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Graduação

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Direito

Seguindo uma tendência que já é realidade em outros países, como os Estados Unidos e a França, os advogados brasileiros estão deixando de ser chamados apenas na hora de resolver problemas nos tribunais e passando a ser consultados por pessoas e empresas antes de decisões serem tomadas.

O curso de Direito da Universidade São Francisco oferecido no campus de São Paulo está em atividade desde 1990 e é constituído por uma renomada equipe de mestres e doutores, todos atuantes no dia-a-dia da advocacia, magistratura e promotoria.

Quem escolhe o Direito como carreira tem um grande leque de opções profissionais pela frente. Para se colocar nesse mercado de trabalho, é necessário que o estudante da área faça parte de associações de classe, redija artigos para publicações especializadas e esteja presente em debates e palestras de seu interesse, preparando-se, assim, para atuar em todas as carreiras jurídicas com visão crítica e domínio de doutrinas e fundamentos.

Além de proporcionar a você a oportunidade de concluir essas e outras atividades, o curso de Direito da USF mantém convênios formais com diversas entidades públicas e privadas, viabilizando estágios para vivência e aquisição de experiências práticas.

É nesse contexto que nosso corpo docente entrega, orientado por uma elaborada proposta pedagógica, os profissionais aqui formados à sociedade.

Informações Gerais


DURAÇÃO: dez semestres.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 3.880 horas.

PERÍODOS: matutino e noturno.

Área de Atuação

Além de trabalhar em setores como o de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, que vêm sendo bastante procurados atualmente, os profissionais de Direito podem, também, atuar na Justiça Comum (estadual ou federal), na Justiça Federal (militar, eleitoral e trabalhista); desenvolver funções como defensor público, delegado da polícia federal ou estadual, magistrado, procurador do Estado ou da República, promotor de justiça; ser, através do mestrado e doutorado, professor universitário e até seguir carreira como diplomata.

Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da USF, localizado no Campus São Paulo – Freguesia do Ó, oferece atendimento gratuito à população carente. Com salas de recepção e espera confortáveis, além de salas de atendimento individual, para garantir o sigilo, conforto e comodidade aos consulentes, os NPJ da USF (Campi Bragança Paulista e São Paulo) já atenderam mais mil e trezentas pessoas.


Por meio desses serviços, os alunos desenvolvem atividades, tais como: participação em audiências e júri simulados, nas mais diversas áreas; em reais-atendimento do CEJUSC/BP e nas sessões de mediação e conciliação; possibilitando ao acadêmico adquirir familiaridade com as diversas formas de atuação dos operadores do Direito. 

O trabalho desenvolvido permite, ainda, a formação de um importante banco de dados que contribui, sobremaneira, à pesquisa social e jurídica, que revela o perfil dos usuários do serviço, bem como, as principais questões jurídicas que despertam interesse da comunidade em geral. 

Com o atendimento à população, a USF contribui de maneira efetiva na construção da cidadania, desenvolvendo, por meio de seus alunos e colaboradores, o seu papel de agente transformador da sociedade.

Disciplinas

Portaria Ministerial nº 521, de 15/10/2013 (D.O.U. 17/10/2013).

Turno: MATUTINO Currículo: 0004-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objetos do estudo da História do Direito. Abordar o Direito vinculado à sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
OBJETIVO: Proporcionar a evolução e a história dos direitos das pessoas, sob a perspectiva constitucional. Permitir a compreensão do constitucionalismo e da Constituição, especialmente, compreender a ascensão dos princípios e sua importância para o estudo da interpretação constitucional.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico - formal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do delito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vítima.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno do consumismo na contemporaneidade e, a partir disso, estudar os mecanismos jurídicos concebidos para a proteção dos entes vulneráveis nas relações de consumo. Desenvolver competência para a crítica da efetividade das normas consumeristas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem. Ministrar ao discente o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial, relacionados tanto ao empresário individual como à sociedade empresária. Propiciar um estudo do empresário individual e das diversas modalidades de sociedades empresárias, com base na teoria da empresa adotada pelo Código Civil Brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes noções fundamentais a respeito das principais normas relacionadas à proteção da ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, desenvolvendo competências para a compreensão da tutela penal, dos bens jurídicos supraindividuais do ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
OBJETIVO: Apresentar o conceito de bem ambiental e de direito ambiental. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. Classificar o meio ambiente. Discorrer os vários princípios que guarnecem o direito ambiental. Apontar os vários conceitos e classificações sobre a flora, fauna e recursos hídricos e as respectivas regulamentações. Fornecer aos acadêmicos subsídios sobre alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva ambiental.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento do direito das coisas e a distinção do direito obrigacional. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da propriedade. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. Apresentar os vários institutos de direito de propriedade e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a propriedade pública e privada e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
OBJETIVO: Revelar a distinção entre o processo tradicional e o processo coletivo. Fornecer ao acadêmico a importância do processo coletivo como instrumento de proteção de interesses sociais e da relevância social. Reconhecer o processo coletivo como instrumento de efetivação de acesso a justiça mais eficiente do que múltiplos processos individuais. Apresentar os pressupostos do processo coletivo. Proporcionar ao acadêmico o conhecimento de alguns procedimentos especiais coletivos. Proporcionar ao acadêmico as várias tutelas de urgência que são apontadas na legislação processual e na legislação especial: sujeitos, competência, e temas correlatos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento sobre os vários institutos que guarnecem o estudo do direito processual penal. Apresentar o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. Fornecer a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (autocomposição) e o processo. Conceituar o processo penal e distinguir dos demais institutos. Analisar acerca da unidade ou dualidade do direito processual para o estudo do processo penal. Apresentar os princípios fundamentais de processo penal. Apresentar o jus puniendi enquanto o direito de punir que Estado tem e seus balizamentos constitucionais contemporâneos. Capacitar o aluno para compreender as várias fases da persecução criminal que envolve: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. Fornecer embasamento teórico para conhecer os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito de Família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de direito do trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o direito do trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a concretização do estudo do direito penal nos tipos penais especiais e complementares referente à pessoa, a partir de uma perspectiva crítica dos direitos humanos constitucionalizados.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
OBJETIVO: Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir da compreensão dos princípios aplicáveis ao processo e à luz da doutrina moderna. Identificar, conceituar e aplicar as principais regras recursais. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. Fornecer ao aluno condições de distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo, com destaque para a compreensão do papel da gestão pública na sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito das Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a administração pública e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e de emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva-se, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário, tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando-se assim a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, a disciplina tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis ao término do curso, possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento da doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas e dos contratos administrativos. Propiciar a compreensão da estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. Proporcionar a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
OBJETIVO: A disciplina medicina legal visa fundamentalmente o estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos e ainda aqueles advindos da biotecnologia na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal, Psicologia Forense. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, física, química, biologia, sociologia, etnologia, ecologia, filosofia, demografia, estatística, odontologia legal e informática..

