Resumo: Por ser um tema em alta e bastante discutido a redução da maioridade penal tem se tornado tema polêmico que tem gerado controvérsias principalmente por conta de questões cognitivas e de desenvolvimento da criança e do adolescente. Por essa questão, o seguinte trabalho busca elucidar algumas questões sobre a redução da maioridade penal apresentando alguns dados de pesquisas realizadas pelo ministério público e por órgãos privados. O Objetivo é apresentar uma alternativa à redução da maioridade penal, (para o problema da crescente violência cometida por menores infratores) uma vez que o sistema prisional brasileiro está falido o que não favorece a ideia de colocar adolescentes para superlotar cada vez mais as celas que já não suportam os réus já condenados.

 

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