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Especialização/MBA

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Cursos    Campus
Direito Processual Civil

Sobre o curso

Aborda de forma aprofundada e direta os principais aspectos do Direito Processual Civil numa perspectiva multidisciplinar, favorecendo uma visão crítica de seus institutos.

Coordenador do Curso

 Profa. Vanessa Cristina Moretti é mestranda em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário Faculdades Integradas de Osasco (UNIFIEO); integrante do grupo de estudos em sistemas e Tribunais Internacionais (GESTI); possui pós-graduação em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Atualmente é coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, pesquisadora e professora de direito empresarial e direito penal da Universidade São Francisco- USF, campus Bragança Paulista; assistente da coordenação do curso de Direito da USF, campus São Paulo, pesquisadora na área de violência de gênero e coordenadora dos cursos de pós-graduação Lato sensu em ciências jurídicas da Universidade São Francisco- USF. É advogada devidamente inscrita pela Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência em violência de gênero e filosofia do direito.

Para conferir o Currículo Lattes, clique aqui.

Pré-requisitos

Diploma de curso superior em Direito.

Áreas de atuação

Órgãos públicos, ONGs (Organizações Não Governamentais), escritórios de advocacia e empresas públicas e privadas.

Disciplinas

RESOLUÇÃO CONSEPE 65/2008

Turno: NOTURNO LATO SENSU Currículo: 0003-LS Regime: SEMESTRAL

Serie: MATRIZ CURRICULAR

ATOS PROCESSUAIS | 32.0 h

EMENTA: Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Da comunicação dos atos processuais. Da citação. Das cartas. Das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa.
OBJETIVO: A finalidade da disciplina é discutir as questões práticas pertinentes às diversas fases pelas quais passam os processos cíveis.

Ementa:
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Objetivo:
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FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO | 32.0 h

EMENTA: Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
OBJETIVO: A disciplina visa evidenciar os meios utilizados para a formação dos processos e, também, constatar a situações que podem provocar a suspensão ou a extinção do processo.

Ementa:
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Objetivo:
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JURISDIÇÃO E SUJEITOS DO PROCESSO | 32.0 h

EMENTA: Da função jurisdicional: da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Dos limites da jurisdição nacional. Da cooperação internacional. Da competência interna. Da cooperação nacional. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e de seus procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Da assistência. Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do amicus curiae. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Dos auxiliares da justiça. Do ministério público. Da advocacia pública. Da defensoria pública.
OBJETIVO: O objetivo da disciplina é proporcionar ao aluno uma visão prática das relações jurídicoprocessuais evidenciando os polos ativo e passivo que envolvem os processos.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 16.0 h

EMENTA: Fundamentos da Metodologia Científica. A Comunicação Científica. Possibilidades metodológicas para a realização de pesquisa científica; Métodos, técnicas e instrumentos de análise. O gênero científico monografia. Metodologia necessária à elaboração monográfica de um trabalho acadêmico condizente à conclusão de um percurso científico. Elementos da monografia. Discussão particularizada.
OBJETIVO: A Disciplina tem como objetivo estabelecer critérios harmônicos e universais ao corpo discente, no que diz respeito aos elementos indispensáveis à elaboração de um trabalho científico que seja finalizador e esteja à altura de todo um percurso acadêmico de nível de pós graduação. Além disso, visa construir um aporte metodológico ao objeto de pesquisa do próprio aluno, pressuposto existente desde o momento de seu ingresso na pós-graduação, a fim de que tal objeto seja trabalhado com a maior otimização possível ao longo das orientações particularizadas. Proporcionar um conhecimento acerca dos fundamentos, métodos e técnicas de análise presentes na produção do conhecimento científico. Compreender as diversas fases de elaboração e desenvolvimento de pesquisas e trabalhos acadêmicos.

