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Graduação

Graduação

Cursos    Campus
Direito

O Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus Bragança Paulista, é o mais tradicional da Região Bragantina. A sua origem remonta a década de 60, quando surgiu o Instituto Superior da Região Bragantina, que mantinha as Faculdades de Bragança. A autorização de funcionamento ocorreu em janeiro de 1967 e no ano de 1971 foi oficialmente reconhecido. Durante a década de 70 a gestão daquele Instituto foi entregue aos franciscanos que acabaram por transformá-lo em Universidade São Francisco.


Sob o aspecto acadêmico é importante salientar que o Curso de Direito da Universidade São Francisco segue uma tendência que já é realidade em outros países, como os Estados Unidos e a França, qual seja, os advogados brasileiros estão deixando de ser contratados apenas na hora de resolver problemas já instaurados e de difícil solução e passando a ser consultados por clientes de forma preventiva, ou seja, antes mesmo dos conflitos ocorrerem.

Atento a esta realidade o Curso procura acompanhar as tendências sociais, especialmente aquelas que refletem no meio jurídico. A título ilustrativo, o Curso prepara os seus alunos para vivenciarem a “Cultura da Paz” que foi implementada pela Resolução CNJ nº 125/10. É importante lembrar que aquela norma estabeleceu uma nova Política Nacional de tratamento dos conflitos, tanto na via judicial quanto extrajudicial, na medida em que possibilita a solução dos litígios por meio da conciliação e/ou da mediação.

O Curso de Direito da Universidade São Francisco oferece aos alunos uma vivência teórico-prática muito intensa pois, anualmente, realiza palestras, semanas jurídicas, júris simulados, dentre outros eventos. Com base nestas experiências, o Curso de Direito possibilita ao aluno escolher, de maneira mais segura, a profissão que pretende abraçar, tal como a magistratura, a promotoria, a advocacia, dentre outras.
Além de proporcionar ao estudante a oportunidade de participar das atividades acima, o Curso também mantém convênios com diversas entidades públicas e privadas, viabilizando estágios que certamente contribuem para o aprimoramento do futuro profissional.

É nesse desta forma que, orientados por uma proposta pedagógica moderna e com uma visão humanista ímpar, os profissionais que passam pelos bancos de graduação do Curso são formados, pois, em resumo, contribuem de maneira eficiente para a solução pacífica dos conflitos sociais.

Grade e Corpo Docente

Confira no arquivo em PDF a relação das disciplinas ofertadas para este curso e seu respectivo corpo docente:

Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da USF, localizado no Campus Bragança Paulista, oferece atendimento gratuito à população carente, além de auxiliar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). Por meio do convênio firmado com o Poder Judiciário, o NPJ realiza a triagem e agendamento de reclamações que são passíveis de serem solucionadas em sessões de conciliação e mediação.


Os alunos participam de todas as etapas desse processo, desenvolvendo atividades, tais como: participação em audiências e júri simulados, nas mais diversas áreas; em reais-atendimento do CEJUSC/BP e nas sessões de mediação e conciliação; que possibilitam ao acadêmico adquirir familiaridade com as diversas formas de atuação dos operadores do Direito. 

O Núcleo conta com salas de recepção e espera confortáveis, além de salas de atendimento individual, para garantir o sigilo, conforto e comodidade aos consulentes. O CEJUSC possui ainda salas de conciliação e mediação; e gabinetes para OAB, Defensoria Pública, Promotoria, Magistratura entre outros. 

Nos últimos três anos, os NPJs da USF já atenderam mais de mil e trezentas pessoas, enquanto que o CEJUSC de Bragança Paulista recebeu mais de 960 reclamações pré-processuais e realizou mais de mil audiências com cerca de 80% de acordos realizados na área de família. O trabalho desenvolvido permite, ainda, a formação de um importante banco de dados que contribui, sobremaneira, à pesquisa social e jurídica, que revela o perfil dos usuários do serviço, bem como, as principais questões jurídicas que despertam interesse da comunidade em geral. 

Com o atendimento à população, a USF contribui de maneira efetiva na construção da cidadania, desenvolvendo, por meio de seus alunos e colaboradores, o seu papel de agente transformador da sociedade.

Informações Gerais


DURAÇÃO: dez semestres.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 3.880 horas.

PERÍODOS: matutino e noturno.

Áreas de atuação

Além de trabalhar em setores como o de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, que vêm sendo bastante procurados atualmente, os profissionais da área podem, também, atuar na Justiça Comum (estadual ou federal), na Justiça Federal (militar, eleitoral e trabalhista); desenvolver funções como defensor público, delegado da polícia federal ou estadual, magistrado, procurador do Estado ou da República, promotor de justiça; ser, através do mestrado e doutorado, professor universitário e até seguir carreira como diplomata.

Disciplinas

Decreto nº 68.173, de 05/02/1971 (D.O.U. 08/02/1971), Art. 63 da Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007 (D.O.U. 13/12/2007)

Turno: MATUTINO Currículo: 0004-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objetos do estudo da História do Direito. Abordar o Direito vinculado à sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
OBJETIVO: Proporcionar a evolução e a história dos direitos das pessoas, sob a perspectiva constitucional. Permitir a compreensão do constitucionalismo e da Constituição, especialmente, compreender a ascensão dos princípios e sua importância para o estudo da interpretação constitucional.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico - formal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do delito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vítima.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno do consumismo na contemporaneidade e, a partir disso, estudar os mecanismos jurídicos concebidos para a proteção dos entes vulneráveis nas relações de consumo. Desenvolver competência para a crítica da efetividade das normas consumeristas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem. Ministrar ao discente o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial, relacionados tanto ao empresário individual como à sociedade empresária. Propiciar um estudo do empresário individual e das diversas modalidades de sociedades empresárias, com base na teoria da empresa adotada pelo Código Civil Brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes noções fundamentais a respeito das principais normas relacionadas à proteção da ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, desenvolvendo competências para a compreensão da tutela penal, dos bens jurídicos supraindividuais do ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
OBJETIVO: Apresentar o conceito de bem ambiental e de direito ambiental. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. Classificar o meio ambiente. Discorrer os vários princípios que guarnecem o direito ambiental. Apontar os vários conceitos e classificações sobre a flora, fauna e recursos hídricos e as respectivas regulamentações. Fornecer aos acadêmicos subsídios sobre alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva ambiental.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento do direito das coisas e a distinção do direito obrigacional. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da propriedade. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. Apresentar os vários institutos de direito de propriedade e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a propriedade pública e privada e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
OBJETIVO: Revelar a distinção entre o processo tradicional e o processo coletivo. Fornecer ao acadêmico a importância do processo coletivo como instrumento de proteção de interesses sociais e da relevância social. Reconhecer o processo coletivo como instrumento de efetivação de acesso a justiça mais eficiente do que múltiplos processos individuais. Apresentar os pressupostos do processo coletivo. Proporcionar ao acadêmico o conhecimento de alguns procedimentos especiais coletivos. Proporcionar ao acadêmico as várias tutelas de urgência que são apontadas na legislação processual e na legislação especial: sujeitos, competência, e temas correlatos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento sobre os vários institutos que guarnecem o estudo do direito processual penal. Apresentar o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. Fornecer a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (autocomposição) e o processo. Conceituar o processo penal e distinguir dos demais institutos. Analisar acerca da unidade ou dualidade do direito processual para o estudo do processo penal. Apresentar os princípios fundamentais de processo penal. Apresentar o jus puniendi enquanto o direito de punir que Estado tem e seus balizamentos constitucionais contemporâneos. Capacitar o aluno para compreender as várias fases da persecução criminal que envolve: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. Fornecer embasamento teórico para conhecer os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito de Família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de direito do trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o direito do trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a concretização do estudo do direito penal nos tipos penais especiais e complementares referente à pessoa, a partir de uma perspectiva crítica dos direitos humanos constitucionalizados.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
OBJETIVO: Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir da compreensão dos princípios aplicáveis ao processo e à luz da doutrina moderna. Identificar, conceituar e aplicar as principais regras recursais. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. Fornecer ao aluno condições de distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo, com destaque para a compreensão do papel da gestão pública na sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito das Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a administração pública e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e de emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva-se, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário, tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando-se assim a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, a disciplina tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis ao término do curso, possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento da doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas e dos contratos administrativos. Propiciar a compreensão da estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. Proporcionar a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
OBJETIVO: A disciplina medicina legal visa fundamentalmente o estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos e ainda aqueles advindos da biotecnologia na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal, Psicologia Forense. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, física, química, biologia, sociologia, etnologia, ecologia, filosofia, demografia, estatística, odontologia legal e informática..

