; Empregador e grupo econômico; Contrato de emprego: formas de contrato de trabalho. Espécies de Contrato de Trabalho e formas contratuais. Duração do Trabalho: Jornada de Trabalho; Intervalos na Jornada de Trabalho; Banco de horas e compensação de jornada. Férias. Salário e Remuneração. Alteração contratual. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Adicionais legais. Aviso Prévio. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidades. FGTS. Seguro desemprego. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Fontes de custeio sindical. Modalidades de contribuições. Convenções, Acordos e Dissídios Coletivos de Trabalho. Direito de Greve.
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h
EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
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DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h
EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
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DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h
EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h
EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais. Órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição. Princípios Processuais. Competência da Justiça do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia e arbitragem trabalhista. Ação Trabalhista. Ritos processuais - Rito Ordinário, Rito Sumaríssimo e Rito Sumário. Partes e Procuradores. Petição Inicial - liquidação dos pedidos. Honorários Advocatícios. Justiça Gratuita - alterações da reforma trabalhista. Atos, termos, prazos e nulidades processuais. Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Provas. Fase decisória. Recursos: Recursos em Espécie. Tutelas Provisórias nos termos do Código de Processo Civil - CPC. Coisa Julgada. Liquidação de Sentença. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
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DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h
EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h
EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h
EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h
EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Redação forense: aspectos formais. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45h no núcleo de prática jurídica - NPJ.
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h
EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h
EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
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DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h
EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h
EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h
EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
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HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
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LINGUAGEM FORENSE E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
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PERSONALIDADE JURÍDICA | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h
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ANTROPOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: – Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h
EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DA CIÊNCIA CRIMINAL | 72.0 h
EMENTA: Fundamentos básicos do Direito Penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 72.0 h
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INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h
EMENTA: EMENTA – Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
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RELAÇÕES ECONÔMICAS DE CONSUMO | 36.0 h
EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
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TEORIA DA EMPRESA E RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h
EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
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TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h
EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
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DIREITO AMBIENTAL | 36.0 h
EMENTA: Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais).
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FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL | 72.0 h
EMENTA: Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Princípios de processo penal. Sujeitos processuais penais. Persecução Criminal. Inquérito Policial. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Teoria Geral da Prova.
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PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Processo coletivo (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie. Mandado de segurança individual.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL | 36.0 h
EMENTA: Tutela constitucional da propriedade intelectual. Conceito e classificação da propriedade intelectual. Perfil complexo da propriedade. Marcas e patentes. Direitos autorais. Tutela do software. INPI: natureza, composição competência, procedimentos administrativos para registro de marca e de patentes. ECAD, Academia Brasileira de Belas Artes. Contratos de transferências de tecnologia e know how. Contratos de cessão de uso de marcas.
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PROTEÇÃO CIVIL DA PROPRIEDADE | 72.0 h
EMENTA: A propriedade na Constituição. A propriedade e sua compreensão contemporânea. O direito das coisas. A posse. A propriedade imóvel e seus desdobramentos. A propriedade móvel e seus desdobramentos. Do condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
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PROTEÇÃO PENAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
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DIREITO DAS FAMÍLIAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família.
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL | 72.0 h
EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
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MEDICINA LEGAL | 36.0 h
EMENTA: Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
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PSICOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL | 36.0 h
EMENTA: Princípios constitucionais dos recursos. Delimitação conceitual de recursos. O juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Tutela antecipada recursal. Recursos pela via adesiva. Tipologia recursal: da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; dos embargos infringentes; do recurso ordinário; do recurso especial; do recurso extraordinário; dos embargos de divergência; da declaração de inconstitucionalidade. Da ordem dos processos nos tribunais. Da súmula vinculante. Recursos existentes fora do Código de Processo Civil. Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais (remessa necessária, correição parcial, pedido de reconsideração).
