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Estudantes universitários podem atuar como conciliadores de Justiça
21/03/2017
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Os universitários que não realizaram curso de conciliação não podem atuar como conciliadores judiciais sem supervisão de um professor capacitado. Desde o início de 2016 está em vigor no país a Lei 13.140/2015, a chamada Lei de Mediação, que regulamentou a profissão de mediador e passou a definir princípios, regras e procedimentos para a solução de conflitos por meio da mediação. A mediação e a conciliação são formas consensuais de resolver conflitos. Quando se opta pela mediação e a conciliação, segue-se um caminho pelo qual a solução é construída pelas próprias partes com a ajuda de uma terceira pessoa capacitada, neutra e imparcial.
Como instituição credenciada junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a Universidade São Francisco (USF) tem ministrado cursos, já tendo formado e capacitado mais de 200 mediadores e conciliadores. Atualmente, a Universidade está ministrando o 3º turma do Curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores e conta com um corpo docente de excelência, além de um conteúdo programático com aulas teóricas e práticas que permitem aos nossos alunos o exercício competente e seguro da função de mediador e conciliador. Para o coordenador do Curso de Capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores, dr. Jorge Tosta, a decisão do CNJ representa um passo importante para a ampliação do quadro de profissionais que atuam nos CEJUSC's e Juizados Especiais. "Devem ser incentivadas as parcerias entre faculdades e Centros Judiciários de solução de Conflitos dos tribunais, a prestação de serviços de mediação e conciliação em escritórios-modelo, o oferecimento de disciplina específica sobre meios consensuais aos alunos, entre tantas outras boas práticas que já ocorrem em algumas localidades. A decisão constitui importante incentivo para que alunos possam não só desenvolver habilidades e técnicas de conciliação, como também obter horas extracurriculares exigidas para complementação da carga horária e, ainda, exercer atividade profissional como auxiliar da Justiça.", explicou o professor que também é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O curso da USF tem carga-horária de 45 horas de aulas teórico-práticas e 60 horas de estágio supervisionado, totalizando 105 horas de curso, as aulas ocorrerão no Campus Bragança Paulista aos sábados durante seis meses. O curso acompanha uma tendência que está definida no novo Código de Processo Civil, que tem como princípio fundamental do processo a solução pacífica dos conflitos, por meio da adoção obrigatória dos meios consensuais como a mediação e a conciliação.