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos empresariais e seus institutos. Desenvolver o domínio da teoria geral dos contratos, dos contratos empresariais típicos e atípicos. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades empresárias, assim como o entendimento dos vários processos de reorganização empresarial. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como, a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
OBJETIVO: Transmitir ao discente os conceitos jurídicos e econômicos atrelados à atividade econômica, bem como as técnicas necessárias para análise e compreensão dos fenômenos concorrenciais, bem como propiciar a compreensão da legislação de defesa da concorrência

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO: Apresentar ao educando as técnicas dos métodos alternativos de solução de conflitos, a partir da compreensão dos fenômenos da litigiosidade social. Fomentar à atuação do profissional do Direito na atuação de aproximação das partes com vistas a composição racional de conflitos por meio da utilização dos institutos jurídicos alternativos disponíveis.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO: Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o conhecimento do contexto de ordem mundial, transmitindo-lhe as informações úteis e necessárias ao seu desempenho profissional e à sua inserção no mundo cada vez mais globalizado e competitivo.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito empresarial e tributário.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito trabalhista.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h

EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
OBJETIVO: Corresponde às disciplinas que devem ser oferecidas a critério da coordenação do curso (em formato presencial ou em Ead – Ensino à Distância). São elas: Direito Tributário – Processo Administrativo e Judicial; Direito Municipal, Direito de Informática, Direito Previdenciário e Direito Penal – Criminologia, podendo ainda incluir disciplinas de outros cursos que possam ser ministradas aos alunos do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h

EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a produção do trabalho científico. Promover a capacitação para a construção de um trabalho monográfico, decorrente de uma reflexão crítica de um tema relacionado ao universo jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 10

DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal. Serão estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h

EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
OBJETIVO: Desenvolver no educando a compreensão da Ética e da Deontologia enquanto ramos do conhecimento. Proporcionar a discussão e reflexão do compromisso social das profissões jurídicas. Analisar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado.

Ementa:
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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito penal.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h

EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: Aprimorar e aprofundar o estudo do Direito Processual Civil com ênfase na nova sistemática processual, seus princípios, valores e normas fundamentais. Debater as inovações processuais e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico. Revisar, ampliar, e/ ou atualizar o conteúdo anteriormente ministrado nas disciplinas de Direito Processual Civil, apontando as principais alterações, e/ ou discussões doutrinárias, além da análise da Jurisprudência que se consolida com a aplicação do Atual Código de Processo Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0004-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objetos do estudo da História do Direito. Abordar o Direito vinculado à sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros.

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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
OBJETIVO: Proporcionar a evolução e a história dos direitos das pessoas, sob a perspectiva constitucional. Permitir a compreensão do constitucionalismo e da Constituição, especialmente, compreender a ascensão dos princípios e sua importância para o estudo da interpretação constitucional.

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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico - formal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do delito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vítima.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno do consumismo na contemporaneidade e, a partir disso, estudar os mecanismos jurídicos concebidos para a proteção dos entes vulneráveis nas relações de consumo. Desenvolver competência para a crítica da efetividade das normas consumeristas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem. Ministrar ao discente o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial, relacionados tanto ao empresário individual como à sociedade empresária. Propiciar um estudo do empresário individual e das diversas modalidades de sociedades empresárias, com base na teoria da empresa adotada pelo Código Civil Brasileiro.

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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes noções fundamentais a respeito das principais normas relacionadas à proteção da ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, desenvolvendo competências para a compreensão da tutela penal, dos bens jurídicos supraindividuais do ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
OBJETIVO: Apresentar o conceito de bem ambiental e de direito ambiental. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. Classificar o meio ambiente. Discorrer os vários princípios que guarnecem o direito ambiental. Apontar os vários conceitos e classificações sobre a flora, fauna e recursos hídricos e as respectivas regulamentações. Fornecer aos acadêmicos subsídios sobre alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva ambiental.

Ementa:
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento do direito das coisas e a distinção do direito obrigacional. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da propriedade. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. Apresentar os vários institutos de direito de propriedade e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a propriedade pública e privada e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
OBJETIVO: Revelar a distinção entre o processo tradicional e o processo coletivo. Fornecer ao acadêmico a importância do processo coletivo como instrumento de proteção de interesses sociais e da relevância social. Reconhecer o processo coletivo como instrumento de efetivação de acesso a justiça mais eficiente do que múltiplos processos individuais. Apresentar os pressupostos do processo coletivo. Proporcionar ao acadêmico o conhecimento de alguns procedimentos especiais coletivos. Proporcionar ao acadêmico as várias tutelas de urgência que são apontadas na legislação processual e na legislação especial: sujeitos, competência, e temas correlatos.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento sobre os vários institutos que guarnecem o estudo do direito processual penal. Apresentar o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. Fornecer a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (autocomposição) e o processo. Conceituar o processo penal e distinguir dos demais institutos. Analisar acerca da unidade ou dualidade do direito processual para o estudo do processo penal. Apresentar os princípios fundamentais de processo penal. Apresentar o jus puniendi enquanto o direito de punir que Estado tem e seus balizamentos constitucionais contemporâneos. Capacitar o aluno para compreender as várias fases da persecução criminal que envolve: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. Fornecer embasamento teórico para conhecer os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.

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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito de Família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de direito do trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o direito do trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a concretização do estudo do direito penal nos tipos penais especiais e complementares referente à pessoa, a partir de uma perspectiva crítica dos direitos humanos constitucionalizados.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
OBJETIVO: Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir da compreensão dos princípios aplicáveis ao processo e à luz da doutrina moderna. Identificar, conceituar e aplicar as principais regras recursais. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. Fornecer ao aluno condições de distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal.

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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo, com destaque para a compreensão do papel da gestão pública na sociedade contemporânea.

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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito das Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais

Ementa:
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a administração pública e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e de emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva-se, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário, tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando-se assim a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, a disciplina tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis ao término do curso, possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento da doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas e dos contratos administrativos. Propiciar a compreensão da estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. Proporcionar a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais.

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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
OBJETIVO: A disciplina medicina legal visa fundamentalmente o estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos e ainda aqueles advindos da biotecnologia na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal, Psicologia Forense. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, física, química, biologia, sociologia, etnologia, ecologia, filosofia, demografia, estatística, odontologia legal e informática..

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos empresariais e seus institutos. Desenvolver o domínio da teoria geral dos contratos, dos contratos empresariais típicos e atípicos. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades empresárias, assim como o entendimento dos vários processos de reorganização empresarial. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como, a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
OBJETIVO: Transmitir ao discente os conceitos jurídicos e econômicos atrelados à atividade econômica, bem como as técnicas necessárias para análise e compreensão dos fenômenos concorrenciais, bem como propiciar a compreensão da legislação de defesa da concorrência

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO: Apresentar ao educando as técnicas dos métodos alternativos de solução de conflitos, a partir da compreensão dos fenômenos da litigiosidade social. Fomentar à atuação do profissional do Direito na atuação de aproximação das partes com vistas a composição racional de conflitos por meio da utilização dos institutos jurídicos alternativos disponíveis.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO: Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o conhecimento do contexto de ordem mundial, transmitindo-lhe as informações úteis e necessárias ao seu desempenho profissional e à sua inserção no mundo cada vez mais globalizado e competitivo.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito empresarial e tributário.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito trabalhista.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h

EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
OBJETIVO: Corresponde às disciplinas que devem ser oferecidas a critério da coordenação do curso (em formato presencial ou em Ead – Ensino à Distância). São elas: Direito Tributário – Processo Administrativo e Judicial; Direito Municipal, Direito de Informática, Direito Previdenciário e Direito Penal – Criminologia, podendo ainda incluir disciplinas de outros cursos que possam ser ministradas aos alunos do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h

EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a produção do trabalho científico. Promover a capacitação para a construção de um trabalho monográfico, decorrente de uma reflexão crítica de um tema relacionado ao universo jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 10

DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal. Serão estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h

EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
OBJETIVO: Desenvolver no educando a compreensão da Ética e da Deontologia enquanto ramos do conhecimento. Proporcionar a discussão e reflexão do compromisso social das profissões jurídicas. Analisar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado.

Ementa:
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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito penal.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h

EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: Aprimorar e aprofundar o estudo do Direito Processual Civil com ênfase na nova sistemática processual, seus princípios, valores e normas fundamentais. Debater as inovações processuais e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico. Revisar, ampliar, e/ ou atualizar o conteúdo anteriormente ministrado nas disciplinas de Direito Processual Civil, apontando as principais alterações, e/ ou discussões doutrinárias, além da análise da Jurisprudência que se consolida com a aplicação do Atual Código de Processo Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: MATUTINO Currículo: 0003-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objeto do estudioso da História do Direito. Abordar o Direito vinculado a sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

Ementa:
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Objetivo:
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LINGUAGEM FORENSE E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares de gêneros textuais.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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PERSONALIDADE JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

Ementa:
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

Ementa:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: – Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em um sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico-formal.

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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DA CIÊNCIA CRIMINAL | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do Direito Penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito.
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do crime e do delito.

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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: OBJETIVOS DA DISCIPLINA – Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vitima.

