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Graduação

Graduação

Cursos    Campus
Direito

O Curso de Graduação em Direito da Universidade São Francisco (USF) tem mais de 50 anos de tradição na formação de profissionais, oferecendo ao estudante um currículo moderno que acompanha as principais tendências da carreira e tem por objetivo desenvolver a consciência crítica do estudante, utilizando métodos de construção de uma cultura jurídica sistêmica, embasada no diálogo.

Desde o primeiro semestre, o estudante tem contato com práticas jurídicas reais, com disciplinas que permitem a inserção imediata no mundo do Direito. Ao longo de cada semestre, o estudante constrói sua formação e ao final do quinto ano está apto para trilhar os diversos caminhos da carreira. A USF também prepara o futuro profissional do Direito para a realização do Exame da OAB, condição para o exercício da advocacia. As provas ocorrem três vezes ao ano e o estudante pode realizar o exame a partir do 9º semestre.

Mercado de trabalho

O profissional formado no curso de Direito pode escolher entre duas áreas: a advocacia representando pessoas físicas, instituições e atuar nas áreas de Direito ambiental, Direito civil, Direito do consumidor, Direito contratual, Direito penal ou criminal, Direito tributário, entre outros. E poderá seguir na área jurídica exercendo funções de acompanhamento, investigações, julgamento de processos e ações.

Grade e Corpo Docente

Confira no arquivo em PDF a relação das disciplinas ofertadas para este curso e seu respectivo corpo docente:

Sobre o Curso


Duração: 10 semestres

Período: Noturno

Carga Horária: 3.844 horas

Área de Atuação

Além de trabalhar em setores como o de Direito do Consumidor e Direito Ambiental, que vêm sendo bastante procurados atualmente, os profissionais da área podem, também, atuar na Justiça Comum (estadual ou federal), na Justiça Federal (militar, eleitoral e trabalhista); desenvolver funções como defensor público, delegado da polícia federal ou estadual, magistrado, procurador do Estado ou da República, promotor de justiça; ser, através do mestrado e doutorado, professor universitário e até seguir carreira como diplomata.

Produção Científica

 Confira a Coletânea Jurídica dos Cursos de Direito da USF. Para acessar: clique aqui.

Disciplinas ..

Renovação de Reconhecimento Portaria nº 212, de 25/06/2020 (D.O.U. nº 128, Seção 1, pág. 131, de 07/07/2020).

Turno: MATUTINO Currículo: 0022-B Regime: SEMESTRAL

Serie: 1º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1. Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2. Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 2. Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Política e Poder. Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização funcional e político-administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber as funções de cada dos atores públicos. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jus filosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistemas jurídicos e do pensamento filosófico.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL EXTENSIONISTA: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos. Processos de formação profissional extensionista.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional. 5. Identificar um conflito e meios de sua solução. 6. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos. 7. Reconhecer a extensão como um processo de formação profissional que possibilita o diálogo com a sociedade para a produção de um conhecimento transformador. 8. Desenvolver a consciência cidadã, por meio da atuação protagonista efetiva, que conjugue valores pessoais, profissionais e sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 2º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: FATOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS E GARANTIAS FUNTAMENTAIS E ORDENS ECONÔMICA E SOCIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL : TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 3º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 4º SEMESTRE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , EXECUÇÃO E RECURSOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL:TEORIA DA PENA E AÇÃO PENAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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EXTENSÃO E DINÂMICAS DE APRENDIZAGEM | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELAS DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL : TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROCEDIMENTOS E RECURSOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO SOCIAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL: PARTE GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO: TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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OPTATIVA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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TÓPICOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0022-B Regime: SEMESTRAL

Serie: 1º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1. Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2. Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 2. Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Política e Poder. Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização funcional e político-administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber as funções de cada dos atores públicos. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jus filosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistemas jurídicos e do pensamento filosófico.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL EXTENSIONISTA: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos. Processos de formação profissional extensionista.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional. 5. Identificar um conflito e meios de sua solução. 6. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos. 7. Reconhecer a extensão como um processo de formação profissional que possibilita o diálogo com a sociedade para a produção de um conhecimento transformador. 8. Desenvolver a consciência cidadã, por meio da atuação protagonista efetiva, que conjugue valores pessoais, profissionais e sociais.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 2º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: FATOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS E GARANTIAS FUNTAMENTAIS E ORDENS ECONÔMICA E SOCIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL : TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 3º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

Ementa:
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Objetivo:
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PROCESSO DE CONHECIMENTO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 4º SEMESTRE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , EXECUÇÃO E RECURSOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

Ementa:
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DIREITO PENAL:TEORIA DA PENA E AÇÃO PENAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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EXTENSÃO E DINÂMICAS DE APRENDIZAGEM | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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TUTELAS DE URGÊNCIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL : TEORIA GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

Ementa:
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LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROCEDIMENTOS E RECURSOS | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO SOCIAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL: PARTE GERAL | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

Ementa:
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DIREITO TRIBUTÁRIO: TRIBUTOS EM ESPÉCIE | 72.0 h

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

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ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB | 72.0 h

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OPTATIVA | 72.0 h

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

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TÓPICOS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

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Turno: MATUTINO Currículo: 0011-B Regime: SEMESTRAL

Serie: 1º SEMESTRE

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização Funcional e Política-Administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber quais são as funções de cada dos atores públicos. 5. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1.Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2.Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 3.Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1.Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jusfilosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistema jurídicos e do pensamento filosófico.