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RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
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TUTELA PENAL DA PESSOA HUMANA | 72.0 h
EMENTA: Crimes contra a vida: Homicídio; Aborto. Lesões corporais. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Crimes contra a dignidade sexual.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
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DIREITO ADMINISTRATIVO | 72.0 h
EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
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ORDEM CONSTITUCIONAL | 36.0 h
EMENTA: Organização do Estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 36.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Consignação em pagamento. Monitória. Ação de despejo, revisional de contrato de locação, renovatória. Ações possessórias: Reintegração, manutenção e interdito proibitório (posse e leasing) e busca e apreensão (alienação fiduciária). Depósito. Prestação de contas. Embargos de terceiro. Usucapião. Alienação judicial. Outros procedimentos especiais em espécie.
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SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
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TRIBUTAÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Finanças públicas e tributação. Ordem financeira e tributária. Sistema Constitucional Tributário. Teoria Geral do Direito Tributário. Essência das espécies tributárias. Exigência do tributo. Estrutura fundamental do processo tributário. Tributos em espécie. Processo tributário.
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CONTATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
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CONTRATOS EMPRESARIAIS | 36.0 h
EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 72.0 h
EMENTA: Aspectos gerais das parcerias público-privadas. Licitações e contratos com a Administração Pública. Poder de polícia. Controle das atividades administrativas. Processo Administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
EMENTA: Do processo de execução. Da ação de execução. Da competência para execução. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação da sentença. Das regras gerais e comuns sobre a execução. Da execução para entrega de coisa certa e incerta. Da execução das obrigações de fazer e não fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da nomeação de bens, penhora e depósito. Da avaliação. Da arrematação. Do pagamento ao credor. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de prestação alimentícia. Da execução de dívida ativa da fazenda pública. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Cumprimento de sentença (civil, penal, arbitral e estrangeiras). Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execuções previstas em leis extravagantes. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da exceção de pré-executividade.
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Permuta. Seguro.
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TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h
EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO | 36.0 h
EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h
EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
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INFÂNCIA E JUVENTUDE | 36.0 h
EMENTA: Estatuto da criança e do adolescente. Evolução do conceito do menor e da proteção dos direitos juvenis. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Análise teórico-prática. Guarda, tutela e adoção. Novos Aspectos. Prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Medidas de proteção. Prática do ato infracional. Aspectos Processuais. Medidas sócio-educativas. Medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Da justiça da infância e da juventude. Dos recursos. Funções do Ministério público. Atuação do advogado. Crimes e infração.
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 36.0 h
EMENTA: Pesquisa Bibliográfica. Ciência e Tecnologia. Métodos científicos. Técnicas de pesquisa. Trabalhos acadêmicos.
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OFICINA DE ESTUDOS DE CASO | 36.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
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OFICINA MULTIDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA | 72.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social. Criar situações para promover o diálogo interdisciplinar e e multidisciplinariedade com a ecologia, a bioética, economia, medicina conforme as necessidades do momento que a disciplina é oferecida.
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SOCIOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
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DIREITO CONCORRENCIAL | 36.0 h
EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE.
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ECONOMIA E DIREITO | 36.0 h
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OFICINA DE EXECUÇÃO PENAL | 36.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - TRABALHO | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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TEMAS ATUAIS | 36.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h
EMENTA: Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
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TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 72.0 h
EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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ÉTICA GERAL E ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h
EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
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OPTATIVA | 72.0 h
EMENTA: Ementa elaborada posteriormente em função de temas específicos pertinentes ao curso.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CÍVEL | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h
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HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
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LINGUAGEM FORENSE E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
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PERSONALIDADE JURÍDICA | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h
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ANTROPOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: – Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h
EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DA CIÊNCIA CRIMINAL | 72.0 h
EMENTA: Fundamentos básicos do Direito Penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 72.0 h
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INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h
EMENTA: EMENTA – Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
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RELAÇÕES ECONÔMICAS DE CONSUMO | 36.0 h
EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
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TEORIA DA EMPRESA E RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h
EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
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TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h
EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
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DIREITO AMBIENTAL | 36.0 h
EMENTA: Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais).
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FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL | 72.0 h
EMENTA: Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Princípios de processo penal. Sujeitos processuais penais. Persecução Criminal. Inquérito Policial. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Teoria Geral da Prova.