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 8

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos empresariais e seus institutos. Desenvolver o domínio da teoria geral dos contratos, dos contratos empresariais típicos e atípicos. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades empresárias, assim como o entendimento dos vários processos de reorganização empresarial. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como, a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
OBJETIVO: Transmitir ao discente os conceitos jurídicos e econômicos atrelados à atividade econômica, bem como as técnicas necessárias para análise e compreensão dos fenômenos concorrenciais, bem como propiciar a compreensão da legislação de defesa da concorrência

Ementa:
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Objetivo:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO: Apresentar ao educando as técnicas dos métodos alternativos de solução de conflitos, a partir da compreensão dos fenômenos da litigiosidade social. Fomentar à atuação do profissional do Direito na atuação de aproximação das partes com vistas a composição racional de conflitos por meio da utilização dos institutos jurídicos alternativos disponíveis.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO: Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o conhecimento do contexto de ordem mundial, transmitindo-lhe as informações úteis e necessárias ao seu desempenho profissional e à sua inserção no mundo cada vez mais globalizado e competitivo.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito empresarial e tributário.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito trabalhista.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h

EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
OBJETIVO: Corresponde às disciplinas que devem ser oferecidas a critério da coordenação do curso (em formato presencial ou em Ead – Ensino à Distância). São elas: Direito Tributário – Processo Administrativo e Judicial; Direito Municipal, Direito de Informática, Direito Previdenciário e Direito Penal – Criminologia, podendo ainda incluir disciplinas de outros cursos que possam ser ministradas aos alunos do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h

EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a produção do trabalho científico. Promover a capacitação para a construção de um trabalho monográfico, decorrente de uma reflexão crítica de um tema relacionado ao universo jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 10

DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal. Serão estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h

EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
OBJETIVO: Desenvolver no educando a compreensão da Ética e da Deontologia enquanto ramos do conhecimento. Proporcionar a discussão e reflexão do compromisso social das profissões jurídicas. Analisar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado.

Ementa:
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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito penal.

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h

EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: Aprimorar e aprofundar o estudo do Direito Processual Civil com ênfase na nova sistemática processual, seus princípios, valores e normas fundamentais. Debater as inovações processuais e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico. Revisar, ampliar, e/ ou atualizar o conteúdo anteriormente ministrado nas disciplinas de Direito Processual Civil, apontando as principais alterações, e/ ou discussões doutrinárias, além da análise da Jurisprudência que se consolida com a aplicação do Atual Código de Processo Civil.

Ementa:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0004-B Regime: SEMESTRAL

Serie: SEMESTRE 1

DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral da personalidade jurídica e desdobramentos. Domicílio e residência civil. Teoria geral dos bens. Teoria geral dos fatos jurídicos. Prescrição e decadência.
OBJETIVO: Fornecer o conhecimento dos institutos que guarnecem o estudo da pessoa no ämbito privado. Compreender o fenômeno de personalização jurídica e a classificação legal das pessoas em naturais e jurídicas, estudando-as em seus diferentes aspectos, desde a aquisição da capacidade do exercício de seus direitos e da extinção da personalidade jurídica. Tomar contato com os fenômenos da representação e da assistência e as diferentes formas emancipação. Estudar a classificação dos bens sob o prisma civil-constitucional e do direito civil. Analisar fatos jurídicos.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA DO DIREITO E DOS SISTEMAS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: O Direito como objeto do conhecimento histórico. História e historicidade. Famílias do direito. Sistema jurídico europeu continental e setentrional. Codificação e precedentes. Institucionalização do direito no Brasil. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: Discutir os temas que são objetos do estudo da História do Direito. Abordar o Direito vinculado à sociedade e a política sob uma perspectiva a partir de modelos de sistemas jurídicos. Estabelecer a compreensão dos sistemas jurídicos dos povos, passando pelo direito romano e pela idade média e Moderna, além do estudo do Direito brasileiro desde o período colonial até o momento contemporâneo.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA, ARGUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS | 36.0 h

EMENTA: Argumentação jurídica. Produção e interpretação de textos jurídicos. Prática de leitura de textos jurídicos e linguagem jurídica. Prática de produção de resumos e resenhas de textos acadêmicos.
OBJETIVO: Promover uma prática intensiva de leitura e análise linguística de textos exemplares desses gêneros.

Ementa:
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Objetivo:
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LÓGICA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Raciocínio jurídico. Princípios da Lógica. Lógica Antiga, Medieval e Moderna. Operações do intelecto aplicáveis à Lógica Jurídica. Teoria geral dos silogismos. Lógica do razoável. A Lógica na atividade jurídica.
OBJETIVO: Ao final desta Disciplina o aluno deve ser capaz de conhecer os postulados lógicos necessários ao desenvolvimento do raciocínio; Pensar de modo organizado; Realizar operações lógicas em matéria jurídica.

Ementa:
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TEORIA GERAL DO DIREITO | 72.0 h

EMENTA: Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Definição científica do Direito. Fontes do Direito. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Lei de introdução ao Código Civil. O dogma da lei.
OBJETIVO: Estudar o enfoque do vocábulo “direito” a partir dos seus variados significados. Compreender as várias correntes que situam o fenômeno jurídico. Situar o Direito na vida social e moral da comunidade. Compreender como e porque o direito possui objeto e método próprio. Enfatizar que não se trata de ciência exata e sim moral e contingente. Suas relações com as outras ciências: Sociologia, Economia, Política, Filosofia, etc. Expor os diferentes conceitos de Direito: Objetivo, Subjetivo, Positivo, Consuetudinário, Substantivo, Adjetivo e Formal (Bentham) e, finalmente, o Direito Natural (Filosofia do Direito).

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS FUNDAMENTAIS | 72.0 h

EMENTA: Ser humano e dignidade da pessoa. Características dos direitos fundamentais. Perspectiva histórica dos direito fundamentais. Dimensões e gerações dos direitos da pessoa. Nacionalidade e direitos políticos. Constitucionalismo e teoria da constituição. Hermenêutica constitucional e princípios interpretativos.
OBJETIVO: Proporcionar a evolução e a história dos direitos das pessoas, sob a perspectiva constitucional. Permitir a compreensão do constitucionalismo e da Constituição, especialmente, compreender a ascensão dos princípios e sua importância para o estudo da interpretação constitucional.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA | 36.0 h

EMENTA: Gênese do Estado. Elementos essenciais do Estado Moderno. Constitucionalismo. Estado, Globalização e o Pós Moderno. Noções de Ciência Política. Principais correntes do pensamento político contemporâneo
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos, os efeitos do exercício do poder social, na estruturação do Estado. Demonstrar a evolução do Estado. Propiciar elementos de estimulo para a ação do homem, cidadão brasileiro. O conceito de política e suas diferentes formulações. Tipologias do poder político. A formação do poder político e a formação das normas sociais. Relações entre poder político e Direito. A ideologia e suas interpretações. O estado como expressão da natureza e como instituição para realização da condição humana. O Estado como produto dos homens, pactos de associação e pactos de governo. O Estado como expressão de uma sociedade de classes. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais, atuando com justiça,