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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional Identificar um conflito e meios de sua solução. 5. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

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Objetivo:
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Serie: 2º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Conceito de fato jurídico. Classificação. Negócio Jurídico. Vícios. Elementos Acidentais. Teoria da nulidade. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Dano moral.
OBJETIVO: 1. Analisar o negócio jurídico à luz da Escada Ponteana via requisitos de existência, validade e eficácia, assim como da suposta invalidade por nulidade absoluta e relativa, com seus díspares efeitos. 2. Diferenciar os vícios de consentimento e social, como também prescrição e decadência. 3. Relacionar os atos ilícitos previstos na parte geral ao dever de indenizar abordado no estudo da responsabilidade civil aquiliana até indenização e quantificação do dano. 4. Apresentar os temas relativos ao componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Direitos Fundamentais: teoria geral, histórico e espécies. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização e aspectos jurídico-científicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e funções essenciais à Justiça. Processo Legislativo. Ordem Econômica e Ordem Social. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: 1. Proporcionar a compreensão dos direitos humanos fundamentais e de seu valor fonte, a dignidade da pessoa humana, compreendendo a proteção constitucional dos indivíduos e coletividades. 2. Estimular a participação cidadã na formação jurídica. 3. Analisar os conhecimentos da organização funcional do Estado para atuação prática. 4. Entendimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como das funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia, estimulando a atuação cidadã. 5. Fornecer os conhecimentos básicos do controle de constitucionalidade brasileiro como proteção do ordenamento jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito Penal e seus fundamentos básicos. Da aplicação da lei penal. Do crime e da imputabilidade penal. (art. 1º ao 31º do Código Penal)
OBJETIVO: 1. Conhecer os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. 2. Compreender o complexo de normas impostas pelo Estado para convívio social e de proteção mútua, sua aplicação e alcance, bem como o estudo dos institutos fundamentais do ilícito penal e de sua exclusão. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses da caracterização da infração penal e as possibilidades de aplicação da sanção.

Ementa:
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Objetivo:
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

EMENTA: Processo Civil: histórico, noções gerais e institutos fundamentais. Jurisdição: limites, cooperação internacional e interna. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Ministério Público. Advocacia. Defensoria. Pressupostos processuais. Atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Atividade prática.
OBJETIVO: 1. Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo civil. 2. Estudar a diferença entre processo e procedimento. 3. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 4. Conhecer os princípios constitucionais do processo. 5. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. 6. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação, bem como proporcionar ao aluno vivência prática da disciplina. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 3º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Compreensão das interfaces entre o direito positivo. Teorias explicativas dos sistemas jurídico e relação com as ciências sociais. Elementos antropológicos e sociológicos do Direito. Formação da uma linguagem teórica comum. Conhecimento de conceitos e os aportes teóricos no âmbito jurídico.
OBJETIVO: 1. Conhecer e reconhecer relação intrínseca entre o Direito e as questões antropológicas e sociais, de forma crítica e elaborada, aplicá-los nos Direitos fundamentais e seu caráter. 2. Reconhecer o amplo conjunto de problemas sócio jurídicos contemporâneos para compreensão das necessidades da sociedade. 3. Compreender a natureza do direito e sua interpretação formando uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico – formal para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social e o pluralismo jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações. modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Transmissões das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Responsabilidade Contratual. Mora. Perdas e Danos. Juros. Cláusula penal. Arras. Dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos Contratos. Contratos em espécie.
OBJETIVO: 1. Destacar ao discente a relevância jurídica do direito privado, conceituando as obrigações e as suas diversas maneiras de aplicação, os vínculos entre credores e devedores, abordando toda a estrutura teórica das obrigações, levando a compreender as aplicações do conhecimento do direito das obrigações para outras áreas do conhecimento jurídico, especificamente do direito contratual civil, empresarial, tributário, contextualizando o direito de crédito, preparando criticamente o discente para interagir sob as regras das obrigações e os seus efeitos práticos no direito dos contratos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Histórico das penas e sistemas penitenciários. Pena: cominação, privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa e aplicação. Concurso de crimes. Limite e unificação de penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição penal.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema penal adotado, para aplicar as sanções penais a casos hipotéticos. 2. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa e a metodologia para aplicação das sanções penais e execução. 3.Compreender o processo de aplicação da norma penal e seus aspectos fáticos e normativos; o papel de cada sujeito no processo e a dinâmica do procedimento. 4. Desenvolver uma visão prospectiva.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h

EMENTA: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento. Petição Inicial. Pedido. Audiência de Conciliação ou Mediação. Resposta do réu. Providências Preliminares. Julgamento conforme o Estado do Processo. Saneamento e Organização do Processo.
OBJETIVO: 1. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo. 2. Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. 3. Num segundo momento, aprofundar o estudo das tutelas provisórias, bem como da petição inicial como peça inaugural do processo, as defesas do réu. 4. Estudar as audiências do processo de conhecimento, além das providências preliminares a serem adotadas pelo magistrado, sempre sob o enfoque voltado para legislação, doutrina e jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 5. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico. 6. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

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Serie: 4º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: História do Direito administrativo. Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Deveres-Poderes da Administração Pública. Sujeitos e Órgãos públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Regulamentos. Poder de polícia.
OBJETIVO: 1. Compreender a dinâmica da Administração Pública, seus atos e processo e o papel da gestão pública na sociedade contemporânea. 2. Saber aplicar a disciplina e assessorar pessoas naturais e jurídicas, na área pública ou privada. 3.Reconhecer e correlacionar com os demais ramos do Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito das Coisas e Direitos Reais. Posse. Propriedade. Características da propriedade. Aquisição e perda propriedade imóvel e móvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Propriedade Fiduciária e Resolúvel.
OBJETIVO: 1. Proporcionar o conhecimento do Direito das Coisas e a sua distinção do Direito Obrigacional. 2. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da posse autônoma e da propriedade. 3. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. 4. Apresentar os vários institutos de Direitos Reais e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil. 5. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h

