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Projeto Leão Amigo da Criança
01/12/2016
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O que é FUMCAD?
Quem paga Imposto de Renda (IR) está mandando recursos para o governo sem ter certeza de como eles serão gastos. Porém, existe uma maneira de destinar parte destes impostos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
O FUMCAD da Prefeitura de São Paulo, que por meio da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) é uma das entidades que possuem projetos aprovados junto ao CMDCA. O Sefras atende mais de 200 crianças e adolescentes mensalmente, que estão na periferia da cidade de São Paulo, favorecendo o convívio, atividades de esporte, cultura e lazer, e, o desenvolvimento da cidadania.
Pessoas Físicas podem direcionar até 6% e Pessoas Jurídicas podem até 1% do IR para projetos com crianças e adolescentes. O Sefras, para iniciar essa arrecadação via FUMCAD, priorizou o projeto "Infância e Juventude em debate! Promovendo a Formação".
Como doar?
Por meio do simulador da Receita Federal, você calcula o valor máximo a ser abatido do IR.
1. Acesse o formulário de doação do site do FUMCAD. Procure pela entidade: Associação Franciscana de Solidariedade. Selecione o Projeto: Infância e Juventude em debate! Promovendo a Formação.
2. Preencha os campos e clique no botão "Confirmar". A seguir, confirme a geração do boleto ou para correntistas do Banco do Brasil, há a possibilidade descrita no item 3.
3. O sistema o levará à tela do Banco do Brasil. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.
4. Após o pagamento, o CMDCA irá emitir um recibo e enviar-lhe como comprovante para renúncia fiscal. É importante ficar atento à data limite de pagamento: 30/12/2016.
Para facilitar o acompanhamento, pedimos que o comprovante de pagamento seja enviado para o e-mail: romulo.leandro@sefras.org.br.
5. O ressarcimento será efetuado no ano seguinte na forma de restituição ou abatendo o valor do IR a pagar.
OBS.: O valor doado deverá constar na Relação de Pagamentos e Doações Efetuadas, no código Doações – Estatuto da Criança e dos Adolescentes (por este motivo é necessário que o contribuinte faça a declaração no modelo completo).
As importâncias deduzidas a título de doações sujeitam-se à comprovação por meio de documentos emitidos, que deverão ser guardados pelo período previsto na Legislação do Imposto de Renda.
Informações para Pessoas Jurídicas
- A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD.
- Limite de dedução: o valor limite de dedução direta do Imposto de Renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10% (veja no simulador da Receita Federal).
- A legislação permite apenas a dedução para as pessoas jurídicas que apurem o Imposto de Renda com base no lucro real.
- Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora.
- Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil do ano (30/12/2016).
- Procedimentos pós-doação:
1) Preenchimento da carta de intenção e compromisso, disponível no site da FUMCAD. Clique aqui para fazer o download do modelo.
2) Quando o pagamento for feito por transferência bancária, direto no caixa ou por TED, haverá necessidade de envio ao CMDCA de correspondência com a carta devidamente preenchida, juntamente com a cópia do comprovante de depósito. Para o Sefras é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito e da carta via e-mail: captacao@sefras.org.br.
CMDCA/SP
Rua Líbero Badaró, 119, 2º andar, Centro
São Paulo - SP
CEP 01009-000
Para mais informações: (11) 3291-4433 | Email: sefras@franciscanos.org.br