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 2

ANTROPOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Noções básicas de antropologia. Especificidade da antropologia jurídica. Apreensão dos elementos antropológicos do direito. Noção antropológica de justiça.
OBJETIVO: Estudar o homem em sentido amplo, compreendendo sua origem, sua evolução e seu desenvolvimento físico, material e cultural. Proporcionar uma compreensão do homem no âmbito de sua evolução cultural, arejar e ampliar o conhecimento do universo jurídico, permitindo ao acadêmico que ele adote uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico - formal.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações: do direito das obrigações. Das obrigações. Das modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Adimplemento das obrigações. Do inadimplemento relativo das obrigações. Do inadimplemento absoluto das obrigações. Da transmissibilidade das obrigações.
OBJETIVO: Habilitar o acadêmico para que ele possa distinguir os direitos obrigacionais dos reais e desenvolver um estudo sobre todos os aspectos dos direitos obrigacionais, desde a constituição da obrigação, suas modalidades, seus efeitos, sua transmissibilidade até sua extinção. Conhecer as consequências decorrentes do inadimplemento das obrigações.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - SISTEMAS PENAIS E TEORIA DO DELITO | 72.0 h

EMENTA: Fundamentos básicos do direito penal sob um enfoque democrático. Conteúdo das disciplinas que formam a chamada Ciência Penal. Intersecção entre variados conhecimentos para a formulação do sistema penal de controle social. Fundamentos da norma. Limitações ao poder-dever de impor sanções penais. Teoria do Delito: fundamentos da teoria do delito. (art. 1º a 31º CP).
OBJETIVO: Fornecer conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. Compreender os vários sistemas penais. Promover o estudo dos institutos fundamentais do delito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 36.0 h

EMENTA: Positivação dos direitos humanos. Temas de direitos humanos. Entidades de proteção dos direitos humanos. Políticas públicas de proteção de direitos humanos
OBJETIVO: Desenvolver a evolução histórica dos direitos humanos. Discutir o papel do Estado Democrático na efetivação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: As grandes transformações no mundo: desafios e esperanças. Educação e a (pós)-modernidade: problema do conhecimento e da tecnologia. Dilemas éticos da contemporaneidade. Desafios da cidadania e da cultura afro na sociedade brasileira. Espiritualidade: construção da subjetividade.
OBJETIVO: Desenvolver uma reflexão crítica a respeito do homem contemporâneo e dos desafios que a sociedade, a economia e a cultura lhe impõem nos níveis do conhecimento, da ética, do projeto de vida, dos princípios pessoais de conduta e do exercício da cidadania e também da história e da cultura afro-brasileira, por meio da perspectiva cristã e franciscana.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Noções Gerais do Processo Civil Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.
OBJETIVO: Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo. Estudar a diferença entre processo e procedimento. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Conhecer os princípios constitucionais do processo. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 3

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL | 72.0 h

EMENTA: Ato ilícito e responsabilidade civil. Noções conceituais de responsabilidade. Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Das diferentes espécies de responsabilidade (civil e penal). Elementos da responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Liquidação dos danos.
OBJETIVO: Tomar contato com o fenômeno da responsabilização civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual ou aquiliana, seus elementos, a exclusão da responsabilidade e a sua liquidação. Promover a compreensão reflexiva das novas formas de danos indenizáveis e das novas formas de tutela da vítima.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO CONSUMIDOR - RELAÇÕES DE CONSUMO | 36.0 h

EMENTA: Direito do consumidor como direito fundamental. Teoria geral das relações de consumo. Política nacional de consumo. Direitos básicos do consumidor. Qualidade do fornecimento de produtos e serviços: vícios e defeitos. Publicidade, oferta e propaganda enganosa; cláusulas abusivas.
OBJETIVO: Compreender o fenômeno do consumismo na contemporaneidade e, a partir disso, estudar os mecanismos jurídicos concebidos para a proteção dos entes vulneráveis nas relações de consumo. Desenvolver competência para a crítica da efetividade das normas consumeristas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA E DAS RELAÇÕES CORPORATIVAS | 72.0 h

EMENTA: Teoria da empresa: O empresário, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial, propriedade industrial. Grupos societários: fusão, transformação, cisão, extinção, joint venture, off shore, parcerias empresariais. Direito societário: natureza jurídica, cláusulas essenciais e não essenciais. Sociedades não personificadas: simples e em comum; sociedades personificadas: em nome coletivo, em comandita, limitada, anônima. Empresa individual de responsabilidade limitada.
OBJETIVO: Proporcionar a compreensão do instituto empresa sob o prisma jurídico e todos os desdobramentos na forma de sua abordagem. Ministrar ao discente o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito econômico empresarial, relacionados tanto ao empresário individual como à sociedade empresária. Propiciar um estudo do empresário individual e das diversas modalidades de sociedades empresárias, com base na teoria da empresa adotada pelo Código Civil Brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS | 72.0 h

EMENTA: Crimes fiscais. Apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária. Contrabando e descaminho. Crimes contra ordem econômica. Crimes contra as relações de consumo. Crimes contra o sistema financeiro. Crime de lavagem de capitais. Crimes contra o meio ambiente. Entorpecentes. Estatuto do desarmamento. Crimes falimentares. Crimes por preconceito de raça ou cor.
OBJETIVO: Proporcionar aos discentes noções fundamentais a respeito das principais normas relacionadas à proteção da ordem econômica, financeira, tributária, das relações de consumo e do meio ambiente, desenvolvendo competências para a compreensão da tutela penal, dos bens jurídicos supraindividuais do ordenamento jurídico brasileiro.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONHECIMENTO | 72.0 h

EMENTA: Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notorial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. Aprofundar os conhecimentos (processuais) para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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TÍTULOS DE CRÉDITO | 36.0 h

EMENTA: Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Temas processuais relacionados aos títulos de crédito.
OBJETIVO: Analisar os diversos tipos de títulos que estão previstos na legislação e, além disso, traçar um paralelo entre a matéria e as questões processuais que envolvem o tema.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 4