Ementa:
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Objetivo:
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RELAÇÕES ECONÔMICAS DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: As relações de consumo constituem um grande ponto de tensão entre aquele que dispõe do produto/serviço e seus respectivos consumidores. A intenção é possibilitar aos discentes analisarem tais relações à luz do sistema jurídico pátrio evidenciando a legislação especifica, sem deixar de lado as políticas nacionais e o aperfeiçoamento das relações.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA DA EMPRESA E RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Possibilitar a análise teórica e discussões que envolvam a legislação que, de alguma maneira, protege aqueles que estão envolvidos em questões penais de repercussão jurídico-econômica.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 36.0 h

EMENTA: Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais).
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Princípios de processo penal. Sujeitos processuais penais. Persecução Criminal. Inquérito Policial. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Teoria Geral da Prova.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Processo coletivo (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie. Mandado de segurança individual.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROPRIEDADE INTELECTUAL | 36.0 h

EMENTA: Tutela constitucional da propriedade intelectual. Conceito e classificação da propriedade intelectual. Perfil complexo da propriedade. Marcas e patentes. Direitos autorais. Tutela do software. INPI: natureza, composição competência, procedimentos administrativos para registro de marca e de patentes. ECAD, Academia Brasileira de Belas Artes. Contratos de transferências de tecnologia e know how. Contratos de cessão de uso de marcas.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROTEÇÃO CIVIL DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: A propriedade na Constituição. A propriedade e sua compreensão contemporânea. O direito das coisas. A posse. A propriedade imóvel e seus desdobramentos. A propriedade móvel e seus desdobramentos. Do condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROTEÇÃO PENAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO DAS FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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MEDICINA LEGAL | 36.0 h

EMENTA: Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL | 36.0 h

EMENTA: Princípios constitucionais dos recursos. Delimitação conceitual de recursos. O juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Tutela antecipada recursal. Recursos pela via adesiva. Tipologia recursal: da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; dos embargos infringentes; do recurso ordinário; do recurso especial; do recurso extraordinário; dos embargos de divergência; da declaração de inconstitucionalidade. Da ordem dos processos nos tribunais. Da súmula vinculante. Recursos existentes fora do Código de Processo Civil. Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais (remessa necessária, correição parcial, pedido de reconsideração).
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO:

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TUTELA PENAL DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a vida: Homicídio; Aborto. Lesões corporais. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO:

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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO ADMINISTRATIVO | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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ORDEM CONSTITUCIONAL | 36.0 h

EMENTA: Organização do Estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 36.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Consignação em pagamento. Monitória. Ação de despejo, revisional de contrato de locação, renovatória. Ações possessórias: Reintegração, manutenção e interdito proibitório (posse e leasing) e busca e apreensão (alienação fiduciária). Depósito. Prestação de contas. Embargos de terceiro. Usucapião. Alienação judicial. Outros procedimentos especiais em espécie.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TRIBUTAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Finanças públicas e tributação. Ordem financeira e tributária. Sistema Constitucional Tributário. Teoria Geral do Direito Tributário. Essência das espécies tributárias. Exigência do tributo. Estrutura fundamental do processo tributário. Tributos em espécie. Processo tributário.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

CONTATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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CONTRATOS EMPRESARIAIS | 36.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 72.0 h

EMENTA: Aspectos gerais das parcerias público-privadas. Licitações e contratos com a Administração Pública. Poder de polícia. Controle das atividades administrativas. Processo Administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do processo de execução. Da ação de execução. Da competência para execução. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação da sentença. Das regras gerais e comuns sobre a execução. Da execução para entrega de coisa certa e incerta. Da execução das obrigações de fazer e não fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da nomeação de bens, penhora e depósito. Da avaliação. Da arrematação. Do pagamento ao credor. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de prestação alimentícia. Da execução de dívida ativa da fazenda pública. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Cumprimento de sentença (civil, penal, arbitral e estrangeiras). Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execuções previstas em leis extravagantes. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da exceção de pré-executividade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Permuta. Seguro.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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INFÂNCIA E JUVENTUDE | 36.0 h

EMENTA: Estatuto da criança e do adolescente. Evolução do conceito do menor e da proteção dos direitos juvenis. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Análise teórico-prática. Guarda, tutela e adoção. Novos Aspectos. Prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Medidas de proteção. Prática do ato infracional. Aspectos Processuais. Medidas sócio-educativas. Medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Da justiça da infância e da juventude. Dos recursos. Funções do Ministério público. Atuação do advogado. Crimes e infração.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 36.0 h

EMENTA: Pesquisa Bibliográfica. Ciência e Tecnologia. Métodos científicos. Técnicas de pesquisa. Trabalhos acadêmicos.
OBJETIVO: Desenvolver a capacidade de empregar a metodologia científica para a solução de problemas de engenharia e para a prospecção de tema e elaboração do Trabalho de Graduação.

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA DE ESTUDOS DE CASO | 36.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA MULTIDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social. Criar situações para promover o diálogo interdisciplinar e e multidisciplinariedade com a ecologia, a bioética, economia, medicina conforme as necessidades do momento que a disciplina é oferecida.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO CONCORRENCIAL | 36.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E DIREITO | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA DE EXECUÇÃO PENAL | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO:

Ementa:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO:

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

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TEMAS ATUAIS | 36.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
OBJETIVO: Além de proporcionar ao aluno o conhecimento acerca dos novos direitos, Permite ao acadëmico que a disciplina (ementa aberta) seja um canal de conexão levando em conta um efetivo diálogo com os novos acontecimentos e fenömenos jurídicos que ocorrem no cenário do estudo do direito, sem que o que discente tenha prejuízo de conteúdo.

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: A disciplina TCC tem mais caráter de desenvolvimento de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pdesenvolvimento dos capítulos, redação e defesa de monografia jurídica adrede preparado.. Deverá incluir, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de monografia individual sobre o tema jurídico. A monografia deverá estar registrada conforme os cânones acadêmicos para trabalhos científicos. Espera-se, ainda, que o aluno, através da disciplina, esteja preparado para sustentação oral de sua monografia perante banca examinadora.

Ementa:
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TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Inserir o discente no contexto das transformações jurídicas internacionais. Destacar que as relações jurídicas avançam além das fronteiras e por isso, é preciso que o aluno tenha uma compreensão mais ampla da importäncia da cooperação internacional nos mais variados segmentos, especialmente, quando envolve a tutela dos direitos humanos.

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Serie: SEMESTRE 10

EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

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ÉTICA GERAL E ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h

Ementa:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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OPTATIVA | 72.0 h

EMENTA: Ementa elaborada posteriormente em função de temas específicos pertinentes ao curso.
OBJETIVO: Contemplar na formação acadêmica temas da atualidade e/ou aprofundamento de assunto ou área de conhecimento de interesse do aluno.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CÍVEL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0003-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objeto do estudioso da História do Direito. Abordar o Direito vinculado a sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

Ementa:
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Objetivo:
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LINGUAGEM FORENSE E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares de gêneros textuais.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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PERSONALIDADE JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: – Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em um sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico-formal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DA CIÊNCIA CRIMINAL | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do Direito Penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito.
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do crime e do delito.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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INADIMPLEMENTO E RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: OBJETIVOS DA DISCIPLINA – Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vitima.

Ementa:
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Objetivo:
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RELAÇÕES ECONÔMICAS DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: As relações de consumo constituem um grande ponto de tensão entre aquele que dispõe do produto/serviço e seus respectivos consumidores. A intenção é possibilitar aos discentes analisarem tais relações à luz do sistema jurídico pátrio evidenciando a legislação especifica, sem deixar de lado as políticas nacionais e o aperfeiçoamento das relações.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA DA EMPRESA E RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Possibilitar a análise teórica e discussões que envolvam a legislação que, de alguma maneira, protege aqueles que estão envolvidos em questões penais de repercussão jurídico-econômica.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 36.0 h

EMENTA: Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais).
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Princípios de processo penal. Sujeitos processuais penais. Persecução Criminal. Inquérito Policial. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Teoria Geral da Prova.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Processo coletivo (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie. Mandado de segurança individual.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROPRIEDADE INTELECTUAL | 36.0 h

EMENTA: Tutela constitucional da propriedade intelectual. Conceito e classificação da propriedade intelectual. Perfil complexo da propriedade. Marcas e patentes. Direitos autorais. Tutela do software. INPI: natureza, composição competência, procedimentos administrativos para registro de marca e de patentes. ECAD, Academia Brasileira de Belas Artes. Contratos de transferências de tecnologia e know how. Contratos de cessão de uso de marcas.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROTEÇÃO CIVIL DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: A propriedade na Constituição. A propriedade e sua compreensão contemporânea. O direito das coisas. A posse. A propriedade imóvel e seus desdobramentos. A propriedade móvel e seus desdobramentos. Do condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROTEÇÃO PENAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO DAS FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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MEDICINA LEGAL | 36.0 h

EMENTA: Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanalogia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos. Psicologia forense.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL | 36.0 h