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PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h
EMENTA: Processo coletivo (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie. Mandado de segurança individual.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL | 36.0 h
EMENTA: Tutela constitucional da propriedade intelectual. Conceito e classificação da propriedade intelectual. Perfil complexo da propriedade. Marcas e patentes. Direitos autorais. Tutela do software. INPI: natureza, composição competência, procedimentos administrativos para registro de marca e de patentes. ECAD, Academia Brasileira de Belas Artes. Contratos de transferências de tecnologia e know how. Contratos de cessão de uso de marcas.
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PROTEÇÃO CIVIL DA PROPRIEDADE | 72.0 h
EMENTA: A propriedade na Constituição. A propriedade e sua compreensão contemporânea. O direito das coisas. A posse. A propriedade imóvel e seus desdobramentos. A propriedade móvel e seus desdobramentos. Do condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
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PROTEÇÃO PENAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
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DIREITO DAS FAMÍLIAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família.
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL | 72.0 h
EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
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MEDICINA LEGAL | 36.0 h
EMENTA: Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
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PSICOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL | 36.0 h
EMENTA: Princípios constitucionais dos recursos. Delimitação conceitual de recursos. O juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Tutela antecipada recursal. Recursos pela via adesiva. Tipologia recursal: da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; dos embargos infringentes; do recurso ordinário; do recurso especial; do recurso extraordinário; dos embargos de divergência; da declaração de inconstitucionalidade. Da ordem dos processos nos tribunais. Da súmula vinculante. Recursos existentes fora do Código de Processo Civil. Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais (remessa necessária, correição parcial, pedido de reconsideração).
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RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
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TUTELA PENAL DA PESSOA HUMANA | 72.0 h
EMENTA: Crimes contra a vida: Homicídio; Aborto. Lesões corporais. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Crimes contra a dignidade sexual.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h
EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
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DIREITO ADMINISTRATIVO | 72.0 h
EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
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ORDEM CONSTITUCIONAL | 36.0 h
EMENTA: Organização do Estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 36.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Consignação em pagamento. Monitória. Ação de despejo, revisional de contrato de locação, renovatória. Ações possessórias: Reintegração, manutenção e interdito proibitório (posse e leasing) e busca e apreensão (alienação fiduciária). Depósito. Prestação de contas. Embargos de terceiro. Usucapião. Alienação judicial. Outros procedimentos especiais em espécie.
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SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
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TRIBUTAÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Finanças públicas e tributação. Ordem financeira e tributária. Sistema Constitucional Tributário. Teoria Geral do Direito Tributário. Essência das espécies tributárias. Exigência do tributo. Estrutura fundamental do processo tributário. Tributos em espécie. Processo tributário.
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CONTATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
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CONTRATOS EMPRESARIAIS | 36.0 h
EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 72.0 h
EMENTA: Aspectos gerais das parcerias público-privadas. Licitações e contratos com a Administração Pública. Poder de polícia. Controle das atividades administrativas. Processo Administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h
EMENTA: Do processo de execução. Da ação de execução. Da competência para execução. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação da sentença. Das regras gerais e comuns sobre a execução. Da execução para entrega de coisa certa e incerta. Da execução das obrigações de fazer e não fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da nomeação de bens, penhora e depósito. Da avaliação. Da arrematação. Do pagamento ao credor. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de prestação alimentícia. Da execução de dívida ativa da fazenda pública. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Cumprimento de sentença (civil, penal, arbitral e estrangeiras). Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execuções previstas em leis extravagantes. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da exceção de pré-executividade.
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Permuta. Seguro.
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TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h
EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO | 36.0 h
EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h
EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
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INFÂNCIA E JUVENTUDE | 36.0 h
EMENTA: Estatuto da criança e do adolescente. Evolução do conceito do menor e da proteção dos direitos juvenis. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Análise teórico-prática. Guarda, tutela e adoção. Novos Aspectos. Prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Medidas de proteção. Prática do ato infracional. Aspectos Processuais. Medidas sócio-educativas. Medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Da justiça da infância e da juventude. Dos recursos. Funções do Ministério público. Atuação do advogado. Crimes e infração.