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: EMENTA – Direito ambiental e seus princípios constitucionais. Delimitação conceitual e classificação de meio ambiente, bem como objetos da tutela ambiental; bem ambiental como bem difuso; classificação de meio ambiente: natural, artificial, cultural, do trabalho. Direito de antena. Poluição: conceito e espécies. Responsabilidade ambiental. Resoluções CONAMA. Política Nacional de Meio Ambiente. Resoluções CONAMA pertinentes a cada tema. Internacionalização do meio ambiente (movimentos ambientalistas governamentais e não-governamentais). Princípios de direito ambiental na Constituição Federal. Responsabilidade civil, administrativa e penal do meio ambiente. A possibilidade ou não de ocorrer a responsabilização penal da pessoa jurídica pelos danos ambientais. Competência em matéria ambiental: país e forma de Estado, Critérios de repartição de competência. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental: conceito, natureza jurídica, etapas do licenciamento. FLORA: conceito, características e legislação aplicável. FAUNA: conceito, características e legislação aplicável. RECURSOS HIDRICOS: conceito, classificação e legislação aplicável. Aspectos processuais e o processo coletivo ambiental: legitimidade ativa, litisconsórcios entre Ministérios Públicos, legitimidade passiva, competência, litispendência, conexão e continência.
OBJETIVO: Apresentar o conceito de bem ambiental e de direito ambiental. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. Classificar o meio ambiente. Discorrer os vários princípios que guarnecem o direito ambiental. Apontar os vários conceitos e classificações sobre a flora, fauna e recursos hídricos e as respectivas regulamentações. Fornecer aos acadêmicos subsídios sobre alguns aspectos processuais gerais da jurisdição civil coletiva ambiental.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE | 72.0 h

EMENTA: Conceito de direito das coisas e a questão terminológica; conceito de direitos reais; distinção entre direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais. POSSE: conceito de posse, a função social da posse, as principais classificações da posse (quanto à boa-fé, quanto a presença ou não do título, quanto ao tempo, quanto aos efeitos, quanto a presença ou não dos vícios; proteção possessória no ämbito processual. PROPRIEDADE: conceito, tutela constitucional da propriedade e sua função social; características do direito de propriedade. Formas de aquisição da propriedade imóvel: acessões, usucapião, registro, sucessão. Formas diversas de aquisição de bens móveis: ocupação, usucapião, especificação, confusão, tradição e sucessão. Perda da propriedade imóvel e móvel. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS:introdução, conceito, requisitos de validade. Direito de vizinhança: conceito, uso anormal da propriedade, passagem forçada e das águas. CONDOMÍNIO: conceito e modalidades. Aspectos gerais dos condomínios edilícios: conceitos iniciais estruturais, direitos e deveres dos condomínos. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO: enfiteuse, superfície, servidões, usufruto e uso. Aspectos conceituais, classificação e considerações gerais. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA: penhor, hipoteca e anticrese. Conceito, classificação e considerações gerais. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA e PROPRIEDADE RESOLÚVEL: considerações gerais.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento do direito das coisas e a distinção do direito obrigacional. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da propriedade. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. Apresentar os vários institutos de direito de propriedade e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PÚBLICA E PRIVADA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais. Furto. Roubo. Extorsão. Apropriação indébita. Estelionato. Duplicata simulada. Receptação. Crimes contra a propriedade imaterial, intelectual e dos programas de computador. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a propriedade pública e privada e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Julgamento das Ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Tutela Específica da obrigação. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Processo coletivo: Panorama histórico, noções básicas do processo coletivo: conceito, regulamentação atual, espécies de direitos coletivos, ação coletiva e legitimidade ad causam, competência, litisconsórcio. Teoria Geral do Processo Coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção coletivo.
OBJETIVO: Revelar a distinção entre o processo tradicional e o processo coletivo. Fornecer ao acadêmico a importância do processo coletivo como instrumento de proteção de interesses sociais e da relevância social. Reconhecer o processo coletivo como instrumento de efetivação de acesso a justiça mais eficiente do que múltiplos processos individuais. Apresentar os pressupostos do processo coletivo. Proporcionar ao acadêmico o conhecimento de alguns procedimentos especiais coletivos. Proporcionar ao acadêmico as várias tutelas de urgência que são apontadas na legislação processual e na legislação especial: sujeitos, competência, e temas correlatos.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - FUNDAMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal. Conceito. Direito Penal Substantivo e Direito Processual Penal. Norma processual penal. Interpretação da norma processual penal. Norma processual no tempo e no espaço. Sistemas processuais penais. Sistema inquisitório. Sistema acusatório. "Sistema" misto? O modelo brasileiro: choque de ideologias entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. Princípios de processo penal. Ação. Processo. Sujeitos processuais penais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Advogado. Assistente de Acusação. Persecução Criminal. Fase preliminar e processual. Espécies de investigação. Policial. Administrativa. Parlamentar. Judiciária. Pelo Ministério Público. Particular. Inquérito Policial. Características. Início. Notitia criminis. Providências preliminares. Indiciamento. Identificação criminal. Incomunicabilidade do preso. Prazos. Encerramento. Arquivamento e desarquivamento. Participação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Controle externo da atividade policial. Ação penal. Natureza jurídica. Teorias. Classificação. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Ação civil ex delicto. Teoria Geral da Prova. Conceito. Princípios. Fatos que dispensam a prova. Prova Ilícita e Ilegítima. Proporcionalidade. Prova Ilícita por derivação (Teoria dos frutos da árvore envenenada). Provas em espécie e meios probatórios.
OBJETIVO: Proporcionar o conhecimento sobre os vários institutos que guarnecem o estudo do direito processual penal. Apresentar o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. Fornecer a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (autocomposição) e o processo. Conceituar o processo penal e distinguir dos demais institutos. Analisar acerca da unidade ou dualidade do direito processual para o estudo do processo penal. Apresentar os princípios fundamentais de processo penal. Apresentar o jus puniendi enquanto o direito de punir que Estado tem e seus balizamentos constitucionais contemporâneos. Capacitar o aluno para compreender as várias fases da persecução criminal que envolve: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. Fornecer embasamento teórico para conhecer os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 5

DIREITO CIVIL - FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito de Família. Direito matrimonial. Parentesco. A pessoa dos filhos. Divórcio. Outras modalidades de família: família monoparental, União estável, Concubinato, Assistência. Alimentos. Bem de família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito de Família, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - RELAÇÕES TRABALHISTAS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito do Trabalho. Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho; Empregado e Empregador. Salário e Remuneração. Jornada de Trabalho. Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Estabilidade. FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade e Organização Sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho; Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Dissídios Coletivos. Direito de Greve.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a conhecer a questão relativa ao trabalho produtivo do homem e os problemas que engendrou, na evolução das relações produtivas, juntamente com a evolução da legislação social no mundo. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de direito do trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o direito do trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL - TUTELA DA PESSOA HUMANA | 72.0 h

EMENTA: Dos crimes contra a vida: homicídio; aborto; lesões corporais. Da rixa. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns, exclusão do crime, retratação. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo. Dos Crimes contra a dignidade sexual.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a concretização do estudo do direito penal nos tipos penais especiais e complementares referente à pessoa, a partir de uma perspectiva crítica dos direitos humanos constitucionalizados.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.
OBJETIVO: Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir da compreensão dos princípios aplicáveis ao processo e à luz da doutrina moderna. Identificar, conceituar e aplicar as principais regras recursais. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO | 72.0 h

EMENTA: Procedimentos. Procedimento Sumário. Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais Criminais). Procedimento da Lei de Drogas. Procedimento no Tribunal do Júri. Prisão provisória. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente da sentença condenatória recorrível. Decorrente da decisão de pronúncia. Liberdade provisória. Conceito e diferença com relaxamento e revogação da prisão provisória. Fiança. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Duplo grau de jurisdição. Pressupostos de admissibilidade: objetivos e subjetivos. Efeitos. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Carta testemunhável. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Correição parcial. Agravos. Recurso especial e extraordinário. Habeas corpus. Natureza jurídica. Protagonistas (impetrante, paciente, coator, detentor e autoridade impetrada). Cabimento. Competência. Preventivo. Liberatório. Revisão criminal. Natureza jurídica. Cabimento. Legitimidade ativa. De decisões do Tribunal do Júri. Indenização por erro judiciário. Mandado de segurança criminal. Cabimento. Legitimidade.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno uma visão completa e objetiva da sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. Fornecer ao aluno condições de distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal.