EMENTA: Princípios constitucionais dos recursos. Delimitação conceitual de recursos. O juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Tutela antecipada recursal. Recursos pela via adesiva. Tipologia recursal: da apelação; do agravo; dos embargos de declaração; dos embargos infringentes; do recurso ordinário; do recurso especial; do recurso extraordinário; dos embargos de divergência; da declaração de inconstitucionalidade. Da ordem dos processos nos tribunais. Da súmula vinculante. Recursos existentes fora do Código de Processo Civil. Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais (remessa necessária, correição parcial, pedido de reconsideração).
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PENAL DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a vida: Homicídio; Aborto. Lesões corporais. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO ADMINISTRATIVO | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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ORDEM CONSTITUCIONAL | 36.0 h

EMENTA: Organização do Estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 36.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Consignação em pagamento. Monitória. Ação de despejo, revisional de contrato de locação, renovatória. Ações possessórias: Reintegração, manutenção e interdito proibitório (posse e leasing) e busca e apreensão (alienação fiduciária). Depósito. Prestação de contas. Embargos de terceiro. Usucapião. Alienação judicial. Outros procedimentos especiais em espécie.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TRIBUTAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Finanças públicas e tributação. Ordem financeira e tributária. Sistema Constitucional Tributário. Teoria Geral do Direito Tributário. Essência das espécies tributárias. Exigência do tributo. Estrutura fundamental do processo tributário. Tributos em espécie. Processo tributário.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

CONTATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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CONTRATOS EMPRESARIAIS | 36.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 72.0 h

EMENTA: Aspectos gerais das parcerias público-privadas. Licitações e contratos com a Administração Pública. Poder de polícia. Controle das atividades administrativas. Processo Administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do processo de execução. Da ação de execução. Da competência para execução. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação da sentença. Das regras gerais e comuns sobre a execução. Da execução para entrega de coisa certa e incerta. Da execução das obrigações de fazer e não fazer. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da nomeação de bens, penhora e depósito. Da avaliação. Da arrematação. Do pagamento ao credor. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de prestação alimentícia. Da execução de dívida ativa da fazenda pública. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. Cumprimento de sentença (civil, penal, arbitral e estrangeiras). Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execuções previstas em leis extravagantes. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da exceção de pré-executividade.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DOS CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Permuta. Seguro.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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INFÂNCIA E JUVENTUDE | 36.0 h

EMENTA: Estatuto da criança e do adolescente. Evolução do conceito do menor e da proteção dos direitos juvenis. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Análise teórico-prática. Guarda, tutela e adoção. Novos Aspectos. Prevenção da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Medidas de proteção. Prática do ato infracional. Aspectos Processuais. Medidas sócio-educativas. Medidas aplicáveis aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Da justiça da infância e da juventude. Dos recursos. Funções do Ministério público. Atuação do advogado. Crimes e infração.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 36.0 h

EMENTA: Pesquisa Bibliográfica. Ciência e Tecnologia. Métodos científicos. Técnicas de pesquisa. Trabalhos acadêmicos.
OBJETIVO: Desenvolver a capacidade de empregar a metodologia científica para a solução de problemas de engenharia e para a prospecção de tema e elaboração do Trabalho de Graduação.

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA DE ESTUDOS DE CASO | 36.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA MULTIDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZAÇÃO JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social. Criar situações para promover o diálogo interdisciplinar e e multidisciplinariedade com a ecologia, a bioética, economia, medicina conforme as necessidades do momento que a disciplina é oferecida.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO CONCORRENCIAL | 36.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E DIREITO | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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OFICINA DE EXECUÇÃO PENAL | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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TEMAS ATUAIS | 36.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
OBJETIVO: Além de proporcionar ao aluno o conhecimento acerca dos novos direitos, Permite ao acadëmico que a disciplina (ementa aberta) seja um canal de conexão levando em conta um efetivo diálogo com os novos acontecimentos e fenömenos jurídicos que ocorrem no cenário do estudo do direito, sem que o que discente tenha prejuízo de conteúdo.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: A disciplina TCC tem mais caráter de desenvolvimento de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pdesenvolvimento dos capítulos, redação e defesa de monografia jurídica adrede preparado.. Deverá incluir, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de monografia individual sobre o tema jurídico. A monografia deverá estar registrada conforme os cânones acadêmicos para trabalhos científicos. Espera-se, ainda, que o aluno, através da disciplina, esteja preparado para sustentação oral de sua monografia perante banca examinadora.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Inserir o discente no contexto das transformações jurídicas internacionais. Destacar que as relações jurídicas avançam além das fronteiras e por isso, é preciso que o aluno tenha uma compreensão mais ampla da importäncia da cooperação internacional nos mais variados segmentos, especialmente, quando envolve a tutela dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 10

EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA GERAL E ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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OPTATIVA | 72.0 h

EMENTA: Ementa elaborada posteriormente em função de temas específicos pertinentes ao curso.
OBJETIVO: Contemplar na formação acadêmica temas da atualidade e/ou aprofundamento de assunto ou área de conhecimento de interesse do aluno.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CÍVEL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 36 h no Núcleo de Atendimento a Comunidade, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica.
OBJETIVO:

Ementa:
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Objetivo:
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: MATUTINO Currículo: 0002-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

ECONOMIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação da riqueza. Repartição e consumo da renda.
OBJETIVO: Apresentar ao aluno o pensamento econômico, desenvolvendo a lógica desse raciocínio, visando sensibilizá-lo da importância estratégica da sua compreensão. Propiciar ao aluno o entendimento das questões básicas de que trata a economia, apresentando o vocabulário econômico comumente utilizado nos principais meios de comunicação, para que este possa criar uma visão crítica dos acontecimentos econômicos. Capacitar o aluno a entender a dinâmica da economia na influência do micro no macro e vice-versa.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Introduzir o aluno nas técnicas de leitura do texto argumentativo, visando estudo e análise crítica. Expor o aluno aos gêneros textuais argumentativos típicos da academia, em confronto com os não acadêmicos. Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção de respostas discursivas a questões que visem à compreensão de textos argumentativos. Oportunizar uma prática de resumos e de resenhas de textos que transitam no espaço acadêmico.

Ementa:
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Objetivo:
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MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUANTITATIVO | 36.0 h

EMENTA: Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético, o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação: proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de Apreender quantitativamente o fenômeno jurídico;desenvolver raciocínios quantitativos capazes de dimensionarem o fenômeno apreendido e familiarizar-se com a arquitetura lógica do pensamento, tendo em vista especialmente as componentes curriculares posteriores (Lógica Jurídica e Hermenêutica Jurídica).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito. Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico. Função e necessidade da lei.
OBJETIVO: Apreender o fenômeno jurídico através do estudo de noções fundamentais, finalidades, utilização, instrumentos e método. Proporcionar uma discussão dos pressupostos e das principais teses sobre a ciência do Direito apresentadas por diferentes escolas jurídico-filosóficas no curso da história. Promover o nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico, como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 72.0 h

EMENTA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica e clássicos do pensamento político). Estado Moderno – estruturação racional; constitucionalismo. Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização e o Pós-Moderno.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado, preparando o entendimento do Direito Constitucional brasileiro. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico. A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.
OBJETIVO: Promover uma reflexão do fenômeno jurídico visando uma formação jurídica humanista e interdisciplinar. Observar a cultura como um fator essencial na elaboração, interpretação e aplicação do Direito

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos . Dos negócios e atos jurídicos . Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade, o exercício de seus direitos e a extinção da personalidade jurídica. Conhecer o fenômeno da proteção à pessoa operada pela incapacitação e as diferentes formas de aquisição da capacidade plena. Conhecer os diferentes domicílios das pessoas. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua Parte Geral. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL | 72.0 h

EMENTA: Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da pena.
OBJETIVO: Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da Paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito. O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto pós-moderno
OBJETIVO: Apresentar os principais aspectos da História do Direito, oferecendo uma visão sistêmica e compreensiva de conceitos e institutos jurídicos existentes desde os primórdios da civilização.Objetiva ainda, o estudo do Direito sob a perspectiva histórica, a partir do análise das fontes e interpretações possíveis, permitindo uma compreensão de todo o processo de formação do Direito, em especial o Ordenamento Jurídico nacional e oferece ainda o desenvolvimento da pesquisa e a capacidade de aprendizado por meio da compreensão dos fenômenos jurídicos a partir da História dos povos.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento. Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica. A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura lógica do Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao discente a compreensão do conhecimento lógico jurídico e argumentativo. Implementar uma compreensão reflexiva e estrutural do discurso da linguagem jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.
OBJETIVO: Introduzir o aluno na discussão dos aspectos mais relevantes da teoria da argumentação geral e com especial referência à teoria do argumento jurídico. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados que permitam ao aluno tomar contato com a problemática atual da mais moderna Teoria do Direito. Espera-se com esta disciplina elevar o padrão crítico do aluno do Direito. Para tanto, ele será introduzido nas técnicas da correta argumentação e na interpretação por teorias concorrentes e opiniões diversas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Propiciar visão crítica e doutrinária da Teoria Geral das Obrigações por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Analisar os atos negociais na dinâmica da vida, como elementos jurídicos propiciadores da harmonização de interesses, requisito essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando o estudante ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com JUSTIÇA, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem o sistema analítico de imputação.
OBJETIVO: Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da teoria do delito, aprofundando seu estudo, de modo a contextualizá-la como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
OBJETIVO: Levar o conhecimento da psicologia, especialmente no que se refere à compreensão das razões subjetivas que estão implícitas nas ações humanas, contribuindo para a reflexão acerca da formulação das leis e facilitando o exercício da multidisciplinaridade