Ementa:
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Objetivo:
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS E NORMAS PROCESSUAIS CIVIS | 32.0 h

EMENTA: Dos princípios constitucionais e infraconstitucionais. Das normas processuais civis: das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica judiciária, notadamente no que diz respeito aos princípios que norteiam o processo civil.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 32.0 h

EMENTA: Dos procedimentos especiais: da ação de consignação em pagamento. Da ação de exigir contas. Das ações possessórias. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Da ação de dissolução parcial de sociedade. Do inventário e da partilha. Dos embargos de terceiro. Da oposição. Da habilitação. Das ações de família. Da ação monitória. Da homologação do penhor legal. Da regulação de avaria grossa. Da restauração de autos. Dos procedimentos de jurisdição voluntária.
OBJETIVO: Discutir acerca dos diversos tipos de ações e de procedimentos tidos como especiais para o âmbito do processo civil

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO: PROVAS E SENTENÇA | 32.0 h

EMENTA: Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
OBJETIVO: Propor a análise de possíveis provas e conteúdos das sentenças e o momento do reconhecimento da coisa julgada, assim como da forma de cumprimento das sentenças.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO: QUESTÕES GERAIS | 32.0 h

EMENTA: Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Do procedimento comum. Da petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Da contestação. Da reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento.
OBJETIVO: Analisar as regras comuns de existência dos processos cíveis a partir do desenvolvimento, audiências e sentenças, passando pelas providências preliminares, tais como conciliações ou mediações e eventuais julgamentos no estado em que se encontrem.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE EXECUÇÃO | 32.0 h

EMENTA: Do processo de execução: Da execução em geral. Das partes. Da competência. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da responsabilidade patrimonial. Das diversas espécies de execução. Da execução para a entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução por quantia certa. Da execução contra a fazenda pública. Da execução de alimentos. Dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Da suspensão do processo de execução. Da extinção do processo de execução.
OBJETIVO: Esta disciplina tem por objetivos desenvolver o conhecimento da razão jurídica que governa a sistemática do processo de execução; investigar os principais desdobramentos do processo de execução à luz da sistemática processual civil, e construir abordagens críticas acerca do processo de execução.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: QUESTÕES GERAIS | 32.0 h

EMENTA: Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Do incidente de assunção de competência. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Do conflito de competência. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Da ação rescisória. Do incidente de resolução de demandas repetitivas. Da reclamação. Dos recursos. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos embargos de declaração.
OBJETIVO: Os objetivos desta disciplina são: desenvolver o conhecimento da razão jurídica que governa a sistemática dos meios de impugnação das decisões judiciais perante os tribunais e discutir, de maneira ampla, os elementos fundamentais que propiciam tais medidas e, desta forma, construir abordagens críticas a respeito de cada um dos recursos, tanto sob o aspecto da constitucionalidade quanto da legalidade.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: RECURSOS NO STJ E STF | 32.0 h

EMENTA: Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça: Do Recurso Ordinário. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial. Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Dos Embargos de Divergência.
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivos desenvolver o conhecimento da razão jurídica que governa a sistemática dos meios de impugnação das decisões judiciais perante o STJ e o STF; discutir os elementos ontológicos e estruturantes viabilizadores dos recursos no STJ e STF e construir abordagens críticas a respeito do plano de fundo contido nos recursos perante o STJ e STF (legalidade e constitucionalidade).

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSAO DO CURSO | 40.0 h

EMENTA: Desenvolvimento de pesquisa individual. Construção do trabalho científico mediante reuniões individualizadas com orientador específico.
OBJETIVO: Orientar o aluno na construção de texto científico de pesquisa individual. Concretizar o diálogo acadêmico na perspectiva orientador-orientando. Preparar o aluno à apresentação e defesa do texto monográfico de sua autoria.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELA PROVISÓRIA | 32.0 h

EMENTA: Da tutela provisória: Da tutela de urgência. Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Da tutela da evidência.
OBJETIVO: Possibilitar discussões que envolvam momentos preliminares relativos aos processos, especialmente aqueles que dizem respeito à tutela provisória e suas espécies.