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Serie: SEMESTRE 6

DIREITO ADMINISTRATIVO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Poderes da Administração e Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Restrições públicas à propriedade.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Administrativo, com destaque para a compreensão do papel da gestão pública na sociedade contemporânea.

Ementa:
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DIREITO CIVIL - SUCESSÕES E PROCEDIMENTOS | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da herança. Inventário e Partilha. Processualística do Direito das Sucessões.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem o Direito das Sucessões, realçando a análise, a crítica e a reflexão, objetiva e sistemática, dos princípios nodulares que norteiam tais institutos, com projeção da realidade sociocultural, de modo a vislumbrar o convívio harmônico da comunidade humana, nas diferentes visões do mundo e na heterogeneidade das camadas sociais

Ementa:
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DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Organização do estado (organização política e administrativa). Federalismo brasileiro. Unidades federativas. União. Estados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Distribuição de Competências. Intervenção Federal. Organização dos Poderes. Distribuição Funcional do Poder legislativo, Judiciário e Executivo. Presidencialismo. Atribuições e responsabilidades dos Chefes do Poder Executivo e demais Agentes da República. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: Ministrar elementos que permitam entrever melhor a natureza, os fundamentos, os objetivos e organização do poder político. Analisar a forma de governo e de Estado adotadas no Brasil, bem como estimular a cidadania a partir do conhecimento da ordem política.

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DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 72.0 h

EMENTA: Disposições gerais dos crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Prevaricação. Crimes praticados pelo particular contra a administração pública em geral. Corrupção ativa. Crimes contra a administração da Justiça.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes contra a administração pública e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Tributos. Competência tributária. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Obrigação Tributária. Elementos constitutivos da obrigação tributária. Crédito Tributário.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a estes a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da Ciência das Finanças e do Direito Financeiro, necessários à realização da atividade financeira do Estado como instrumento de obtenção e de emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem financeira positivada pelo Estado. Objetiva-se, ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais de Direito Tributário, tendo em vista que a tributação é a principal fonte de arrecadação do Estado, destacando-se assim a relevância dos direitos dos contribuintes em suas relações com o Estado visando à possível compreensão do sistema tributário nacional. Com efeito, a disciplina tenciona ainda proporcionar elementos para que os alunos, futuros bacharéis ao término do curso, possam utilizar criticamente os princípios jurídico-doutrinários prelecionados em consonância com a legislação pertinente (normas constitucionais e infraconstitucionais), no exercício de sua futura profissão, quer nos quadros do Estado, quer como profissionais liberais, buscando o primado da justiça. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: SEMESTRE 7

DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÕES, CONTRATOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS | 72.0 h

EMENTA: Licitações. Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Poder de polícia. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade do Estado. Restrições públicas à propriedade. Processo administrativo. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento da doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas e dos contratos administrativos. Propiciar a compreensão da estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. Proporcionar a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E CONTRATOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Noções conceituais. Princípios contratuais. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Interpretação dos contratos. Efeitos dos contratos. Garantias contratuais. Cessão de contrato. Extinção de contratos. Compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.Corretagem.Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e Aposta. Fiança.Transação.Compromisso.Mandato.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos e seus institutos basilares. Destacar a relevância jurídica desses direitos no concerto das relações humanas. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos, na construção de uma sociedade harmônica e justa. Formar um profissional em Direito, preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO - TUTELA PROCESSUAL DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS | 72.0 h

EMENTA: Justiça do Trabalho: disposições constitucionais concernentes ao trabalho: da União; órgãos da Justiça do Trabalho e sua composição; Competência material e territorial da Justiça do Trabalho. Características do Processo do Trabalho. Dissídios Individuais. Dos Recursos. Execução Trabalhista. Dissídios Coletivos. Comissões de Conciliação Prévia.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno conhecer o direito tutelar do trabalho, o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. Preparar adequadamente o acadêmico de direito para a vida profissional na área trabalhista judicial e extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito do Trabalho vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas produtivos diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Demonstrar que o Direito do Trabalho representa uma atitude de intervenção jurídica para a reestruturação das instituições sociais e para melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho é destinado.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA FORENSE E MEDICINA LEGAL | 72.0 h

EMENTA: Psicologia enquanto ciência e sua interface com o Direito. A evolução histórica da Psicologia Jurídica, com ênfase em seu conteúdo atual no Brasil. Sua prática interdisciplinar na compreensão e intervenção frente à conduta de pessoas e grupos em ambientes regulados juridicamente. Introdução e noções fundamentais. Agentes lesivos e seus efeitos. Criminalística. Documentos médico-legais. Traumatologia forense. Tanatologia forense. Sexologia forense. A personalidade. Psicopatologia forense. Psicopatologia da capacidade civil e da responsabilidade penal. Principais doenças mentais: aspectos médico-legais. Infortunística. Considerações críticas sobre a Medicina Legal. Ética nos transplantes de órgãos.
OBJETIVO: A disciplina medicina legal visa fundamentalmente o estudo da aplicação dos conhecimentos médico-científicos e ainda aqueles advindos da biotecnologia na elaboração e execução das leis que deles carecem. Para tanto o nosso aluno terá acesso e treinamento nos seguintes temas: antropologia forense, traumatologia forense, sexologia forense, tanatologia, toxicologia, asfixiologia, psicologia forense, psiquiatria médico-legal, criminalística, criminologia, vitimologia, infortunística e genética médico-legal, Psicologia Forense. Será feita uma abordagem dos temas jurídicos que fazem pontes com a medicina legal e ainda uma conexão com as seguintes ciências: antropologia social, física, química, biologia, sociologia, etnologia, ecologia, filosofia, demografia, estatística, odontologia legal e informática..