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.
OBJETIVO: Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Inicialmente serão estudados a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, o estudo da formação, desenvolvimento e extinção do processo, centrado na moderna teoria dos pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular do processo, fundamento sobre o qual foi estruturado o vigente Código de Processo Civil. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO CIVIL III - CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais.
OBJETIVO: Proporcionar aos acadêmicos uma compreensão abrangente da teoria contratual de forma que eles possam compreender os institutos fundamentais dos contratos. Proporcionar também uma compreensão contemporânea dos princípios contratuais e como eles interferem na interpetação dos seus dispositivos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise sistemática da Constituição vigente enfatizando-se o aspecto filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL | 36.0 h

EMENTA: A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial.O empresário. Estabelecimento empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços.Publicidade.
OBJETIVO: proporcinar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem.

Ementa:
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DIREITO PENAL III - PENAS | 72.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição. Ação penal.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal (7210/84). São estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental. Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Redação de Peças processuais.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com Justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DA PESQUISA | 36.0 h

EMENTA: Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.
OBJETIVO: Conhecer os princípios e passos fundamentais para a elaboração de trabalhos científicos. Capacitar o aluno para a interpretação, leitura e elaboração destes trabalhos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO ADMINISTRATIVO I | 72.0 h

EMENTA: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS | 72.0 h

EMENTA: Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
OBJETIVO: Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos.

Ementa:
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DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial e mercantil. Formar um profissional em Direito ou Administração de Empresas preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima, privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples, aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte, diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas; Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública: Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Peculato: simples, culposo; Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação no curso de processo.
OBJETIVO: Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de dclaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Redação de peças processuais
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO II | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo.
OBJETIVO: proporcionar ao discente uma abordagem da teoria contratual sob o prisma do regime jurídico administrativo. Fornecer conhecimento dos institutos jurídicos contratuais que tem aplicação no regime do direito administrativo.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA. Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos de crédito.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito dos títulos cambiários

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO | 36.0 h

EMENTA: Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º 201/67. Dos crimes fiscais: contra a ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica: leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98. Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
OBJETIVO: Proporcionar ao acadêmico noções fundamentais a respeito das principais leis relacionadas à proteção a ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, dessnvolvendo competencias para a compreensão da tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais no ordenamento jurídico brasileiro.

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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES | 36.0 h

EMENTA: introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha.
OBJETIVO: Proporcionar ao discente o aprendizado do conjunto de normas e de princípios que regem as sucessões, realçando uma análise crítica e reflexiva dos variados institutos que ocorrem na sociedade multicultural com a atual.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO I | 72.0 h

EMENTA: introdução ao estudo do Direito do Trabalho. Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Direito individual do Trabalho: contrato individual de trabalho, Conceito de empregado e empregador. Remuneração e salário. Alteração, Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho
OBJETIVO: Levar o discente a conhecer as questóes relativas ao contrato de trabalho e aos problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas. Proporcionar uma compreensão constitucional e humanísticas das relaçoes de trabalho.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL IV - CONTRATOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos contratos empresariais. Tipos contratuais empresariais. Contratos empresariais de alcance internacional. Propriedade industrial. Marcas. Patentes. Regulamentação e proteção.
OBJETIVO: Compreender a teoria geral dos contratos empresariais e a tipologia de algumas figuras mais utilizadas no ämbito dos negócios empresariais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - ESPECIAIS E CAUTELARES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência.Procedimento do Processo cautelar.Fungibilidade entre medidas cautelares e anrecipatórias de tutela. Distinções. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares. Redação de Peças Processuais.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes o conhecimento necessário sobre os procedimentos e a operacionalidade, alem dos princípios e normas que regem os institutos das medidas cautelares. Visa também instrumentalizar o discente para dotá-lo de sensibilidade para a efetivação de decisóes judiciais ou das situações que ainda carecem de sua efetiva tutela jurisdicional.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL I | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. “Sistema” misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Jurisdição. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Peças inaugurais. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Sistemas. Requisitos. Legitimidade. Influência da sentença penal no juízo cível. Jurisdição. Conceito. Elementos. Competência. Competência material e funcional. Conexão. Continência. Forum attractionis. Competência Estadual e Federal. Foro por prerrogativa de função. Casuística. Redação de Peças processuais.
OBJETIVO: O principal objetivo é dar ao aluno uma visáo completa e objetiva da sistemática processual vigente brasileira e sua conceituação legal, doutrinária, princípiológica e jurisprudencial

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Objetivo:
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO I | 72.0 h

EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área cível. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (cível) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO | 36.0 h

EMENTA: Reflexões acerca da concepção científica do jurídico. O conhecimento jurídico e os métodos de construção do conhecimento possível. As Grandes Escolas Metodológicas. A doutrina da proposição jurídica. O desenvolvimento judicial do Direito. Revisão da argumentação jurídica à luz da Epistemologia Jurídica.
OBJETIVO: Proporcionar ao discente uma compreensão do fenömeno jurídico sob a forma de como devem ser tratadas os casos concretos. É uma retomada no pensamento jurídico sob o prisma da efetivação dos direitos. Proporcinar a compreensão reflexiva da racionalidade jurídica, para fornecer ao discente alguns critérios que possam dar soluções socialmente mais legítimas e convenientes.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

DIREITO CIVIL VII - RESPONSABILIDADE CIVIL | 36.0 h

EMENTA: Responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Conceito de responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: Formar um acadêmica sensível para ser apto a captar as novas situações indenizáveis numa sociedade cada vez mais complexa e plural. Instar o acadëmico a refletir sobre a necessidade de se reinterpretar as normas e princípios da responsabilidade civil sob o prisma constitucional, como forma de efetivar a tutela da pessoa humana em todas as suas manifestações e totalidade

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO II | 72.0 h

EMENTA: Estabilidade. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Proteção jurídica ao trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e organização sindical, conflitos coletivos de trabalho, convenções e acordos coletivos de trabalho e greve. Dissídio coletivo.
OBJETIVO: Conduzir o aluno a conhecer o direito do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo. Preparar o académico para conhecer os princípios e institutos que envolvem o dissídio coletivo.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO ECONÔMICO | 36.0 h

EMENTA: Conceito e princípios do Direito Econômico. A ordem econômica Constitucional. Intervenção do Estado no Domínio Econômico.Princípios constitucionais. Legislação nacional referente ao tema. Livre mercado e intervenção estatal na economia. Agências regulatórias. CADE e Direito de Concorrência. Política urbana. Política Agrícola e Fundiária. Sistema Financeiro Nacional.
OBJETIVO: Proporcionar ao acadëmico a compreensão da atividade económica náo exclusivamente sob um prisma económico, mas tambem jurídico, a partir de normas e de princípios que contribuem para a compreensão da atividade econömica considerando a sua importäncia no Estado capitalista. Estudar, enfim, o mercado como um importante elemento sob o prisma jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL II | 72.0 h

EMENTA: Processo. Natureza jurídica. Teorias. Formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais de existência e validade. Procedimentos. Procedimento Comum ou ordinário. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da nova Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios. Interrogatório. Testemunha. Ofendido. Perícia. Indícios. Busca e apreensão. Acareação. Interceptação telefônica. Infiltração policial. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Delação premiada. Programas de proteção à testemunha. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Interlocutórias e Definitivas. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos formais. Efeitos. Coisa julgada. Conceito. Coisa julgada formal e material. Limites objetivos e subjetivos. Nulidades. Atos inexistentes. Atos irregulares. Atos anuláveis. Atos nulos. Nulidade absoluta e relativa. Princípios. Momentos e meios de decretação. Casuística. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa.
OBJETIVO: O principal objetivo e proporcionar uma visão sistemática do processo penal, especialmente, seus institutos jurídicos os quais devem ser compreendidos sob um prisma analítico, reflexivo, doutrinário e jurisprudencial.

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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO I | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas acerca dos princípios fundamentais e técnicas da ciéncia das finanças, do direito financeiro e do direito tributário, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento para realização dos fins e dos seus objetivos. Objetiva-se, precipuamente, com a disciplina, trasmitir os princípios constitucionais e específicos do dierito tributário, tendo em vista que é por meio do fenömeno da tributação que ocorre a principal fonte de arrecadação do Estado. Proporcionar, enfim, ao aluno que ele conheça o Sistema Tributário Nacional e todos os seus desdobramentos, a partir de normas constitucionais e normas infraconstitucionais.