EMENTA: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.
OBJETIVO: 1. Dos crimes contra a vida: homicídio; instigação, induzimento e auxílio ao suicídio ou a automutilação, infanticídio; aborto. 2. Das lesões corporais. 3. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns e gerais. 4. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas. 5. Dos crimes contra o patrimônio: furto; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; apropriação indébita; estelionato; receptação; disposições gerais.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Fase de Instrução. Fase Decisória. Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie no CPC. Ordem dos Processos nos Tribunais. Homologação de Decisão Estrangeira. Incidente de Demandas Repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: 1. Esclarecer a importância da prova no processo de conhecimento. 2. Conceituar sentença e salientar a importância da garantia Constitucional da Coisa Julgada e seus reflexos. 3. Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir dos Princípios aplicáveis ao processo à luz da doutrina moderna. 4. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 5. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 6. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Processo administrativo. Licitações. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado. Desapropriação. Intervenção do Estado na propriedade.
OBJETIVO: 1. Compreender a doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas, aos contratos administrativos, ao processo administrativo e à licitação. 2. Identificar a estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. 3. Desenvolver a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Direito das Famílias: conceito e características. Do casamento: Do direito patrimonial – regime de bens no casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: Filiação. Proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Tutela. Curatela.
OBJETIVO: 1. Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Responsabilidade Patrimonial. Sujeitos Processuais. Liquidação de Sentença. Título Executivo. Exigibilidade da Obrigação. Execução e Cumprimento de Sentença provisórios. Espécies de Execução. Arresto. Penhora. Avaliação. Depósito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e extinção do processo.
OBJETIVO: 1. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 2. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 3. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos, bem como a compreensão e a diferenciação entre a ação de execução e a fase de cumprimento de sentença e seus procedimentos. 4. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal: conceito, direito penal substantivo e processual. Norma processual penal: interpretação, aplicação no tempo e espaço. Sistemas processuais e o juiz das garantias. Princípios. Persecução criminal. Fases preliminar e processual. Espécies de investigação. Inquérito Policial. Acordo de não persecução penal. Ação Penal: natureza, teorias, classificação e condições. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais. Jurisdição e Competência. Provas: teoria geral e provas em espécie.
OBJETIVO: 1. Compreender o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. 2. Distinguir a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (auto composição) e o processo. 3. Identificar o processo penal e seus princípios 4.Compreender as várias fases da persecução criminal: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. 5. Conhecer e categorizar os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.Identificar e defender a tese de defesa e recursal adequada.

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Objetivo:
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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Atitude empreendedora. Inovação: conceito e transformação social. Processo de design de um modelo de negócios. Métodos de modelagem de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: 1. Agir proativamente, com interesse pelo aprimoramento do conhecimento e da técnica da gestão de negócios e da inovação. 2. Pesquisar de forma sistemática as oportunidades de crescimento dos empreendimentos. 3. Identificar e elaborar estratégias para atender novas demandas da sociedade. 4. Ajustar conduta e estilo de aprendizagem ao ritmo das mudanças da sociedade, suas formas de interação e necessidades. 5. Assumir riscos calculados embasados em conhecimentos sobre modelagem e ferramentas matemáticas, contabilidade e finanças. 6. Desenvolver visão crítica da sociedade, ler e interpretar a realidade ao seu entorno agindo em nome de melhorar a vida da sociedade em seu entorno e contribuir com o crescimento da comunidade em que esteja inserido.

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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

EMENTA: Direito das Sucessões e Procedimentos Da sucessão em geral. Dos Excluídos da sucessão. Da herança vacante e jacente. Da petição de herança. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Capacidade para testar. Testamentos. Direito de acrescer. Inventário e Partilha. Inventário comum. Arrolamento comum. Arrolamento sumário. Inventário extrajudicial (administrativo).
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas do Direito das Sucessões. 2. Relacionar as normas do Direito das Sucessões com os demais ramos do Direito Civil. 3. Aplicar as normas do Direito das Sucessões no viés social, jurídico e econômico. 4. Conhecer os precedentes jurisprudenciais relativos às sucessões em geral. 5. Compreender planejamento sucessório. 6. Aplicar e executar o planejamento sucessório na perspectiva jurídica e jurisprudencial brasileira.

Ementa:
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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Legislação penal especial: Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado e Lei de Armas.
OBJETIVO: 1. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses dos tipos penais. 2. Desenvolver, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie, a sua caracterização. 3. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa. 4. Construir, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h

EMENTA: Tutelas Provisórias: Urgência e Evidência. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária tipificados no Código de Processo Civil. Ação Rescisória. Processo Coletivo. Ações Coletivas. Ações Constitucionais.
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas procedimentais especiais. 2. Identificar a incidências das normas do procedimento comum nos procedimentos especiais. 3. Conhecer e aplicar os precedentes jurisprudenciais nos procedimentos especiais. 4. Desenvolver técnicas de solução de conflito no viés dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

Ementa:
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Prisão e medidas cautelares. Prisão: em flagrante, temporária, preventiva. Liberdade Provisória. Relaxamento e revogação da prisão preventiva. Fiança. Citações e intimações. Procedimentos: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo. Procedimento especial do Tribunal do Júri e Lei de Drogas. Sentença e Coisa Julgada. Nulidades. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie. Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança.
OBJETIVO: 1. Conhecer a sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. 2. Distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal. 3. Estruturar os procedimentos e identificar o modelo de prisão adequados ao fato. 4. Identificar a peça de defesa e recursal adequada.