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: NOTURNO LATO SENSU Currículo: 0002-LS Regime: SEMESTRAL

Serie: MATRIZ CURRICULAR

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS E PLANEJAMENTO DE CARREIRA | 12.0 h

EMENTA: Definição do quadro de competências profissionais contemporâneas. Autoinvestimento do capital intelectual. Meios e técnicas de planejamento de carreira.
OBJETIVO: Conhecer o surgimento, forma e consistência das competências profissionais, assim como o processo de assimilação das mesmas pelo profissional da área jurídica. Além disso, a Disciplina visa fornecer subsídios a fim de que cada discente construa/reconstrua sua própria carreira.

Ementa:
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Objetivo:
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EXECUÇÃO CIVIL | 36.0 h

EMENTA: Disciplina I: Teoria Geral da Execução. Sistemática da execução civil. Princípios da execução civil. Fraudes praticadas pelo devedor. Pressupostos específicos: título executivo e inadimplemento. Disciplina II: Procedimentos do Processo de Execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente I. Execução por quantia certa contra devedor solvente II. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Execução de obrigação de entrega de coisa certa ou incerta. Execução de obrigação de fazer ou não fazer. Disciplina III: Cumprimento de sentença. Execução provisória e execução definitiva. Liquidação de sentença. Execução de obrigações específicas (entrega de coisa certa ou incerta - art. 461-A - e, obrigação de fazer e não fazer - art. 461). Cumprimento de sentença - execução por quantia certa (art. 475-J) Execução nas obrigações coletivas. Disciplina IV: Impugnação da execução. Meios impugnativos. Exceção de pré-executividade. Embargos do devedor. Impugnação ao cumprimento de sentença.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito judiciário. Preparar profissionais para a transformação das relações credor/devedor.

Ementa:
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Objetivo:
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IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS | 48.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Recursos. Noções introdutórias. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Recursos em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Recursos perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e na legislação processual extravagante. Ações autônomas de impugnação. Reclamação. Ação rescisória. Ação anulatória e querella nullitatis. Mandado de segurança contra decisões judiciais. Sucedâneos dos recursos. Pedido de reconsideração e correição parcial. Remessa necessária.
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a esses a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas informadoras da impugnação das decisões judiciais, necessários à realização da atividade como instrumento de obtenção e emprego dos meios materiais e serviços para a realização de seus fins, permitindo a compreensão da ordem jurídica positivada pelo Estado. Objetiva ainda, a transmissão de princípios basilares e noções gerais da impugnação das decisões judiciais destacando a relevância dos direitos dos cidadãos em suas relações com o Estado, visando à possível compreensão do sistema recursal nacional.

Ementa:
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Objetivo:
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JUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS | 24.0 h

EMENTA: Revisão da teoria da tripartição do Poder. A dicção normativa e sua contenciosidade. A imposição judicial do Direito. A tradição processualista em meio à estrutura ordenadora do Direito. Submissão do contencioso judicial à Tribuna da Ética.
OBJETIVO: Rediscutindo a própria teoria da tripartição do Poder, esta Disciplina tem como objetivo inicial analisar a norma jurídica a partir de seu núcleo semântico marcado pela pré concepção orientada à contenda. Desse modo, buscar-se-á demonstrar ser o Poder Judiciário um meio político instrumental, cuja tarefa consiste em impor a vontade estatal pacificadora dos conflitos sociais diante um ser humano que, em essência, é pressuposto mau. Sendo assim, esta Disciplina, centrada no pressuposto filosófico que debate sobre ser ou não o homem o lobo do homem, objetiva possibilitar uma visão filosófico-política do processo judicial, submetendo-o assim à iluminação essencialista que a Ética sempre nos traz.

Ementa:
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Objetivo:
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LEITURA CRÍTICO-CONSTITUCIONAL | 24.0 h

EMENTA: O fenômeno da constitucionalização. Amplitude constitucional e amplitude jurídica. Eficácia, efetividade, legitimidade, vigor e vigência constitucionais. Controle constitucional. A Constituição a partir de sua linguagem.
OBJETIVO: Sendo regular a assertiva segundo a qual a perspectiva jurídica tradicional prioriza a leitura do sistema jurídico a partir das Cartas Políticas (Constituições), esta Disciplina tem como objetivo central promover leituras críticas dos vários estamentos a partir dos quais as Magnas Cartas são compostas. O elemento indicativo para tanto vem a ser a regular linguagem jurídica a partir da qual as Constituições se definem, a fim de possibilitar-se assim um posicionamento crítico do aluno quanto ao próprio imperativo constitucional.