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ESTÁGIO SUPERVISIONADO II | 72.0 h

EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área empresarial. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (empresarial) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos que envolvem o direito empresarial. Proporcionar um efetivo diálogo entre direito processual e direito empresarial.

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TRABALHO DE CURSO I | 100.0 h

EMENTA: O conhecimento científico centrado em pesquisas. Estrutura do projeto de pesquisa. Formatos do Trabalho de Curso. Técnicas de construção de um projeto de pesquisa. Linguagem científico-jurídica.
OBJETIVO: A disciplina TCC I tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunsos sejam treinados na atividade de pesquisa, redação e defesa do projeto de monografia jurídica adrede preparado. O programa deverá conter atividades envolvendo a identificação de temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de seminário. Deverá incluir, ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de um projeto de monografia individual sobre o tema jurídico.

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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Consumidor. O processo de elaboração do CDC. Teoria da qualidade. Conceito de consumidor e de fornecedor. Política nacional de consumo. Os direitos do consumidor. Fato de produto e de serviço. Vício de produto e de serviço. Dos prazos no CDC. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Proteção contratual. Cobrança de dívidas.Bancos de dados.
OBJETIVO: Apresentar ao aluno uma nova compreensão das relações que ocorrem na sociedade ante as transformações económicas e sociais na conemporaneidade, especialmente as contratuais, e dentre as quais, merece destaque as relações de consumo. Desenvolver com eles o contato com o Código de Defesa do Consumidor e todos os desdobramentos que envolvem o direito do consumidor. Capacitar o academico de entender os mais novos institutos, conceitos e princípios jurídicos que envolve o direito do consumidor, além dos seus direitos básicos que constam no diploma legal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO | 36.0 h

EMENTA: Fundamentos. Evolução histórica. Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Codificações. Pessoas jurídicas de direito público externo. Teoria Geral dos Estados. Organizações internacionais. A pessoa física na ordem internacional. Estrangeiros. Relações internacionais
OBJETIVO: Inserir o discente no contexto das transformações jurídicas internacionais. Destacar que as relações jurídicas avançam além das fronteiras e por isso, é preciso que o aluno tenha uma compreensão mais ampla da importäncia da cooperação internacional nos mais variados segmentos, especialmente, quando envolve a tutela dos direitos humanos.

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da justiça do Trabalho. Dissídio individual. Recursos trabalhistas. Execução trabalhista. Redação de peças Processuais.
OBJETIVO: transmitir ao aluno as várias formas de tutela das relações do trabalho. Preparar o acadëmico para que ele tome contato com os vários instrumentos de natureza processual destacando que é uma disciplina com características, princípios, valores e institutos peculiares que se relacionam com as relaçoes laborais

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DIREITO TRIBUTÁRIO II - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do tributo e todos os seus elementos, conforme a espécie tributária. Levar ao conhecimento também, dos alunos, de como os tributos em espécies se subdividem, considerando os vários entes federados.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO III | 72.0 h

EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área penal. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (penal) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo a respeito dos várias pecas processuais que envolvem o direito penal. Contextualizar a prática e a teoria do direito penal.

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Especificidade da Filosofia do Direito. Panorama histórico: os principais pensadores da Filosofia do Direito. Direito, Moral e Ética. Direito e Justiça. Direito e Liberdade. Direito e Poder. O normativismo jurídico. Direito e legitimidade. Direito e linguagem. Raízes éticas do fenômeno jurídico.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporänea

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO II | 100.0 h

EMENTA: Pesquisa jurídica. Construção do trabalho acadêmico. Fidelização ao projeto de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica.
OBJETIVO: A disciplina TCC tem mais caráter de atividade de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pesquisa, redaçãodos capítulos da monografia. O programa deverá conter atividades envolvendo a identificação de temas monográficos e de apresentação das monografias sob a forma de seminário. Deverá incluir, ainda, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador para o desenvolvimento da monografia .

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 10

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: Considerações gerais sobre a questão ambiental: conceito de ecologia, a crise ambiental, a sociedade de risco, os movimentos ecológicos. As conferências internacionais sobre Meio ambiente e ecologia. Conceitos e princípios do Direito Ambiental Internacional. O Direito Ambiental Brasileiro. A legislação ambiental. O consumo e a produção. A ética ambiental. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável.
OBJETIVO: Proporcionar ao adëmico que ele se torne mais apto e sensível na relação com os vários componentes e elmentos que envolvem o meio ambiente, destacando que a qualidade de vida e o mundo sustentável. Propiciar, enfim, o conhecimento e os vários princípios e institutos jurídicos que se destacam no estudo do direito ambiental, ante os interesses coletivos e difusos que a sociedade deve preservar.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos. Evolução histórica. Direito Intertemporal. Conflito de leis. Questões concernentes ao status das pessoas internacionais e respectivos limites. Questões concernentes á família e à sucessão. Nacionalidade e naturalização. Organização dos Estados Americanos. Espaços comuns internacionais. Alto-mar. Fundos oceânicos. Espaço aéreo e sideral. Zonas polares. O contencioso internacional.
OBJETIVO: Inserir o aluno no contexto internacional, transmitindo-lhe as noçoes, princípios, institutos e conceitos jurídicos que envolvem as relações privadas no ämbito internacional. Despertar no acadëmico o interesse nos mecanismos de solução de conflitos internacionais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 36.0 h

EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Sal´rio contribuição. Salário benefício. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
OBJETIVO: transmitir ao acadêmico os princípios fundamentos acerca da seguradidade social e dos respectivos institutos que envolvem o estudo do plano de custeio e de benefícios. Proporcionar ao aluno o conhecimento das variadas legislações que envolvem o estudo do direito previdénciario

Ementa:
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Objetivo:
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV | 72.0 h

EMENTA: 1. Dimensão interna: estudos de casos e atividades simuladas. 1.1 Problemas operacionais do Direito na área trabalhista. 1.2 Análise e solução de casos jurídicos 1.3 Pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. 1.4 Metodologia de discussão de casos. 1.5 Elaboração de peças 1.6 Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). 1.7 Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). 2.Dimensão externa: vivência prática no ambiente (trabalhista) e atividades reais (conveniadas ou não). 2.1 Visitas técnicas. 2.2 Entrevista com o juridicamente necessitado. 2.3 Participação em atividades jurídicas reais judiciais ou extrajudiciais. 2.4 Elaboração de relatórios.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito do trabalho. Despertar no acadêmico os vários mecanismos e instrumentos processuais que se articulam com a prática dos litígios laborais.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA PROFISSIONAL | 36.0 h

EMENTA: Da atividade da advocacia; Dos direitos do advogado; Da inscrição e da sociedade dos advogados; Do advogado empregado; Dos honorários advocatícios; Das incompatibilidades e impedimentos; Das infrações e sanções disciplinares; Dos fins e organização da OAB; Do procedimento disciplinar; Da ética do advogado. Fundamentos constitucionais. Regras deontológicas fundamentais; Das relações com o cliente; Do sigilo profissional; Do dever de urbanidade.
OBJETIVO: Capacitar o aluno de uma visão crítico-doutrinária das noções teóricas, jurídicas e práticas acerca das profissões jurídicas, proporcionando-lhe, inclusive, conhecimentos necessários acerca da Ética Profissional, que servirão de aporte ao seu futuro profissional e conhecimento das profissões jurídicas.

Ementa:
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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h

EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do Mediador. Aplicabilidade da mediação. Habilidades na comunicação. Técnicas à entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação e negociação. Técnicas de negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A Mediação Familiar. Ouvidoria
OBJETIVO: levar ao conhecimento do aluno que a pacificação social e a resolução de conflitos não se restringem mais a tutela jurisdicional. Por isso, é importante que o aluno seja um profissional mais sensível e capaz de solucionar conflitos se utilizando de conciliação, arbitragem e da mediação.