Ementa:
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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Atividade financeira, Direito Financeiro e Tributário. Regra-matriz de incidência. “Fato gerador” e obrigação tributária. Tributo e suas espécies. Princípios constitucionais. Competências tributárias. Repartição de receitas. Imunidades. Lançamento. Capacidade tributária ativa e passiva. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
OBJETIVO: 1. Conhecer as noções básicas a respeito da atividade financeira do Estado. 2. Entender que a tributação é uma das formas de obtenção dos recursos públicos. 3. Compreender a diferença entre o Direito Financeiro do Direito Tributário. 4. Identificar a existência de um sistema constitucional tributário brasileiro e que, na Constituição Federal, encontramos os fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. 5. Conhecer as normas gerais contidas no Código Tributário Nacional.

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Objetivo:
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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Ambiental: histórico, fundamentos e princípios constitucionais. Definição e classificações de meio ambiente. Bens ambientais. Tutela constitucional e competência. Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento. Código Florestal Brasileiro. Unidades de Conservação. Poluição. Espécies de meio ambiente. Tutela Internacional. Aspectos processuais.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o direito ambiental como fundamental de terceira geração e estabelecer a correlação entre a proteção ambiental e o direito à vida. 2. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. 3. Discorrer sobre os principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal Brasileiro. 4. Compreender o Estudo Prévio do Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental como instrumentos essenciais para proteção ambiental. 5. Compreender sobre responsabilidade Ambiental por Dano ao Meio Ambiental.

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Objetivo:
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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h

EMENTA: Noções introdutórias ao Direito Econômico. Conceitos básicos e princípios fundamentais da constituição econômica. Formas de intervenção no domínio econômico. Defesa da Concorrência. O Direito Comercial e o Empresarial e a disciplina da atividade econômica. Teoria da empresa: O empresário e a empresa, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Propriedade Intelectual.
OBJETIVO: 1. Analisar o fenômeno da concorrência e o livre mercado em face de outros princípios constitucionais de proteção a determinadas categorias, serviços e práticas e conhecer o conjunto de normas que regulam a atividade empresarial e os institutos jurídicos afins. 2.Conhecer, reconhecer e identificar a melhor forma empresarial a demanda concreta. 3.Identificar questões de Direito Concorrencial. 4. Conhecer as softlaw. 5. Saber apresentar as formas e modalidades empresariais. 6. Identificar situações de recuperação empresarial e falências, atuar nesses processos.

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Objetivo:
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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h

EMENTA: Imposto sobre a Importação e Exportação, Renda, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural, Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de Mercadorias e Serviços, Propriedade de Veículos Automotores, Propriedade Predial e Territorial Urbana, Transmissão de Bens Imóveis e Prestação de Serviços.
OBJETIVO: 1. Identificar, com base na repartição constitucional de competências, os diversos impostos existentes em nosso país. 2. Conhecer as noções básicas a respeito dos impostos federais, estaduais, municipais e distritais. 3. Entender os principais aspectos controvertidos e atuais relativos aos impostos previstos no Sistema Tributário Brasileiro. 4. Analisar, criticamente, questões importantes e modernas relativas à carga tributária brasileira.

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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

EMENTA: Petição Inicial: Processo de Conhecimento e Processo de Execução. Tutela Provisória. Contestação. Reconvenção. Embargos. Impugnação. Réplica. Apelação e Contrarrazões. Agravo de Instrumento e Contrarrazões. Embargos de Declaração. Recursos. Ação Rescisória. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual; desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: História, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. Terceirização. Jornada de Trabalho. Intervalos. DSR. Férias.Remuneração e Salário. Aviso Prévio. Estabilidade.FGTS. Prescrição e Decadência.Segurança e Medicina do Trabalho.Direito Coletivo do Trabalho.Convenções e Acordos Coletivos. Greve.
OBJETIVO: 1. Conhecer a .questão relativa ao trabalho produtivo do homem com a evolução da legislação social no mundo. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) no campo da relação jurídica de trabalho. 3. Identificar as diferentes regulamentações contratuais das relações de trabalho e suas obrigações. 4. Compreender as normas de saúde e segurança do trabalho. 5. Diferenciar a relações individuais das coletivas de trabalho e fomentar sua interpretação crítica sobre a importância da atuação sindical.

Ementa:
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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

EMENTA: Sociedades: Sociedade Simples e Empresária. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Operações Societárias. Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.
OBJETIVO: 1. Compreender os conceitos básicos relativos ao direito societário, bem como suas implicações, de modo a permitir a solução dos problemas presentes na aplicação do ordenamento à atividade empresarial. 2. Identificar as formas de constituição das sociedades empresárias, segundo os tipos societários. 3. Reconhecer os títulos de crédito e os institutos da falência e recuperação de empresas.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar os conhecimentos teóricos obtidos e utilizar os institutos jurídicos para a desenvolver e analisar o direito relacionados aos vários institutos do direito penal. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e produzir peças, pareceres, textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual penal. 3. Identificar as contingências criminais preventivamente e corretivamente. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível na esfera policial ou judicial, tanto no campo individual ou empresarial.

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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Evolução histórica da Seguridade Social. Noções gerais de seguridade social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da seguridade social. Contribuintes e segurados. Benefícios previdenciários. Acidente de trabalho. Seguro desemprego. Processo administrativo e judicial previdenciário.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema da seguridade social, tendo em vista as políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos sociais. 2. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias. 3. Aplicar corretamente o conhecimento teórico nas demandas e análise de casos concretos na área previdenciária. 4. Saber identificar as diversas situações previdenciárias de cada contribuinte. 5. Assessorar pessoas físicas e jurídicas.

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Objetivo:
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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Princípios e fontes formais do direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho, Competência. Ministério Público do Trabalho. Atos, termos prazos e nulidades processuais. Partes e procuradores. Ação Trabalhista. Procedimento Comum. Resposta do Réu. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos Especiais. Dissídio Coletivo.
OBJETIVO: 1. Compreender o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. 2. Compreender sobre a participação nas negociações coletivas e na mediação de conflitos coletivos de trabalho. 3. Diagnosticar contingências trabalhistas para que se possa atuar de modo relevante na avaliação de passivo trabalhista. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível senão a melhor prática trabalhista, pelo menos a mais segura no campo individual, empresarial ou coletivo.