Ementa:
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Serie: SEMESTRE 8

DIREITO EMPRESARIAL - CONTRATOS, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS | 72.0 h

EMENTA: Contratos empresariais em espécie: compra e venda empresarial, contratos de cooperação empresarial: representação Comercial, comissão, mandato mercantil, corretagem, concessão mercantil, transporte, franquia empresarial, leasing, factoring. Teoria geral da falência e recuperação judicial. Recuperação judicial e extrajudicial. Processo de recuperação judicial. Créditos. Estado de falência. Fatos sugestivos da falência. Causas impeditivas da falência. Processo e procedimento falimentar. Sentença e recursos. Efeitos da sentença de falência. Ações revocatórias. Administração da falência. Liquidação e encerramento. Persecução penal falimentar.
OBJETIVO: Ministrar, doutrinária e positivamente, visão dos contratos empresariais e seus institutos. Desenvolver o domínio da teoria geral dos contratos, dos contratos empresariais típicos e atípicos. Preparar criticamente o educando a interagir sob as regras norteadoras dos direitos decorrentes dos contratos, de modo a levá-lo ao bom e equitativo uso desses direitos. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção das empresas e sociedades empresárias, assim como o entendimento dos vários processos de reorganização empresarial. Formar um profissional em Direito preparado para a transformação das relações sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

EMENTA: Tributos em espécie. Impostos sobre a importação e a exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de créditos, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade rural. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas e práticas que permitam a estes a compreensão do processo tributário na esfera administrativa e judicial, bem como, a elaboração de peças processuais. Serão abordadas questões relativas à decadência e a prescrição no âmbito tributário e, também, o procedimento administrativo e as ações inerentes ao processo judicial tributário. Serão objeto de estudo as ações promovidas pela Fazenda Pública, e aquelas propostas pelos contribuintes. A finalidade é a preparação do acadêmico para a vida profissional atuando como profissional liberal, ou nos quadros do Estado.

Ementa:
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Objetivo:
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ECONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA | 72.0 h

EMENTA: Conceito de concorrência. Princípios constitucionais da concorrência. Concentração empresarial. Lei antitruste. CADE: criação, natureza jurídica, composição, competência, pareceres do CADE. Fundamentos da economia. Juros. Moeda. Relação da economia com o Direito.
OBJETIVO: Transmitir ao discente os conceitos jurídicos e econômicos atrelados à atividade econômica, bem como as técnicas necessárias para análise e compreensão dos fenômenos concorrenciais, bem como propiciar a compreensão da legislação de defesa da concorrência

Ementa:
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FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA | 72.0 h

EMENTA: Base filosófica do Direito Moderno: idéias filosóficas sobre poder, liberdade, ética e justiça. Crítica ao ordenamento jurídico e seus dogmas. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo.
OBJETIVO: Oferecer ao aluno instrumental filosófico que o habilite para compreender crítica e profundamente os problemas fundamentais que envolvem os institutos jurídicos e a sociedade contemporânea.

Ementa:
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Objetivo:
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NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM | 36.0 h

EMENTA: A crise estatal na solução de conflitos. Mediação e conciliação (judicial e extrajudicial). Arbitragem. Ajustamento de conduta. Juizados Especiais Estaduais e Federais. Instituições administrativas destinadas ao fomento da solução alternativa de conflitos.
OBJETIVO: Apresentar ao educando as técnicas dos métodos alternativos de solução de conflitos, a partir da compreensão dos fenômenos da litigiosidade social. Fomentar à atuação do profissional do Direito na atuação de aproximação das partes com vistas a composição racional de conflitos por meio da utilização dos institutos jurídicos alternativos disponíveis.

Ementa:
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Objetivo:
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SOCIOLOGIA JURÍDICA | 36.0 h

EMENTA: Base sociológica do Direito moderno: conflitos sociais, controle estatal, instrumentalização jurídica da sociedade. Eficácia da norma jurídica. Meios alternativos de organização social.
OBJETIVO: Permitir que o aluno de Direito compreenda a relação intrínseca entre o Direito e as Questões Sociais, de forma crítica e elaborada. Instrumentalizá-lo para a reflexão sociológica e histórica sobre o sentido do justo e para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social.

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Serie: SEMESTRE 9

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO | 72.0 h

EMENTA: A soberania no século XXI - Nacionalidade - Situação jurídica do estrangeiro - Resolução de conflito de norma no espaço Lei de introdução - Processo civil internacional. Direito do Comércio Internacional - Contratos internacionais - O Tratado internacional, Organizações internacionais, Integração regional.
OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o conhecimento do contexto de ordem mundial, transmitindo-lhe as informações úteis e necessárias ao seu desempenho profissional e à sua inserção no mundo cada vez mais globalizado e competitivo.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito empresarial e tributário.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito trabalhista.

Ementa:
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TÓPICOS AVANÇADOS | 72.0 h

EMENTA: História do Seguro Social. O Seguro social no Brasil. Segurados obrigatórios. Dependentes do Segurado. Salário contribuição. Salário benefício. Período de carência. Custeio da previdência social. Prestações. Benefícios e Serviços. Aposentadorias Especiais. Administração da previdência Social. Seguro acidente de trabalho.
OBJETIVO: Corresponde às disciplinas que devem ser oferecidas a critério da coordenação do curso (em formato presencial ou em Ead – Ensino à Distância). São elas: Direito Tributário – Processo Administrativo e Judicial; Direito Municipal, Direito de Informática, Direito Previdenciário e Direito Penal – Criminologia, podendo ainda incluir disciplinas de outros cursos que possam ser ministradas aos alunos do curso de Direito.

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Objetivo:
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TRABALHO DE CURSO (TC) | 72.0 h

EMENTA: Fundamentação da pesquisa teórica. Técnicas de amostragem. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Coleta de dados. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos resultados de pesquisa. Construção dos elementos do projeto de pesquisa. Técnicas de pesquisa jurídica. Pesquisa normativa. Pesquisa doutrinária. Pesquisa jurisprudencial. Pesquisa socioeconômica e sociopolítica. Regras da ABNT. Formato do Trabalho de Curso. Elaboração do trabalho monográfico Individual em Direito.
OBJETIVO: Proporcionar ao educando o aprendizado do conjunto de normas que regem a produção do trabalho científico. Promover a capacitação para a construção de um trabalho monográfico, decorrente de uma reflexão crítica de um tema relacionado ao universo jurídico.

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Serie: SEMESTRE 10

DIREITO PENAL - EXECUÇÃO | 36.0 h

EMENTA: Histórico da pena. A evolução dos fundamentos da pena. Modalidades de pena e sistemas penitenciários. A relação cárcere/fábrica. Concurso de crimes, regras de substituição e fixação de regime inicial de cumprimento de pena. Fixação da pena de prisão. Penas restritivas de direitos. Antecedentes das penas alternativas. Cominação e aplicação. Substituição. Espécies de penas alternativas. Penas pecuniárias. Sistema dos dias-multa. Aplicação. As medidas de segurança. Histórico. Monismo e Dualismo. Aplicação no Direito penal brasileiro. Execução das penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regimes penais. Prisão domiciliar. Progressão e regressão. Exame criminológico. Detração. Trabalho prisional. Remição. Regime disciplinar diferenciado. Teoria dos substitutivos penais. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. A Lei 9.099/95. A suspensão do processo e a transação. Execução da pena restritiva de direitos. Execução da pena de multa. A extinção da punibilidade. A prescrição.
OBJETIVO: O programa da disciplina tem por objetivo fundamental mostrar ao aluno as espécies de penas existentes na área penal da ciência jurídica, demonstrando o conteúdo de tais sanções e as formas como as mesmas podem ser aplicadas, considerando inclusive a substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, evidenciando a influência do direito penal mínimo, sempre relacionando a disciplina com a Lei de Execução Penal. Serão estudadas, ainda, as espécies de ação penal, que vão permitir a persecução penal, e as causas de extinção da punibilidade. A disciplina permitirá ao aluno compreender a maneira utilizada pelo Poder Judiciário para tornar legítimas e efetivas as sanções penais cominadas às espécies de delitos previstos, inclusive habilitando-o a aplicar penas a casos hipotéticos.