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 36.0 h
EMENTA: Pesquisa Bibliográfica. Ciência e Tecnologia. Métodos científicos. Técnicas de pesquisa. Trabalhos acadêmicos.
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OFICINA DE ESTUDOS DE CASO | 36.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
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OFICINA MULTIDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA | 72.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social. Criar situações para promover o diálogo interdisciplinar e e multidisciplinariedade com a ecologia, a bioética, economia, medicina conforme as necessidades do momento que a disciplina é oferecida.
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SOCIOLOGIA | 36.0 h
EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
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DIREITO CONCORRENCIAL | 36.0 h
EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE.
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ECONOMIA E DIREITO | 36.0 h
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OFICINA DE EXECUÇÃO PENAL | 36.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - TRABALHO | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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TEMAS ATUAIS | 36.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h
EMENTA: Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
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TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 72.0 h
EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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ÉTICA GERAL E ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h
EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
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OPTATIVA | 72.0 h
EMENTA: Ementa elaborada posteriormente em função de temas específicos pertinentes ao curso.
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CÍVEL | 72.0 h
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 72.0 h
EMENTA: Elaboração de peças. Análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h
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ECONOMIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação da riqueza. Repartição e consumo da renda.
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS | 72.0 h
EMENTA: Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUANTITATIVO | 36.0 h
EMENTA: Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético, o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação: proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito. Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico. Função e necessidade da lei.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 72.0 h
EMENTA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica e clássicos do pensamento político). Estado Moderno – estruturação racional; constitucionalismo. Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização e o Pós-Moderno.
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ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico. A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.
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DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos . Dos negócios e atos jurídicos . Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.
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DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.
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DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL | 72.0 h
EMENTA: Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da pena.
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HISTÓRIA DO DIREITO | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito. O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto pós-moderno
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento. Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica. A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura lógica do Direito.
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
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ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.
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DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL | 72.0 h
EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.
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DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO | 72.0 h
EMENTA: Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem o sistema analítico de imputação.
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.
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DIREITO CIVIL III - CONTRATOS | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais.
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DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h
EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.
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DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL | 36.0 h
EMENTA: A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial.O empresário. Estabelecimento empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços.Publicidade.
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DIREITO PENAL III - PENAS | 72.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição. Ação penal.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h
EMENTA: Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental. Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Redação de Peças processuais.
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METODOLOGIA DA PESQUISA | 36.0 h
EMENTA: Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.
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DIREITO ADMINISTRATIVO I | 72.0 h
EMENTA: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
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DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS | 72.0 h
EMENTA: Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
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DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO | 72.0 h
EMENTA: Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima.
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DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL | 72.0 h
EMENTA: Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima, privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples, aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte, diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas; Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública: Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Peculato: simples, culposo; Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação no curso de processo.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de dclaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Redação de peças processuais
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DIREITO ADMINISTRATIVO II | 72.0 h
EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo.
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DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA. Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos
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DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos de crédito.
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DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO | 36.0 h
EMENTA: Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º 201/67. Dos crimes fiscais: contra a ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica: leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98. Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES | 36.0 h
EMENTA: introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha.