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Objetivo:
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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h

EMENTA: Ética Profissional: Ética do Advogado: Estatuto e Código de Ética da OAB; Processo Administrativo-disciplinar; Simulações de julgamento do Tribunal de Ética. Questões aplicadas de éticas nas provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVO: 1. Compreender o compromisso social das profissões jurídicas, em especial da advocacia. 2. Aplicar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado e das partes. 3. Interrelacionar teoria apresentada por meio da análise de estudo de casos. 4. Capacidade de parecer e atuação nos Tribunais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Administração Pública Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Meios de exercício da cidadania fiscal. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Conhecer os principais aspectos do processo administrativo e judicial tributário. 2. Aplicar os conhecimentos de direito material à prática processual tributária. 3. Analisar casos práticos envolvendo os tributos em espécie. 4. Elaborar peças processuais que viabilizem a defesa das pretensões fiscais do cidadão em relação ao Fisco. 5. Acompanhar audiências e relatar os julgamentos. 6. Habilitar o acadêmico para o exercício da atividade profissional.

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Objetivo:
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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa: método e técnica. Procedimentos técnicos e metodológicos de preparação, execução e apresentação da pesquisa científica. Metodologia jurídica. Pesquisa bibliográfica: conceito, procedimentos, planejamento e prática da pesquisa. Metodologia do trabalho acadêmico. O plano de trabalho. Elaboração de projeto de pesquisa. Estilo de redação. Regras da ABNT. Elaboração de referências bibliográficas. Elaboração do artigo científico em Direito.
OBJETIVO: 1. Identificar os tipos de trabalhos científicos a fim de possibilitar a sua produção. 2. Conceituar pesquisa científica segundo cada matriz de modo a instrumentalizar o método a ser utilizado. 3. Conhecer a difundir a pesquisa como forma de conhecimento para a vida profissional. 4. Elaborar artigo científico para o Trabalho de Conclusão de Curso conforme as regras da ABNT e no estilo dos Congressos na área do Direito.

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Objetivo:
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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

EMENTA: DIP: objeto e fontes. Sociedade internacional. Tratados Internacionais. Direito das Organizações. ONU. Direito Internacional dos Direitos humanos. Integração regional. DIPr: noção e fontes. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Lei de Migração. Conexão internacional. Elementos de conexão. LINDB. Conflito de normas no espaço. Processo Civil Internacional. Comércio internacional
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional e compreender a inserção brasileira. 2. Capacidade de aplicar a solução de conflitos de normas no espaço e a aplicação do direito estrangeiro no Brasil. 3. Compreender a realidade internacional e a forma como esta pode afetar as organizações públicas, empresas, e organizações não-governamentais, sejam estas de caráter internacional, ou mesmo nacional. 4. Reconhecer e identificar os Tratados Internacionais e sua profusão no Direito Interno. 5. Compreender a formação e as transformações dos mercados internacionais e as possíveis estratégias de atuação dos agentes econômicos nacionais nestes mercados.

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OPTATIVA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar o conhecimentos teóricos na realização das atividades práticas, e a identificar as demandas e solução de litígios na área trabalhistas. 2. Interpretar e aplicar as normas do direito material e processual do trabalho para compreender e elaborar peças, atos e documentos jurídicos. 3. Capacidade para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos na área do Direito do Trabalho.

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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0011-B Regime: SEMESTRAL

Serie: 1º SEMESTRE

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização Funcional e Política-Administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber quais são as funções de cada dos atores públicos. 5. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1.Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2.Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 3.Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

Ementa:
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Objetivo:
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

Ementa:
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Objetivo:
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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1.Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jusfilosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistema jurídicos e do pensamento filosófico.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional Identificar um conflito e meios de sua solução. 5. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

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Objetivo:
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Serie: 2º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Conceito de fato jurídico. Classificação. Negócio Jurídico. Vícios. Elementos Acidentais. Teoria da nulidade. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Dano moral.
OBJETIVO: 1. Analisar o negócio jurídico à luz da Escada Ponteana via requisitos de existência, validade e eficácia, assim como da suposta invalidade por nulidade absoluta e relativa, com seus díspares efeitos. 2. Diferenciar os vícios de consentimento e social, como também prescrição e decadência. 3. Relacionar os atos ilícitos previstos na parte geral ao dever de indenizar abordado no estudo da responsabilidade civil aquiliana até indenização e quantificação do dano. 4. Apresentar os temas relativos ao componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Direitos Fundamentais: teoria geral, histórico e espécies. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização e aspectos jurídico-científicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e funções essenciais à Justiça. Processo Legislativo. Ordem Econômica e Ordem Social. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: 1. Proporcionar a compreensão dos direitos humanos fundamentais e de seu valor fonte, a dignidade da pessoa humana, compreendendo a proteção constitucional dos indivíduos e coletividades. 2. Estimular a participação cidadã na formação jurídica. 3. Analisar os conhecimentos da organização funcional do Estado para atuação prática. 4. Entendimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como das funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia, estimulando a atuação cidadã. 5. Fornecer os conhecimentos básicos do controle de constitucionalidade brasileiro como proteção do ordenamento jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito Penal e seus fundamentos básicos. Da aplicação da lei penal. Do crime e da imputabilidade penal. (art. 1º ao 31º do Código Penal)
OBJETIVO: 1. Conhecer os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. 2. Compreender o complexo de normas impostas pelo Estado para convívio social e de proteção mútua, sua aplicação e alcance, bem como o estudo dos institutos fundamentais do ilícito penal e de sua exclusão. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses da caracterização da infração penal e as possibilidades de aplicação da sanção.