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao empreendedorismo. Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Visão geral de um modelo de negócios. Processo de design de um modelo de negócios. Quadro de um modelo de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: Fomentar a visão empreendedora, discutindo os aspectos envolvidos, desde a concepção de uma ideia até a sua efetiva implementação e monitoração; despertar e desenvolver a capacidade empreendedora dos alunos nas diversas áreas do conhecimento do ensino superior, utilizando a metodologia de modelo de negócios.

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Objetivo:
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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 36.0 h

EMENTA: Ética geral. Deontologia das carreiras jurídicas. Fundamentos constitucionais da advocacia. Atividade da advocacia. Direitos do advogado. Inscrição e sociedade de advogados. Advogado empregado. Honorários advocatícios. Incompatibilidades e impedimentos. Infrações e sanções disciplinares. Fins e organização da OAB. Procedimento disciplinar. Ética do advogado. Relações com o cliente. Sigilo profissional. Dever de urbanidade.
OBJETIVO: Desenvolver no educando a compreensão da Ética e da Deontologia enquanto ramos do conhecimento. Proporcionar a discussão e reflexão do compromisso social das profissões jurídicas. Analisar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado.

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Objetivo:
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INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 36.0 h

EMENTA: Aspectos históricos da inclusão de surdos na sociedade. Surdez e a educação de surdos no Brasil. Noções básicas da estrutura lingüística da LIBRAS e de sua gramática. Especificidades da produção textual escrita do surdo. Contato entre ouvintes e surdos.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos: promover o acesso a conhecimentos básicos sobre os diferentes aspectos relacionados à pessoa surda; favorecer a ampliação do olhar do profissional da educação para a comunidade surda; propiciar condições para que o futuro educador compreenda as especificidades do indivíduo surdo em seu processo de intervenção; contribuir para a superação da distância historicamente produzida entre o surdo e o mundo ouvinte; desenvolver conhecimentos básicos e práticos no que se refere ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - CÍVIL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito civil.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO - PENAL E CONSTITUCIONAL | 117.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Dimensão externa: vivência prática para composição das 45 h no núcleo de prática jurídica, estágios e atendimento a jurídico à comunidade - NPJ.
OBJETIVO: Demonstrar a aplicação profissional dos conhecimentos teóricos obtidos, de modo a fixar uma aprendizagem capaz de propiciar a formação de um profissional que seja dotado de espírito crítico, responsável e reflexivo. Formar um profissional da área jurídica apto para utilizar os institutos jurídicos para a realização do direito, relacionados aos vários institutos do direito penal.

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TÓPICOS ESPECÍFICOS | 72.0 h

EMENTA: Normas Fundamentais Processuais e Normas Constitucionais. Sistema Principiológico e estrutura do CPC. Cooperação dos sujeitos do processo e solução do litígio. Contraditório dinâmico. Garantia de influência e não surpresa. A cooperação Internacional e o auxílio direito. Celeridade Processual, duração razoável do processo e o formalismo processual. Princípio da boa-fé objetiva e o Direito Processual Civil. Meios de solução de conflitos. Negócios processuais. As tutelas provisórias de urgência e evidência. Fundamentação das decisões judiciais. Direito Jurisprudencial e o sistema de precedentes. O direito Jurisprudencial como base decisória. Julgamento liminar. O sistema recursal, a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos. Incidente de Assunção de Incompetência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Ação Rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: Aprimorar e aprofundar o estudo do Direito Processual Civil com ênfase na nova sistemática processual, seus princípios, valores e normas fundamentais. Debater as inovações processuais e seus reflexos sobre o ordenamento jurídico. Revisar, ampliar, e/ ou atualizar o conteúdo anteriormente ministrado nas disciplinas de Direito Processual Civil, apontando as principais alterações, e/ ou discussões doutrinárias, além da análise da Jurisprudência que se consolida com a aplicação do Atual Código de Processo Civil.

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Produção Científica [edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@c78cfa8f, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@5a1b42a5, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@22e6b6dd, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@93da3bb, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@a17b3a64, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@c142ea51, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@2c8af4f0, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@753e27c5, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@dc07d445, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@ea6555a4, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@ca77b3c8, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@57d2d208, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@66a2a558, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@cb2873c1, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@79717cba, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@b92e23ad, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@5540573a, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@b65e5255, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@86e121bf, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@25e08738, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@b13cf740, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@82649fd, edu.bj.dao.jdbc.SQLModelResult@84e0d096, 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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

2011/6

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM BASE EM UM ESTUDO DE CASO

2011/6

A INTERVERSÃO DO CARÁTER DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL

2011/6

A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

2011/6

A SUCESSÃO DAS DIVIDAS NO PROCESSO FALIMENTAR FRENTE A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

2011/6

A TUTELA LEGAL DA FAUNA ANTE A LIBERDADE RELIGIOSA E O SACRIFÍCIO RITUAL DE ANIMAIS

2011/6

ALIENAÇÃO PARENTAL E O PRINCIPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

2011/6

BEM DE FAMÍLIA

2011/6

COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

2011/6

DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

2011/6

DOS EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO À PESSOA DO FALIDO

2011/6

NEOCONSTITUCIONALISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2011/6

O DEVER DO ESTADO NO TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS ILÍCITAS

2011/6

O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A GUERRA FISCAL DOS MUNICÍPIOS.

2011/6

O NOVO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO

2011/6

O PODER FAMILIAR DOS PAIS RELATIVAMENTE INCAPAZES

2011/6

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIBUTO COMO MEIO DE GARANTIA DA CIDADANIA

2011/6

RESPONSABILIDADE ULTRA VIRES DO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA

2011/6

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LEI Nº 11 3402006 NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO

2010/12

A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

2010/12

A IDEOLOGIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NAS DECISÕES JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

2010/12

A PARAFISCALIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO COMO INSTRUMENTO DE POLITICA FISCAL EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

2010/12

ASPECTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃO HÍDRICA

2010/12

CLONAGEM TERAPÊUTICA E O DIREITO À VIDA

2010/12

CONTRATO DE ESTÁGIO

2010/12

CRÉDITO DE CARBONO POR MEIO DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO

2010/12

CRIMES NA ERA DIGITAL DIREITO DIGITAL

2010/12

DEFESA COMERCIAL - ANTIDUMPING

2010/12

DISCUSSÕES ACERCA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E O DE PROTEÇÃO COLETIVA EM ACIDENTES DE TRABALHO

2010/12

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS O ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2010/12

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A ELISÃO FISCAL

2010/12

O TRABALHO TEMPORÁRIO LEI 6.019 1974

2010/12

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E LIBERDADE RELIGIOSA TESTEMEUNHAS DE JEOVA PODEM RECUSAR TRATAMENTOS HOMOTERAPICOS?