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DIREITO DO TRABALHO I | 72.0 h
EMENTA: introdução ao estudo do Direito do Trabalho. Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Direito individual do Trabalho: contrato individual de trabalho, Conceito de empregado e empregador. Remuneração e salário. Alteração, Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho
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DIREITO EMPRESARIAL IV - CONTRATOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos contratos empresariais. Tipos contratuais empresariais. Contratos empresariais de alcance internacional. Propriedade industrial. Marcas. Patentes. Regulamentação e proteção.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - ESPECIAIS E CAUTELARES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência.Procedimento do Processo cautelar.Fungibilidade entre medidas cautelares e anrecipatórias de tutela. Distinções. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares. Redação de Peças Processuais.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I | 72.0 h
EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. “Sistema” misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Jurisdição. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Peças inaugurais. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Sistemas. Requisitos. Legitimidade. Influência da sentença penal no juízo cível. Jurisdição. Conceito. Elementos. Competência. Competência material e funcional. Conexão. Continência. Forum attractionis. Competência Estadual e Federal. Foro por prerrogativa de função. Casuística. Redação de Peças processuais.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO I | 72.0 h
EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área cível. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (cível) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
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METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO | 36.0 h
EMENTA: Reflexões acerca da concepção científica do jurídico. O conhecimento jurídico e os métodos de construção do conhecimento possível. As Grandes Escolas Metodológicas. A doutrina da proposição jurídica. O desenvolvimento judicial do Direito. Revisão da argumentação jurídica à luz da Epistemologia Jurídica.
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DIREITO CIVIL VII - RESPONSABILIDADE CIVIL | 36.0 h
EMENTA: Responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
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DIREITO DO TRABALHO II | 72.0 h
EMENTA: Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Proteção jurídica ao trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e organização sindical, conflitos coletivos de trabalho, convenções e acordos coletivos de trabalho e greve. Dissídio coletivo.
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DIREITO ECONÔMICO | 36.0 h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Econômico. A ordem econômica Constitucional. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.Princípios constitucionais. Legislação nacional referente ao tema. Livre mercado e intervenção estatal na economia. Agências regulatórias. CADE e Direito de Concorrência. Política urbana. Política Agrícola e Fundiária. Sistema Financeiro Nacional.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL II | 72.0 h
EMENTA: Processo. Natureza jurídica. Teorias. Formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais de existência e validade. Procedimentos. Procedimento Comum ou ordinário. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da nova Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios. Interrogatório. Testemunha. Ofendido. Perícia. Indícios. Busca e apreensão. Acareação. Interceptação telefônica. Infiltração policial. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Delação premiada. Programas de proteção à testemunha. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Interlocutórias e Definitivas. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos formais. Efeitos. Coisa julgada. Conceito. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. Nulidades. Atos inexistentes. Atos irregulares. Atos anuláveis. Atos nulos. Nulidade absoluta e relativa. Princípios. Momentos e meios de decretação. Casuística. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa.
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DIREITO TRIBUTÁRIO I | 72.0 h
EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO II | 72.0 h
EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área empresarial. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (empresarial) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
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TRABALHO DE CURSO I | 100.0 h
EMENTA: O conhecimento científico centrado em pesquisas. Estrutura do projeto de pesquisa. Formatos do Trabalho de Curso. Técnicas de construção de um projeto de pesquisa. Linguagem científico-jurídica.
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DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito do Consumidor. O processo de elaboração do CDC. Teoria da qualidade. Conceito de consumidor e de fornecedor. Política nacional de consumo. Os direitos do consumidor. Fato de produto e de serviço. Vício de produto e de serviço. Dos prazos no CDC. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Proteção contratual. Cobrança de dívidas.Bancos de dados.
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO | 36.0 h
EMENTA: Fundamentos. Evolução histórica. Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Codificações. Pessoas jurídicas de direito público externo. Teoria Geral dos Estados. Organizações internacionais. A pessoa física na ordem internacional. Estrangeiros. Relações internacionais
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da justiça do Trabalho. Dissídio individual. Recursos trabalhistas. Execução trabalhista. Redação de peças Processuais.
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DIREITO TRIBUTÁRIO II - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h
EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO III | 72.0 h
EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área penal. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (penal) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
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FILOSOFIA DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Especificidade da Filosofia do Direito. Panorama histórico: os principais pensadores da Filosofia do Direito. Direito, Moral e Ética. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Poder. O normativismo jurídico. Direito e legitimidade. Direito e linguagem. Raízes éticas do fenômeno jurídico.
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TRABALHO DE CURSO II | 100.0 h
EMENTA: Pesquisa jurídica. Construção do trabalho acadêmico. Fidelização ao projeto de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica.