Ementa:
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Objetivo:
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

EMENTA: Processo Civil: histórico, noções gerais e institutos fundamentais. Jurisdição: limites, cooperação internacional e interna. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Ministério Público. Advocacia. Defensoria. Pressupostos processuais. Atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Atividade prática.
OBJETIVO: 1. Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo civil. 2. Estudar a diferença entre processo e procedimento. 3. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 4. Conhecer os princípios constitucionais do processo. 5. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. 6. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação, bem como proporcionar ao aluno vivência prática da disciplina. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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Serie: 3º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Compreensão das interfaces entre o direito positivo. Teorias explicativas dos sistemas jurídico e relação com as ciências sociais. Elementos antropológicos e sociológicos do Direito. Formação da uma linguagem teórica comum. Conhecimento de conceitos e os aportes teóricos no âmbito jurídico.
OBJETIVO: 1. Conhecer e reconhecer relação intrínseca entre o Direito e as questões antropológicas e sociais, de forma crítica e elaborada, aplicá-los nos Direitos fundamentais e seu caráter. 2. Reconhecer o amplo conjunto de problemas sócio jurídicos contemporâneos para compreensão das necessidades da sociedade. 3. Compreender a natureza do direito e sua interpretação formando uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico – formal para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social e o pluralismo jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações. modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Transmissões das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Responsabilidade Contratual. Mora. Perdas e Danos. Juros. Cláusula penal. Arras. Dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos Contratos. Contratos em espécie.
OBJETIVO: 1. Destacar ao discente a relevância jurídica do direito privado, conceituando as obrigações e as suas diversas maneiras de aplicação, os vínculos entre credores e devedores, abordando toda a estrutura teórica das obrigações, levando a compreender as aplicações do conhecimento do direito das obrigações para outras áreas do conhecimento jurídico, especificamente do direito contratual civil, empresarial, tributário, contextualizando o direito de crédito, preparando criticamente o discente para interagir sob as regras das obrigações e os seus efeitos práticos no direito dos contratos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Histórico das penas e sistemas penitenciários. Pena: cominação, privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa e aplicação. Concurso de crimes. Limite e unificação de penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição penal.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema penal adotado, para aplicar as sanções penais a casos hipotéticos. 2. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa e a metodologia para aplicação das sanções penais e execução. 3.Compreender o processo de aplicação da norma penal e seus aspectos fáticos e normativos; o papel de cada sujeito no processo e a dinâmica do procedimento. 4. Desenvolver uma visão prospectiva.

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Objetivo:
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h

EMENTA: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento. Petição Inicial. Pedido. Audiência de Conciliação ou Mediação. Resposta do réu. Providências Preliminares. Julgamento conforme o Estado do Processo. Saneamento e Organização do Processo.
OBJETIVO: 1. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo. 2. Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. 3. Num segundo momento, aprofundar o estudo das tutelas provisórias, bem como da petição inicial como peça inaugural do processo, as defesas do réu. 4. Estudar as audiências do processo de conhecimento, além das providências preliminares a serem adotadas pelo magistrado, sempre sob o enfoque voltado para legislação, doutrina e jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 5. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico. 6. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

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Serie: 4º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: História do Direito administrativo. Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Deveres-Poderes da Administração Pública. Sujeitos e Órgãos públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Regulamentos. Poder de polícia.
OBJETIVO: 1. Compreender a dinâmica da Administração Pública, seus atos e processo e o papel da gestão pública na sociedade contemporânea. 2. Saber aplicar a disciplina e assessorar pessoas naturais e jurídicas, na área pública ou privada. 3.Reconhecer e correlacionar com os demais ramos do Direito.

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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito das Coisas e Direitos Reais. Posse. Propriedade. Características da propriedade. Aquisição e perda propriedade imóvel e móvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Propriedade Fiduciária e Resolúvel.
OBJETIVO: 1. Proporcionar o conhecimento do Direito das Coisas e a sua distinção do Direito Obrigacional. 2. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da posse autônoma e da propriedade. 3. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. 4. Apresentar os vários institutos de Direitos Reais e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil. 5. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h

EMENTA: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.
OBJETIVO: 1. Dos crimes contra a vida: homicídio; instigação, induzimento e auxílio ao suicídio ou a automutilação, infanticídio; aborto. 2. Das lesões corporais. 3. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns e gerais. 4. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas. 5. Dos crimes contra o patrimônio: furto; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; apropriação indébita; estelionato; receptação; disposições gerais.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Fase de Instrução. Fase Decisória. Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie no CPC. Ordem dos Processos nos Tribunais. Homologação de Decisão Estrangeira. Incidente de Demandas Repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: 1. Esclarecer a importância da prova no processo de conhecimento. 2. Conceituar sentença e salientar a importância da garantia Constitucional da Coisa Julgada e seus reflexos. 3. Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir dos Princípios aplicáveis ao processo à luz da doutrina moderna. 4. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 5. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 6. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Processo administrativo. Licitações. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado. Desapropriação. Intervenção do Estado na propriedade.
OBJETIVO: 1. Compreender a doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas, aos contratos administrativos, ao processo administrativo e à licitação. 2. Identificar a estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. 3. Desenvolver a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Direito das Famílias: conceito e características. Do casamento: Do direito patrimonial – regime de bens no casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: Filiação. Proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Tutela. Curatela.
OBJETIVO: 1. Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Responsabilidade Patrimonial. Sujeitos Processuais. Liquidação de Sentença. Título Executivo. Exigibilidade da Obrigação. Execução e Cumprimento de Sentença provisórios. Espécies de Execução. Arresto. Penhora. Avaliação. Depósito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e extinção do processo.
OBJETIVO: 1. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 2. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 3. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos, bem como a compreensão e a diferenciação entre a ação de execução e a fase de cumprimento de sentença e seus procedimentos. 4. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal: conceito, direito penal substantivo e processual. Norma processual penal: interpretação, aplicação no tempo e espaço. Sistemas processuais e o juiz das garantias. Princípios. Persecução criminal. Fases preliminar e processual. Espécies de investigação. Inquérito Policial. Acordo de não persecução penal. Ação Penal: natureza, teorias, classificação e condições. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais. Jurisdição e Competência. Provas: teoria geral e provas em espécie.
OBJETIVO: 1. Compreender o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. 2. Distinguir a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (auto composição) e o processo. 3. Identificar o processo penal e seus princípios 4.Compreender as várias fases da persecução criminal: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. 5. Conhecer e categorizar os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.Identificar e defender a tese de defesa e recursal adequada.