2010/12

PPI - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

2010/12

USUÁRIOS E DEPENDENTES NA NOVA LEI DE DROGAS

2010/3

A Ação Controlada Como Instrumento de Combate ao Crime Organizado

2009/12

A JUSTIÇA DE ZARATUSTRA

2009/12

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

2009/12

Alimentos Gravídicos

2009/12

APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO

2009/12

APOSENTADORIA ESPECIAL

2009/12

CONDIÇÕES JURÍDICAS DO ESTRANGEIRO

2009/12

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

2009/12

DA DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

2009/12

ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

2009/12

JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2009/12

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

2009/12

O BANCO CENTRAL DO BRASIL COMO ÓRGÃO REGULADOR DOS BANCOS PRIVADOS

2009/12

O CASAMENTO PUTATIVO NO BRASIL

2009/12

O TRATAMENTO JURÍDICO DA EMBRIAGUEZ

2009/12

REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO SALÁRIO E JORNADA DE TRABALHO

2009/12

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS

2009/12

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

2009/12

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

2009/12

TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA DA

2009/12

TUTELA DA EVIDÊNCIA

2009/12

TUTELA DE EVIDÊNCIA EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO

2008/12

A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS BANCOS E ÀS INSTITUIÇÕES NFINANCEIRAS

2008/12

A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL SOBRE BENS PÚBLICOS COMO FORMA DE ACESSO À MORADIA E DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO

2008/12

A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

2008/12

A LEI 11.340/06 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2008/12

A TUTELA JURÍDICA AO TRABALHADOR DOMÉSTICO

2008/12

ABUSO DE PODER

2008/12

ADOÇÃO DO MENOR NO BRASIL

2008/12

AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR

2008/12

AS MODIFICAÇÕES NA EXECUÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA LEI 11232 DE 2005

2008/12

ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO MONITÓRIA

2008/12

CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

2008/12

CONFISSÃO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO CIVIL

2008/12

CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE

2008/12

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES NORMATIVAS E SUA APLICAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N° 8.429/92).

2008/12

O CRIME DE ABORTO

2008/12

O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA

2008/12

O DIREITO DE PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO

2008/12

O ESTADO PUERPERAL COMO ATENUAÇÃO DA PENA NOS CRIMES DE INFANTICÍDIO

2008/12

O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

2008/12

PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

2008/12

PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL, UMA LACUNA PARA A IMPUNIDADE

2008/12

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

2008/12

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

2008/12

Responsabilidade Civil dos Cadastros Restritivos de

2008/12

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

2008/6

A NATUREZA CONCILIATÓRIA DO PROCESSO TRABALHISTA

2008/6

A PENHORA ON LINE NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - UM ESTUDO À PARTIR DA LEI N° 11.382/2006.

2008/6

DA NACIONALIDADE E SEUS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS

2008/6

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E AS SITUAÇÕES LEGAIS EM QUE ELA É PERMITIDA.

2008/6

INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRA LEGAL DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE

2008/6

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

2008/6

LIBERDADE PROVISÓRIA

2008/6

LIMITAR A RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É JURIDICAMENTE POSSÍVEL?

2008/6

O CONTRATO DE TRABALHO DO

2008/6

O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS

2008/6

O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ICMS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2008/6

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR LEI 8.112/1990

2008/6

PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA NA TELEVISÃO

2008/6

PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL

2008/6

REABILITAÇÃO NO DIREITO PENAL

2008/6

TORTURA

2007/12

A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2007/12

A EMBALAGEM COMO POTENCIAL CONFLITO DECOMUNICAÇÃO FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

2007/12

A EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

2007/12

ASPECTOS JURÍDICOS DO TERCEIRO SETOR

2007/12

ASPECTOS JURÍDICOS DOS DIREITOS AUTORAIS DA MÚSICA

2007/12

CRIMES DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS

2007/12

DISPENSA DE LICITAÇÃO

2007/12

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ADOÇÃO INTERNACIONAL

2007/12

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

2007/12

FLORESTAS: UMA RESPONSABILIDADE GLOBAL

2007/12

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

2007/12

INEXECUÇÃO DO TESTAMENTO

2007/12

Lei 11.340/06 - "Maria da Penha"Possíveis avanços no combate à violência doméstica contra a mulher

2007/12

MUTABILIDADE DOS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO

2007/12

O CORRETOR DE IMÓVEIS E OS INSTITUTOS PERTINENTES À PROFISSÃO.

2007/12

O EMPREGADO DOMÉSTICO

2007/12

O INSTITUTO DA INDIGNIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

2007/12

OS RISCOS AMBIENTAIS PARA OS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

2007/12

OS RISCOS AMBIENTAIS PARA OS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

2007/12

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA

2007/12

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

2007/12

REVISÃO CRIMINAL

2007/12

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E O DIREITO MINERÁRIO NO MEIO AMBIENTE

2007/12

VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA NOVA LEI DE DROGAS (Lei n. 11.343/06)

2006/12

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO

2006/12

A juridicidade da Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais

2006/12

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DIANTE DOS DANOS AMBIENTAIS

2006/12

Antecipação da Tutela na Justiça do Trabalho

2006/12

Aspectos gerais do direito processual coletivo

2006/12

Assédio Moral nas Relações de Trabalho

2006/12

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

2006/12

auxilio - Acidente

2006/12

Auxílio-acidente;

2006/12

CONTRATOS DE CRÉDITOS BANCÁRIOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

2006/12

Dano e Internet (Breve estudo do artigo 163 do Código Penal Brasileiro)

2006/12

Diretrizes do Registro de Imóveis

2006/12

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE:

2006/12

HABEAS CORPUS EM TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR

2006/12

Medidas Provisórias

2006/12

Neutralidade e Imparcialidade na Prolação da Sentença

2006/12

O Assédio Moral nas Relações de emprego

2006/12

O Dano Moral à Pessoa Jurídica

2006/12

O Monitoramento do Correio Eletrônico e a Justa Causa

2006/12

O Perdão e a Justiça em Nietzsche

2006/12

O VALOR JURÍDICO DAS PROVAS COLHIDAS

2006/12

Propriedade Intelectual - Contrato de Direito de Uso deSoftwares

2006/12

Recursos Hídricos, Doutrina e Fato

2006/12

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

2006/12

Responsabilidade Social e Jurídica dos Meios de Comunicação de Massa sob o Prisma da Constituição Federal



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