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DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h
EMENTA: Considerações gerais sobre a questão ambiental: conceito de ecologia, a crise ambiental, a sociedade de risco, os movimentos ecológicos. As conferências internacionais sobre Meio ambiente e ecologia. Conceitos e princípios do Direito Ambiental Internacional. O Direito Ambiental Brasileiro. A legislação ambiental. O consumo e a produção. A ética ambiental. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | 72.0 h
EMENTA: Fundamentos. Evolução histórica. Direito Intertemporal. Conflito de leis. Questões concernentes ao status das pessoas internacionais e respectivos limites. Questões concernentes á família e à sucessão. Nacionalidade e naturalização. Organização dos Estados Americanos. Espaços comuns internacionais. Alto-mar. Fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. O contencioso internacional.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 36.0 h
EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Sal´rio contribuição. Salário benefício. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV | 72.0 h
EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área trabalhista. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (trabalhista) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
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ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h
EMENTA: Da atividade da advocacia; Dos direitos do advogado; Da inscrição e da sociedade dos advogados; Do advogado empregado; Dos honorários advocatícios; Das incompatibilidades e impedimentos; Das infrações e sanções disciplinares; Dos fins e organização da OAB; Do procedimento disciplinar; Da ética do advogado. Fundamentos constitucionais. Regras deontológicas fundamentais; Das relações com o cliente; Do sigilo profissional; Do dever de urbanidade.
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h
EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h
EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas à entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A Mediação Familiar. Ouvidoria
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h
EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
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TRABALHO DE CURSO III | 100.0 h
EMENTA: Construção do texto científico objeto de pesquisa. Estrutura do texto acadêmico. Gênero textual e formato. Requisitos de formatação do texto. Revisão textual. Defesa do Trabalho
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ECONOMIA POLÍTICA | 36.0 h
EMENTA: Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação da riqueza. Repartição e consumo da renda.
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h
EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Políticas de educação ambiental. Educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais. Desafios da cidadania e da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
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LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS | 72.0 h
EMENTA: Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
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MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUANTITATIVO | 36.0 h
EMENTA: Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético, o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação: proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h
EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito. Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico. Função e necessidade da lei.
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 72.0 h
EMENTA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica e clássicos do pensamento político). Estado Moderno – estruturação racional; constitucionalismo. Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização e o Pós-Moderno.
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ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico. A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.
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DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL | 72.0 h
EMENTA: Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos . Dos negócios e atos jurídicos . Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.
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DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.
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DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL | 72.0 h
EMENTA: Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da pena.
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HISTÓRIA DO DIREITO | 36.0 h
EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito. O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto pós-moderno
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento. Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica. A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura lógica do Direito.
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
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ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.
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DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES | 72.0 h
EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
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DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL | 72.0 h
EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.
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DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO | 72.0 h
EMENTA: Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem o sistema analítico de imputação.
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h
EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h
EMENTA: Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.
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DIREITO CIVIL III - CONTRATOS | 72.0 h
EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais.
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DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h
EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.
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DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL | 36.0 h
EMENTA: A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial.O empresário. Estabelecimento empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços.Publicidade.
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DIREITO PENAL III - PENAS | 72.0 h
EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição. Ação penal.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h
EMENTA: Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental. Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Redação de Peças processuais.
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METODOLOGIA DA PESQUISA | 36.0 h
EMENTA: Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.
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DIREITO ADMINISTRATIVO I | 72.0 h
EMENTA: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
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DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS | 72.0 h
EMENTA: Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
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DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO | 72.0 h
EMENTA: Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima.
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DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL | 72.0 h
EMENTA: Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima, privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples, aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte, diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas; Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública: Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Peculato: simples, culposo; Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação no curso de processo.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de dclaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Redação de peças processuais
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DIREITO ADMINISTRATIVO II | 72.0 h
EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo.
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DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA. Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos
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DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h
EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos de crédito.
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DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO | 36.0 h
EMENTA: Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º 201/67. Dos crimes fiscais: contra a ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica: leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98. Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO | 72.0 h
EMENTA: Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h
EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
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DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES | 36.0 h |