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Especialização/MBA

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Cursos    Campus
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Sobre o curso

Prepara e aperfeiçoa os profissionais envolvidos com o Direito do Trabalho para atuar em procedimentos administrativos e litigiosos, com ênfase em demandas trabalhistas. O objetivo do curso é desenvolver o conhecimento aprofundado em temas importantes da atualidade do mundo jurídico real e do cotidiano forense.

Áreas de atuação

Órgãos públicos, ONGs (Organizações Não Governamentais), escritórios de advocacia e empresas públicas e privadas.

Pré-requisitos

Diploma de curso superior em diversas áreas de formação.

Disciplinas

RESOLUÇÃO CONSEPE 34/2010

Turno: NOTURNO LATO SENSU Currículo: 0001-LS Regime: SEMESTRAL

Serie: MATRIZ CURRICULAR

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA | 12.0 h

EMENTA: Definição do quadro de competências profissionais contemporâneas. Autoinvestimento do capital intelectual. Meios e técnicas de planejamento de carreira.
OBJETIVO: Conhecer o surgimento, forma e consistência das competências profissionais, assim como o processo de assimilação das mesmas pelo profissional da área jurídica. Além disso, a Disciplina visa fornecer subsídios a fim de que cada discente construa/reconstrua sua própria carreira.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO | 36.0 h

EMENTA: Direito coletivo do trabalho. Bases e fundamentos do Direito Sindical. Direito Constitucional Sindical. Acordos e Convenções coletivas de trabalho. Dissídios Coletivos. Contrato Coletivo de Trabalho.
OBJETIVO: Fundamentação do direito coletivo do trabalho como base para o desenvolvimento do curso.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO | 48.0 h

EMENTA: Empregado e empregador; Constitucionalização dos direitos sociais; Princípios de direito do trabalho na nova ordem constitucional e econômica; flexibilização das relações trabalhistas; Contrato de trabalho, suas alterações e o poder diretivo do empregador.
OBJETIVO: Fundamentação do direito individual do trabalho como base para o desenvolvimento do curso. Inserção dos conceitos de direito do trabalho na atualidade.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO | 24.0 h

EMENTA: Direito do trabalho na era da globalização; Organização Internacional do Trabalho; Convenções da OIT.
OBJETIVO: Fundamentação do direito internacional do trabalho como base para o desenvolvimento do curso. Inserção dos conceitos de direito internacional, voltados ao direito do trabalho, buscando o entendimento necessário para sua aplicação.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 24.0 h

EMENTA: Noções gerais de seguridade social. Saúde. Assistência Social. Previdência Social. Custeio da seguridade social. Benefícios previdenciários. Acidente de trabalho. Seguro desemprego.
OBJETIVO: Compreender o sistema da seguridade social, tendo em vista as políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos humanos sociais. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 48.0 h

EMENTA: Organização e competência da Justiça do Trabalho; Peculiaridades do Processo de Conhecimento do Trabalho; Características, pressupostos e modalidades de recursos trabalhistas; processo de execução; procedimentos especiais.
OBJETIVO: Fundamentação do direito processual do trabalho como base para o desenvolvimento do curso. Enfoque nos novos procedimentos da Justiça do trabalho.

Ementa:
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Objetivo:
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FRONTEIRAS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO | 24.0 h

EMENTA: Temas atuais em direito do trabalho. Temas atuais em Processo do Trabalho; Temas atuais em direito previdenciário. Novos entendimentos jurisprudenciais.
OBJETIVO: Apresentar ao pós graduando os temas atuais em direito do trabalho e processo do trabalho, vislumbrado através de estudos práticos e dirigidos a partir do conteúdo explorado ao longo do curso.

Ementa:
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Objetivo:
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JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS | 24.0 h

EMENTA: Revisão da teoria da tripartição do Poder. A dicção normativa e sua contenciosidade. A imposição judicial do Direito. A tradição processualista em meio à estrutura ordenadora do Direito. Submissão do contencioso judicial à Tribuna da Ética.
OBJETIVO: Rediscutindo a própria teoria da tripartição do Poder, esta Disciplina tem como objetivo inicial analisar a norma jurídica a partir de seu núcleo semântico marcado pela pré concepção orientada à contenda. Desse modo, buscar-se-á demonstrar ser o Poder Judiciário um meio político instrumental, cuja tarefa consiste em impor a vontade estatal pacificadora dos conflitos sociais diante um ser humano que, em essência, é pressuposto mau. Sendo assim, esta Disciplina, centrada no pressuposto filosófico que debate sobre ser ou não o homem o lobo do homem, objetiva possibilitar uma visão filosófico-política do processo judicial, submetendo-o assim à iluminação essencialista que a Ética sempre nos traz.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA CRÍTICO-CONSTITUCIONAL | 24.0 h

EMENTA: O fenômeno da constitucionalização. Amplitude constitucional e amplitude jurídica. Eficácia, efetividade, legitimidade, vigor e vigência constitucionais. Controle constitucional. A Constituição a partir de sua linguagem.
OBJETIVO: Sendo regular a assertiva segundo a qual a perspectiva jurídica tradicional prioriza a leitura do sistema jurídico a partir das Cartas Políticas (Constituições), esta Disciplina tem como objetivo central promover leituras críticas dos vários estamentos a partir dos quais as Magnas Cartas são compostas. O elemento indicativo para tanto vem a ser a regular linguagem jurídica a partir da qual as Constituições se definem, a fim de possibilitar-se assim um posicionamento crítico do aluno quanto ao próprio imperativo constitucional.