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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Atitude empreendedora. Inovação: conceito e transformação social. Processo de design de um modelo de negócios. Métodos de modelagem de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: 1. Agir proativamente, com interesse pelo aprimoramento do conhecimento e da técnica da gestão de negócios e da inovação. 2. Pesquisar de forma sistemática as oportunidades de crescimento dos empreendimentos. 3. Identificar e elaborar estratégias para atender novas demandas da sociedade. 4. Ajustar conduta e estilo de aprendizagem ao ritmo das mudanças da sociedade, suas formas de interação e necessidades. 5. Assumir riscos calculados embasados em conhecimentos sobre modelagem e ferramentas matemáticas, contabilidade e finanças. 6. Desenvolver visão crítica da sociedade, ler e interpretar a realidade ao seu entorno agindo em nome de melhorar a vida da sociedade em seu entorno e contribuir com o crescimento da comunidade em que esteja inserido.

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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

EMENTA: Direito das Sucessões e Procedimentos Da sucessão em geral. Dos Excluídos da sucessão. Da herança vacante e jacente. Da petição de herança. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Capacidade para testar. Testamentos. Direito de acrescer. Inventário e Partilha. Inventário comum. Arrolamento comum. Arrolamento sumário. Inventário extrajudicial (administrativo).
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas do Direito das Sucessões. 2. Relacionar as normas do Direito das Sucessões com os demais ramos do Direito Civil. 3. Aplicar as normas do Direito das Sucessões no viés social, jurídico e econômico. 4. Conhecer os precedentes jurisprudenciais relativos às sucessões em geral. 5. Compreender planejamento sucessório. 6. Aplicar e executar o planejamento sucessório na perspectiva jurídica e jurisprudencial brasileira.

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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Legislação penal especial: Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado e Lei de Armas.
OBJETIVO: 1. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses dos tipos penais. 2. Desenvolver, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie, a sua caracterização. 3. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa. 4. Construir, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h

EMENTA: Tutelas Provisórias: Urgência e Evidência. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária tipificados no Código de Processo Civil. Ação Rescisória. Processo Coletivo. Ações Coletivas. Ações Constitucionais.
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas procedimentais especiais. 2. Identificar a incidências das normas do procedimento comum nos procedimentos especiais. 3. Conhecer e aplicar os precedentes jurisprudenciais nos procedimentos especiais. 4. Desenvolver técnicas de solução de conflito no viés dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Prisão e medidas cautelares. Prisão: em flagrante, temporária, preventiva. Liberdade Provisória. Relaxamento e revogação da prisão preventiva. Fiança. Citações e intimações. Procedimentos: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo. Procedimento especial do Tribunal do Júri e Lei de Drogas. Sentença e Coisa Julgada. Nulidades. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie. Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança.
OBJETIVO: 1. Conhecer a sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. 2. Distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal. 3. Estruturar os procedimentos e identificar o modelo de prisão adequados ao fato. 4. Identificar a peça de defesa e recursal adequada.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Atividade financeira, Direito Financeiro e Tributário. Regra-matriz de incidência. “Fato gerador” e obrigação tributária. Tributo e suas espécies. Princípios constitucionais. Competências tributárias. Repartição de receitas. Imunidades. Lançamento. Capacidade tributária ativa e passiva. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
OBJETIVO: 1. Conhecer as noções básicas a respeito da atividade financeira do Estado. 2. Entender que a tributação é uma das formas de obtenção dos recursos públicos. 3. Compreender a diferença entre o Direito Financeiro do Direito Tributário. 4. Identificar a existência de um sistema constitucional tributário brasileiro e que, na Constituição Federal, encontramos os fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. 5. Conhecer as normas gerais contidas no Código Tributário Nacional.

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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Ambiental: histórico, fundamentos e princípios constitucionais. Definição e classificações de meio ambiente. Bens ambientais. Tutela constitucional e competência. Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento. Código Florestal Brasileiro. Unidades de Conservação. Poluição. Espécies de meio ambiente. Tutela Internacional. Aspectos processuais.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o direito ambiental como fundamental de terceira geração e estabelecer a correlação entre a proteção ambiental e o direito à vida. 2. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. 3. Discorrer sobre os principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal Brasileiro. 4. Compreender o Estudo Prévio do Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental como instrumentos essenciais para proteção ambiental. 5. Compreender sobre responsabilidade Ambiental por Dano ao Meio Ambiental.