Ementa:
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Objetivo:
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TEMAS ATUAIS DE DIREITO | 36.0 h

EMENTA: Disciplinas que garantem a "flexibilização" do currículo permitindo, todavia, a Instituição ofertar conteúdos para atender uma especificade do mercado, conforme alterações no direito e na demanda social.
OBJETIVO: Objetivo da disciplina: Além de proporcionar ao aluno o conhecimento acerca dos novos direitos, Permite ao acadëmico que a disciplina (ementa aberta) seja um canal de conexão levando em conta um efetivo diálogo com os novos acontecimentos e fenömenos jurídicos que ocorrem no cenário do estudo do direito, sem que o que discente tenha prejuízo de conteúdo

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO III | 100.0 h

EMENTA: Construção do texto científico objeto de pesquisa. Estrutura do texto acadêmico. Gênero textual e formato. Requisitos de formatação do texto. Revisão textual. Defesa do Trabalho
OBJETIVO: A disciplina TCC III tem mais caráter de desenvolvimento de pesquisa do que de aprendizado expresso em conteúdo programático teórico. Trata-se de disciplina com características prevalescentemente práticas que deverão ser expressas em preparação, produção e apresentação de monografia científica na área de Direito. Espera-se que nessa disciplina os alunos sejam treinados na atividade de pdesenvolvimento dos capítulos, redação e defesa de monografia jurídica adrede preparado.. Deverá incluir, contatos continuados entre o pesquisador iniciante e o professor pesquisador, experiente orientador. Espera-se que, ao final do programa, os alunos tenham concluído o desenvolvimento de monografia individual sobre o tema jurídico. A monografia deverá estar registrada conforme os cânones acadêmicos para trabalhos científicos. Espera-se, ainda, que o aluno, através da disciplina, esteja preparado para sustentação oral de sua monografia perante banca examinadora

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0002-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

ECONOMIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Conceito e evolução da Ciência Econômica. Mecanismos de mercado. A produção e a circulação da riqueza. Repartição e consumo da renda.
OBJETIVO: Apresentar ao aluno o pensamento econômico, desenvolvendo a lógica desse raciocínio, visando sensibilizá-lo da importância estratégica da sua compreensão. Propiciar ao aluno o entendimento das questões básicas de que trata a economia, apresentando o vocabulário econômico comumente utilizado nos principais meios de comunicação, para que este possa criar uma visão crítica dos acontecimentos econômicos. Capacitar o aluno a entender a dinâmica da economia na influência do micro no macro e vice-versa.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós-) modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução aos gêneros textuais que circulam no contexto acadêmico (livros técnicos, artigos científicos, resumos e resenhas). Prática de leitura e análise de textos acadêmicos. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Introduzir o aluno nas técnicas de leitura do texto argumentativo, visando estudo e análise crítica. Expor o aluno aos gêneros textuais argumentativos típicos da academia, em confronto com os não acadêmicos. Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros. Proporcionar uma reflexão acerca da funcionalidade de tais gêneros e de suas formas de composição. Propiciar uma prática de produção de respostas discursivas a questões que visem à compreensão de textos argumentativos. Oportunizar uma prática de resumos e de resenhas de textos que transitam no espaço acadêmico.

Ementa:
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Objetivo:
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MÉTODOS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO QUANTITATIVO | 36.0 h

EMENTA: Noções gerais sobre a produção e utilização de dados quantitativos. O hipotético, o provável, o aleatório e a assertiva. Noções elementares de Estatística.Quantificação: proporcionalidade, porcentagem, fatores, juros simples, juros compostos, atualização de valores. Conjuntos.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de Apreender quantitativamente o fenômeno jurídico;desenvolver raciocínios quantitativos capazes de dimensionarem o fenômeno apreendido e familiarizar-se com a arquitetura lógica do pensamento, tendo em vista especialmente as componentes curriculares posteriores (Lógica Jurídica e Hermenêutica Jurídica).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição de Direito. Fontes do Direito. Direito: tempo, espaço e fatos. Os instrumentos do Direito (conceitos jurídicos fundamentais). Sistema jurídico. Função e necessidade da lei.
OBJETIVO: Apreender o fenômeno jurídico através do estudo de noções fundamentais, finalidades, utilização, instrumentos e método. Proporcionar uma discussão dos pressupostos e das principais teses sobre a ciência do Direito apresentadas por diferentes escolas jurídico-filosóficas no curso da história. Promover o nascimento e desenvolvimento de uma visão crítica e metajurídica do aluno perante o fenômeno jurídico, como subsídio para o estudo posterior dos diversos ramos do Direito. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 72.0 h

EMENTA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e método. As dimensões do Estado: o político e a sociedade. A constituição do Estado Leviatã (evolução histórica e clássicos do pensamento político). Estado Moderno – estruturação racional; constitucionalismo. Principais correntes do pensamento político contemporâneo. Estado Contemporâneo. Estado, Globalização e o Pós-Moderno.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado, preparando o entendimento do Direito Constitucional brasileiro. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de Antropologia. Especificidade da Antropologia Jurídica. Apreensão antropológica do fenômeno jurídico. O humano e o cultural frente ao jurídico. A práxis humana do jurídico. A medida do jurídico. O ideal humano presente no Direito.
OBJETIVO: Promover uma reflexão do fenômeno jurídico visando uma formação jurídica humanista e interdisciplinar. Observar a cultura como um fator essencial na elaboração, interpretação e aplicação do Direito

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL I - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Fontes do Direito Civil. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio e da residência civil . Bens: objeto do Direito: coisas e bens. Classificação dos bens. Fatos jurídicos: dos fatos jurídicos . Dos negócios e atos jurídicos . Elementos dos negócios jurídicos e atos jurídicos.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade, o exercício de seus direitos e a extinção da personalidade jurídica. Conhecer o fenômeno da proteção à pessoa operada pela incapacitação e as diferentes formas de aquisição da capacidade plena. Conhecer os diferentes domicílios das pessoas. Entender as teorias fundamentais do Direito Civil em sua Parte Geral. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Conceito e princípios do Direito Constitucional. Constitucionalismo. Constituição. Poder constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Formação constitucional do Brasil. Constituinte e Constituição.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL I - SISTEMA PENAL | 72.0 h

EMENTA: Apresentar os fundamentos básicos do sistema penal sob um enfoque democrático. Apresentar o conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Discutir a intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Analisar conteúdo e fundamentos da norma. Discutir as limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Analisar criticamente os fundamentos da pena.
OBJETIVO: Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da Paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. O Direito face ao não escrito. O Direito Antigo. Os grandes sistemas jurídicos europeus. O Direito em meio à ocidentalização e orientalização. A Modernidade e os elementos de privatização do Direito. O Direito no contexto pós-moderno
OBJETIVO: Apresentar os principais aspectos da História do Direito, oferecendo uma visão sistêmica e compreensiva de conceitos e institutos jurídicos existentes desde os primórdios da civilização.Objetiva ainda, o estudo do Direito sob a perspectiva histórica, a partir do análise das fontes e interpretações possíveis, permitindo uma compreensão de todo o processo de formação do Direito, em especial o Ordenamento Jurídico nacional e oferece ainda o desenvolvimento da pesquisa e a capacidade de aprendizado por meio da compreensão dos fenômenos jurídicos a partir da História dos povos.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Introdução à Lógica. A história da lógica: origem, espécies e desenvolvimento. Conhecimento, representação e linguagem. Lógica Formal como base de uma Lógica Jurídica. A simples apreensão. O juízo. O raciocínio. Métodos lógicos do raciocínio. Estrutura lógica do Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao discente a compreensão do conhecimento lógico jurídico e argumentativo. Implementar uma compreensão reflexiva e estrutural do discurso da linguagem jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Sistema de controle de comportamentos. Teoria da decisão jurídica. Procedimento hermenêutico. Aplicação do Direito. Teoria da argumentação jurídica. Função social da dogmática jurídica.
OBJETIVO: Introduzir o aluno na discussão dos aspectos mais relevantes da teoria da argumentação geral e com especial referência à teoria do argumento jurídico. Objetiva, ainda, discutir alguns tópicos selecionados que permitam ao aluno tomar contato com a problemática atual da mais moderna Teoria do Direito. Espera-se com esta disciplina elevar o padrão crítico do aluno do Direito. Para tanto, ele será introduzido nas técnicas da correta argumentação e na interpretação por teorias concorrentes e opiniões diversas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Propiciar visão crítica e doutrinária da Teoria Geral das Obrigações por meio de estudo histórico, comparativo e jurisprudencial. Analisar os atos negociais na dinâmica da vida, como elementos jurídicos propiciadores da harmonização de interesses, requisito essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Incluir noções básicas de metodologia do estudo e do trabalho científico, habilitando o estudante ao manuseio prático do Código, e também ao estudo aplicado da doutrina e da jurisprudência. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com JUSTIÇA, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL II - TUTELA CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional pela análise sistemática da Constituição vigente, enfatizando-se os aspectos filosóficos, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado, além dos direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL II - TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Apresentar e discutir os fundamentos da teoria do delito. Apresentar a evolução das categorias que compõem o sistema analítico de imputação.
OBJETIVO: Introduzir os conceitos e princípios fundamentais da teoria do delito, aprofundando seu estudo, de modo a contextualizá-la como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana e segurança dos valores sociais e morais da coletividade, na busca da paz, pelo convívio dos homens em sociedade. Formar um profissional em direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano

Ementa:
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente.
OBJETIVO: Levar o conhecimento da psicologia, especialmente no que se refere à compreensão das razões subjetivas que estão implícitas nas ações humanas, contribuindo para a reflexão acerca da formulação das leis e facilitando o exercício da multidisciplinaridade