Ementa:
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Objetivo:
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 24.0 h

EMENTA: Teoria dos meios alternativos de solução de conflitos. Acesso à Justiça. Negociação: oportunidade, técnicas e decidibilidade. Mediação: fundamentos, condições, papel do mediador, elementos à mediação e sua eficácia. Arbitragem: lei 9307/96, judicialização arbitral, procedimento. Expansão e consolidação dos meios. Núcleos, Câmaras e Tribunais de Negociação, Mediação e Arbitragem.
OBJETIVO: As sociedades midiáticas, como a atual, trazem-nos a perspectiva de multiplicação dos meios, e não de império de um determinado meio. Desse modo, não são apenas os meios de comunicação que se multiplicam, mas vários outros, inclusive os próprios meios decisórios de conflitos. Esta Disciplina visa, assim, analisar e discutir meios alternativos à decisão judicial-contenciosa dos conflitos, com foco especialmente em três deles. Em contrapartida, propõe-nos indaguemos, também, quanto ao risco de estarmos, ou não, construindo tais meios à imagem e semelhança do contencioso judicial.

Ementa:
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Objetivo:
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METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO | 12.0 h

EMENTA: O gênero científico monografia. Metodologia necessária à elaboração monográfica de um trabalho acadêmico condizente à conclusão de um percurso científico. Elementos da monografia. Discussão particularizada.
OBJETIVO: A Disciplina tem como objetivo estabelecer critérios harmônicos e universais ao corpo discente, no que diz respeito aos elementos indispensáveis à elaboração de um trabalho científico que seja finalizador e esteja à altura de todo um percurso acadêmico de nível de pós graduação. Além disso, visa construir um aporte metodológico ao objeto de pesquisa do próprio aluno, pressuposto existente desde o momento de seu ingresso na pós graduação, a fim de que tal objeto seja trabalhado com a maior otimização possível ao longo das orientações particularizadas.

Ementa:
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Objetivo:
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PENSAMENTO CIENTÍFICO E PRÁTICA PROFISSIONAL | 24.0 h

EMENTA: Desenvolvimento histórico da Ciência. Postulados fundamentais da Epistemologia. A Ciência nas sociedades industriais e pós industriais. Profissionalização. Aderência científica do profissional. Desafios profissionais contemporâneos e práxis científica estatutária.
OBJETIVO: A partir dos postulados fundamentais do pensamento científico, a Disciplina tem como objetivo promover a reflexão crítica acerca da relação contemporânea existente entre as exigências globalizantes regularmente feitas ao ser humano profissional, de um lado, e, de outro, as exigências racionais que o ser humano cognoscente impõe sobre o mundo. Busca-se, com isso, indagar quanto à possibilidade de estarmos ou não diante da perspectiva contemporânea de uma reprofissionalização.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 48.0 h

EMENTA: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares. Inventário. Embargos de Terceiro. Ação monitória. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária I. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária II. Procedimentos Especiais Previstos na Legislação Extravagante. Ações locatícias I. Ações locatícias II. Ação de alimentos. Ação de mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
OBJETIVO: Objetivos O acadêmico deverá ser capaz de: Concatenar o procedimento especial co as normas gerais processuais para nortear a sua atuação profissional nessa área. Assimilar princípios vetores dos diversos Procedimentos Especiais e a importância da disciplina para sociedade. Identificar os principais problemas que atingem as relações de procedimentos especiais e propor as soluções corretas.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO | 36.0 h