Ementa:
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Objetivo:
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR | 36.0 h

EMENTA: Política Nacional do Meio Ambiente; Bens ambientais; direito fundamental; competência em matéria ambiental trabalhista; meio ambiente do trabalho. Segurança do ambiente de trabalho; insalubridade e periculosidade; métodos preventivos.
OBJETIVO: Desenvolver os objetivos e métodos aplicados ao Meio Ambiente do Trabalho a partir do enfoque constitucional de segurança e saúde do trabalhador.

Ementa:
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Objetivo:
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 24.0 h

EMENTA: Teoria dos meios alternativos de solução de conflitos. Acesso à Justiça. Negociação: oportunidade, técnicas e decidibilidade. Mediação: fundamentos, condições, papel do mediador, elementos à mediação e sua eficácia. Arbitragem: lei 9307/96, judicialização arbitral, procedimento. Expansão e consolidação dos meios. Núcleos, Câmaras e Tribunais de Negociação, Mediação e Arbitragem.
OBJETIVO: As sociedades midiáticas, como a atual, trazem-nos a perspectiva de multiplicação dos meios, e não de império de um determinado meio. Desse modo, não são apenas os meios de comunicação que se multiplicam, mas vários outros, inclusive os próprios meios decisórios de conflitos. Esta Disciplina visa, assim, analisar e discutir meios alternativos à decisão judicial-contenciosa dos conflitos, com foco especialmente em três deles. Em contrapartida, propõe-nos indaguemos, também, quanto ao risco de estarmos, ou não, construindo tais meios à imagem e semelhança do contencioso judicial.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 12.0 h

EMENTA: O gênero científico monografia. Metodologia necessária à elaboração monográfica de um trabalho acadêmico condizente à conclusão de um percurso científico. Elementos da monografia. Discussão particularizada.
OBJETIVO: A Disciplina tem como objetivo estabelecer critérios harmônicos e universais ao corpo discente, no que diz respeito aos elementos indispensáveis à elaboração de um trabalho científico que seja finalizador e esteja à altura de todo um percurso acadêmico de nível de pós graduação. Além disso, visa construir um aporte metodológico ao objeto de pesquisa do próprio aluno, pressuposto existente desde o momento de seu ingresso na pós graduação, a fim de que tal objeto seja trabalhado com a maior otimização possível ao longo das orientações particularizadas.

Ementa:
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Objetivo:
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PENSAMENTO CIENTÍFICO E PRÁTICA PROFISSIONAL | 24.0 h

EMENTA: Desenvolvimento histórico da Ciência. Postulados fundamentais da Epistemologia. A Ciência nas sociedades industriais e pós industriais. Profissionalização. Aderência científica do profissional. Desafios profissionais contemporâneos e práxis científica estatutária.
OBJETIVO: A partir dos postulados fundamentais do pensamento científico, a Disciplina tem como objetivo promover a reflexão crítica acerca da relação contemporânea existente entre as exigências globalizantes regularmente feitas ao ser humano profissional, de um lado, e, de outro, as exigências racionais que o ser humano cognoscente impõe sobre o mundo. Busca-se, com isso, indagar quanto à possibilidade de estarmos ou não diante da perspectiva contemporânea de uma reprofissionalização.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 36.0 h

EMENTA: Desenvolvimento de pesquisa individual. Construção do trabalho científico mediante reuniões individualizadas com orientador específico. Preparação da defesa do trabalho perante Banca Examinadora.
OBJETIVO: Orientar o aluno na construção de texto científico de pesquisa individual. Concretizar o diálogo acadêmico na perspectiva orientador-orientando. Preparar o aluno à apresentação e defesa do texto científico de sua autoria.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELAS JURÍDICAS | 24.0 h

EMENTA: Bens tuteláveis e hipertuteláveis. Pré estatalidade e estatalidade da tutela. Semiose das tutelas. Sistema aberto das tutelas. A tutela jurídica como meio de flexibilização do Direito.
OBJETIVO: Esta Disciplina tem como objetivo partir do conceito de tutela jurídica e, assim, analisar a semiose jurídica que se instala a partir do repertório de bens e valores atualmente tutelados pelo Direito. Pressupondo estarmos defronte de um verdadeiro repertório social, político e econômico de tutelas jurídicas, a Disciplina visa com isso, também, discutir a própria flexibilização do Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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