Ementa:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções gerais de Direito Processual. Princípios do Direito Processual. Do processo e de seus institutos jurídicos fundamentais. Jurisdição. Organização judiciária. Competência. Ação. Processo. Dos pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Atos processuais.
OBJETIVO: Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Inicialmente serão estudados a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, o estudo da formação, desenvolvimento e extinção do processo, centrado na moderna teoria dos pressupostos de formação e desenvolvimento válido e regular do processo, fundamento sobre o qual foi estruturado o vigente Código de Processo Civil. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO CIVIL III - CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Das modalidades contratuais.
OBJETIVO: Proporcionar aos acadêmicos uma compreensão abrangente da teoria contratual de forma que eles possam compreender os institutos fundamentais dos contratos. Proporcionar também uma compreensão contemporânea dos princípios contratuais e como eles interferem na interpetação dos seus dispositivos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização dos poderes. Funções essenciais á Justiça.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais do Direito Constitucional, com a análise sistemática da Constituição vigente enfatizando-se o aspecto filosófico, político, ideológico, moral, econômico e jurídico que a informam. Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico do aluno, a fim de torná-lo apto a considerar os elementos do sistema positivo constitucional vigente em confronto com os anseios nacionais, como instrumento do cidadão conscientizado de seus direitos e deveres, individuais e coletivos, na construção democrática da sociedade. Transmitir conceitos fundamentais do Direito Constitucional: a organização jurídica do Estado, a delimitação de suas funções e poderes, as relações entre o Estado e o cidadão. Levar à reflexão sobre os princípios e normas gerais que devem informar e presidir a estrutura e a organização do Estado e os direitos políticos fundamentais e sociais do cidadão. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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DIREITO EMPRESARIAL I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL | 36.0 h

EMENTA: A empresa. Disciplina jurídica da atividade econômica empresarial.O empresário. Estabelecimento empresarial.Propriedade industrial. Disciplina jurídica da concorrência. Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços.Publicidade.
OBJETIVO: proporcinar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL III - PENAS | 72.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição. Ação penal.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal (7210/84). São estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Petição inicial. Citação. Respostas. Ação Declaratória Incidental. Intervenção de terceiros. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria Geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Redação de Peças processuais.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com Justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DA PESQUISA | 36.0 h

EMENTA: Pesquisa Científica. Elementos iniciais do projeto de pesquisa. Fundamentação teórica da pesquisa. Técnicas de amostragem. A pesquisa quantitativa e qualitativa. Instrumento de coleta de dados. Análise e Interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa.
OBJETIVO: Conhecer os princípios e passos fundamentais para a elaboração de trabalhos científicos. Capacitar o aluno para a interpretação, leitura e elaboração destes trabalhos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO ADMINISTRATIVO I | 72.0 h

EMENTA: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Bens públicos. Serviços públicos.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da Paz e do Bem, lema do ideal Franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL IV - DIREITOS REAIS | 72.0 h

EMENTA: Direito das coisas. Da posse. Da propriedade imóvel. Da propriedade móvel. Do condomínio. Da propriedade literária, científica e artística. Direitos reais sobre coisas alheias. Dos direitos reais de uso e fruição Dos direitos reais de garantia. Dos direitos reais de aquisição.
OBJETIVO: Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL II - DIREITO SOCIETÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Contrato de sociedade. Personificação das sociedades. Contrato social. Direitos e obrigações dos sócios. Administração societária. Dissolução. Liquidação. Coligação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais em espécie: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial e mercantil. Formar um profissional em Direito ou Administração de Empresas preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL IV - CÓDIGO PENAL/PARTE ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: Homicídio: simples, qualificado, privilegiado, culposo; Aborto. Auto-aborto. Aborto provocado por terceiro. Aborto qualificado. Aborto legal. Das lesões corporais: Lesão corporal: simples, grave, gravíssima, privilegiada, culposa. Lesão corporal seguida de morte. Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria; Disposições comuns. Exclusão do crime. Retratação. Ação penal. Dos crimes contra a liberdade pessoal: Seqüestro e cárcere privado; redução a condição análoga à de escravo. Dos crimes contra o patrimônio: Furto. Simples, qualificado; Roubo: Roubo simples, aumentado, latrocínio; Extorsão: Extorsão simples, mediante seqüestro, qualificada, seguida de morte, diminuída, indireta; Apropriação indébita: Simples; Estelionato: Simples, modalidades fraudulentas; Duplicata simulada; Receptação: simples qualificada, privilegiada; Disposições gerais. Dos crimes contra os costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Disposições gerais. Dos crimes contra paz pública: Quadrilha ou bando. Dos crimes contra a fé pública: Moeda Falsa: Simples, privilegiada; Falsificação de documento público; Falsidade ideológica; Uso de documento falso; Dos crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral; Peculato: simples, culposo; Concussão: simples, excesso de exação, qualificada; Corrupção passiva; Prevaricação; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Corrupção ativa;. Dos crimes contra a administração da justiça: Denunciação caluniosa; Falso testemunho ou falsa perícia; Corrupção de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; Coação no curso de processo.
OBJETIVO: Estudar os crimes em espécie, conhecer as diversas infrações penais em seu conteúdo, alcance e significado

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recurso em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de dclaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Redação de peças processuais
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO II | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo.
OBJETIVO: proporcionar ao discente uma abordagem da teoria contratual sob o prisma do regime jurídico administrativo. Fornecer conhecimento dos institutos jurídicos contratuais que tem aplicação no regime do direito administrativo.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Aspectos do ECA. Separação e divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Outros títulos de crédito.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito dos títulos cambiários

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL V - DIREITO PENAL ECONÔMICO | 36.0 h

EMENTA: Dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Decreto-lei n.º 201/67. Dos crimes fiscais: contra a ordem tributária lei 8.137/90; apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária arts. 168A e 337A do CP, Contrabando e descaminho artigo 334 do CP. Crimes contra ordem econômica: leis 8.176/91, e 8.137/90. Crimes contra as relações de consumo: leis 8.078/90 e 8.137/90. Crimes contra o sistema financeiro: lei 7.492/86. Crime de lavagem de capitais: lei 9.613/98. Dos crimes contra o meio ambiente: Lei 9.605/98. Dos crimes de entorpecentes e tráfico de drogas: Leis 6.368/76 e 10.409/02. Estatuto do desarmamento: Lei 10.826/2003. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador: Art. 184 do CP e Leis 9.279/96 e 9.609/98. Dos crimes falimentares: Lei 11.101/05. Dos crimes por preconceito de raça ou cor: Lei 7.716/89. Estudo das súmulas de jurisprudência em matéria penal dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
OBJETIVO: Proporcionar ao acadêmico noções fundamentais a respeito das principais leis relacionadas à proteção a ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, dessnvolvendo competencias para a compreensão da tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais no ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos. Procedimentos do processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Redação de peças processuais
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Instituir o aluno do ordenamento jurídico processual sob enfoque humanístico, ético, político e jurídico. Este plano de ensino tem ainda como meta a formação de um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça, na busca perene da paz e do bem, lema do ideal franciscano.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES | 36.0 h

EMENTA: introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e partilha.
OBJETIVO: Proporcionar ao discente o aprendizado do conjunto de normas e de princípios que regem as sucessões, realçando uma análise crítica e reflexiva dos variados institutos que ocorrem na sociedade multicultural com a atual.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO I | 72.0 h

EMENTA: introdução ao estudo do Direito do Trabalho. Fontes e princípios do Direito do Trabalho. Direito individual do Trabalho: contrato individual de trabalho, Conceito de empregado e empregador. Remuneração e salário. Alteração, Suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho. Jornada de Trabalho
OBJETIVO: Levar o discente a conhecer as questóes relativas ao contrato de trabalho e aos problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas. Proporcionar uma compreensão constitucional e humanísticas das relaçoes de trabalho.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL IV - CONTRATOS EMPRESARIAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos contratos empresariais. Tipos contratuais empresariais. Contratos empresariais de alcance internacional. Propriedade industrial. Marcas. Patentes. Regulamentação e proteção.
OBJETIVO: Compreender a teoria geral dos contratos empresariais e a tipologia de algumas figuras mais utilizadas no ämbito dos negócios empresariais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - ESPECIAIS E CAUTELARES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência.Procedimento do Processo cautelar.Fungibilidade entre medidas cautelares e anrecipatórias de tutela. Distinções. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares. Redação de Peças Processuais.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes o conhecimento necessário sobre os procedimentos e a operacionalidade, alem dos princípios e normas que regem os institutos das medidas cautelares. Visa também instrumentalizar o discente para dotá-lo de sensibilidade para a efetivação de decisóes judiciais ou das situações que ainda carecem de sua efetiva tutela jurisdicional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. “Sistema” misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Jurisdição. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Peças inaugurais. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Sistemas. Requisitos. Legitimidade. Influência da sentença penal no juízo cível. Jurisdição. Conceito. Elementos. Competência. Competência material e funcional. Conexão. Continência. Forum attractionis. Competência Estadual e Federal. Foro por prerrogativa de função. Casuística. Redação de Peças processuais.
OBJETIVO: O principal objetivo é dar ao aluno uma visáo completa e objetiva da sistemática processual vigente brasileira e sua conceituação legal, doutrinária, princípiológica e jurisprudencial