EMENTA: Processo de conhecimento. Petição inicial. Citação. Respostas. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Teoria geral da prova. Provas em espécie. Audiências cíveis. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário. Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Ações coletivas.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o Processo de Conhecimento, o Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, além do conhecimento sobre as Ações Coletivas. Levar o educando a conhecer com profundidade o Direito Processual Civil, suas ferramentas e aplicação dentro do Poder Judiciário Nacional. Preparar o acadêmico de direito para a vida profissional na área Processual Civil tanto judicial como extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito Processual Civil vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Proporcionar ao educando uma visão humanística do Direito Processual Civil, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do indivíduo e do grupo diante dos problemas decorrentes das questões privadas, públicas e sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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TEORIA GERAL DO PROCESSO | 24.0 h

EMENTA: Institutos fundamentais do Direito Processual Civil. Jurisdição. Ação. Processo. Princípios processuais. Sujeitos processuais. Sujeitos processuais I. Sujeitos processuais II. Sujeitos processuais III.
OBJETIVO: Ministrar ao aluno o conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando a aplicação prática dos conhecimentos e da técnica jurídica. Proporcionar ao aluno o conhecimento sobre o Processo de Conhecimento, o Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, além do conhecimento sobre as Ações Coletivas. Levar o educando a conhecer com profundidade o Direito Processual Civil, suas ferramentas e aplicação dentro do Poder Judiciário Nacional. Preparar o acadêmico de direito para a vida profissional na área Processual Civil tanto judicial como extrajudicial. Ministrar os elementos de conhecimento das normas de Direito Processual Civil vigentes no Brasil, confrontando-as com as de diferentes países com sistemas diversos, demonstrando-lhes a questão da igualdade formal, diante da desigualdade social. Proporcionar ao educando uma visão humanística do Direito Processual Civil, uma vez que é ele a expressão de humanismo jurídico e arma de renovação social pela sua total identificação com as necessidades e aspirações concretas do indivíduo e do grupo diante dos problemas decorrentes das questões privadas, públicas e sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 36.0 h

EMENTA: Desenvolvimento de pesquisa individual. Construção do trabalho científico mediante reuniões individualizadas com orientador específico. Preparação da defesa do trabalho perante Banca Examinadora.
OBJETIVO: Orientar o aluno na construção de texto científico de pesquisa individual. Concretizar o diálogo acadêmico na perspectiva orientador-orientando. Preparar o aluno à apresentação e defesa do texto científico de sua autoria.

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELAS DE URGÊNCIA | 48.0 h

EMENTA: Teoria Geral das Medidas Cautelares. Introdução às tutelas de urgência. Medidas cautelares - teoria geral. Procedimento do processo cautelar. Fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias de tutela. Ementa: Distinções. Medidas de urgência contra a Fazenda Pública. Procedimentos cautelares específicos. Arresto. Seqüestro. Caução. Exibição. Busca e Apreensão. Arrolamento de bens. Produção antecipada de prova. Atentado. Medidas satisfativas submetidas ao procedimento cautelar: alimentos provisionais, posse em nome de nascituro, homologação de penhor legal. Antecipação de tutela. Antecipação de tutela fundada na urgência. Antecipação de tutela fundada na evidência. Antecipação de tutela nas obrigações específicas (art. 461 e 461-A, CPC). Liminares em procedimentos especiais.
OBJETIVO: Propiciar o conhecimento doutrinário dos princípios fundamentais das medidas e procedimentos cautelares. Transmitir aos alunos noções teóricas que permitam a esses a compreensão dos princípios fundamentais e técnicas da tutelas de urgência .

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELAS JURÍDICAS | 24.0 h

EMENTA: Bens tuteláveis e hipertuteláveis. Pré estatalidade e estatalidade da tutela. Semiose das tutelas. Sistema aberto das tutelas. A tutela jurídica como meio de flexibilização do Direito.
OBJETIVO: Esta Disciplina tem como objetivo partir do conceito de tutela jurídica e, assim, analisar a semiose jurídica que se instala a partir do repertório de bens e valores atualmente tutelados pelo Direito. Pressupondo estarmos defronte de um verdadeiro repertório social, político e econômico de tutelas jurídicas, a Disciplina visa com isso, também, discutir a própria flexibilização do Direito.

Ementa:
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