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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h

EMENTA: Noções introdutórias ao Direito Econômico. Conceitos básicos e princípios fundamentais da constituição econômica. Formas de intervenção no domínio econômico. Defesa da Concorrência. O Direito Comercial e o Empresarial e a disciplina da atividade econômica. Teoria da empresa: O empresário e a empresa, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Propriedade Intelectual.
OBJETIVO: 1. Analisar o fenômeno da concorrência e o livre mercado em face de outros princípios constitucionais de proteção a determinadas categorias, serviços e práticas e conhecer o conjunto de normas que regulam a atividade empresarial e os institutos jurídicos afins. 2.Conhecer, reconhecer e identificar a melhor forma empresarial a demanda concreta. 3.Identificar questões de Direito Concorrencial. 4. Conhecer as softlaw. 5. Saber apresentar as formas e modalidades empresariais. 6. Identificar situações de recuperação empresarial e falências, atuar nesses processos.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h

EMENTA: Imposto sobre a Importação e Exportação, Renda, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural, Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de Mercadorias e Serviços, Propriedade de Veículos Automotores, Propriedade Predial e Territorial Urbana, Transmissão de Bens Imóveis e Prestação de Serviços.
OBJETIVO: 1. Identificar, com base na repartição constitucional de competências, os diversos impostos existentes em nosso país. 2. Conhecer as noções básicas a respeito dos impostos federais, estaduais, municipais e distritais. 3. Entender os principais aspectos controvertidos e atuais relativos aos impostos previstos no Sistema Tributário Brasileiro. 4. Analisar, criticamente, questões importantes e modernas relativas à carga tributária brasileira.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

EMENTA: Petição Inicial: Processo de Conhecimento e Processo de Execução. Tutela Provisória. Contestação. Reconvenção. Embargos. Impugnação. Réplica. Apelação e Contrarrazões. Agravo de Instrumento e Contrarrazões. Embargos de Declaração. Recursos. Ação Rescisória. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual; desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: História, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. Terceirização. Jornada de Trabalho. Intervalos. DSR. Férias.Remuneração e Salário. Aviso Prévio. Estabilidade.FGTS. Prescrição e Decadência.Segurança e Medicina do Trabalho.Direito Coletivo do Trabalho.Convenções e Acordos Coletivos. Greve.
OBJETIVO: 1. Conhecer a .questão relativa ao trabalho produtivo do homem com a evolução da legislação social no mundo. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) no campo da relação jurídica de trabalho. 3. Identificar as diferentes regulamentações contratuais das relações de trabalho e suas obrigações. 4. Compreender as normas de saúde e segurança do trabalho. 5. Diferenciar a relações individuais das coletivas de trabalho e fomentar sua interpretação crítica sobre a importância da atuação sindical.

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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

EMENTA: Sociedades: Sociedade Simples e Empresária. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Operações Societárias. Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.
OBJETIVO: 1. Compreender os conceitos básicos relativos ao direito societário, bem como suas implicações, de modo a permitir a solução dos problemas presentes na aplicação do ordenamento à atividade empresarial. 2. Identificar as formas de constituição das sociedades empresárias, segundo os tipos societários. 3. Reconhecer os títulos de crédito e os institutos da falência e recuperação de empresas.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar os conhecimentos teóricos obtidos e utilizar os institutos jurídicos para a desenvolver e analisar o direito relacionados aos vários institutos do direito penal. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e produzir peças, pareceres, textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual penal. 3. Identificar as contingências criminais preventivamente e corretivamente. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível na esfera policial ou judicial, tanto no campo individual ou empresarial.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Evolução histórica da Seguridade Social. Noções gerais de seguridade social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da seguridade social. Contribuintes e segurados. Benefícios previdenciários. Acidente de trabalho. Seguro desemprego. Processo administrativo e judicial previdenciário.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema da seguridade social, tendo em vista as políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos sociais. 2. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias. 3. Aplicar corretamente o conhecimento teórico nas demandas e análise de casos concretos na área previdenciária. 4. Saber identificar as diversas situações previdenciárias de cada contribuinte. 5. Assessorar pessoas físicas e jurídicas.

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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Princípios e fontes formais do direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho, Competência. Ministério Público do Trabalho. Atos, termos prazos e nulidades processuais. Partes e procuradores. Ação Trabalhista. Procedimento Comum. Resposta do Réu. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos Especiais. Dissídio Coletivo.
OBJETIVO: 1. Compreender o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. 2. Compreender sobre a participação nas negociações coletivas e na mediação de conflitos coletivos de trabalho. 3. Diagnosticar contingências trabalhistas para que se possa atuar de modo relevante na avaliação de passivo trabalhista. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível senão a melhor prática trabalhista, pelo menos a mais segura no campo individual, empresarial ou coletivo.

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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h

EMENTA: Ética Profissional: Ética do Advogado: Estatuto e Código de Ética da OAB; Processo Administrativo-disciplinar; Simulações de julgamento do Tribunal de Ética. Questões aplicadas de éticas nas provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVO: 1. Compreender o compromisso social das profissões jurídicas, em especial da advocacia. 2. Aplicar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado e das partes. 3. Interrelacionar teoria apresentada por meio da análise de estudo de casos. 4. Capacidade de parecer e atuação nos Tribunais da Ordem dos Advogados do Brasil.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Administração Pública Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Meios de exercício da cidadania fiscal. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Conhecer os principais aspectos do processo administrativo e judicial tributário. 2. Aplicar os conhecimentos de direito material à prática processual tributária. 3. Analisar casos práticos envolvendo os tributos em espécie. 4. Elaborar peças processuais que viabilizem a defesa das pretensões fiscais do cidadão em relação ao Fisco. 5. Acompanhar audiências e relatar os julgamentos. 6. Habilitar o acadêmico para o exercício da atividade profissional.

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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa: método e técnica. Procedimentos técnicos e metodológicos de preparação, execução e apresentação da pesquisa científica. Metodologia jurídica. Pesquisa bibliográfica: conceito, procedimentos, planejamento e prática da pesquisa. Metodologia do trabalho acadêmico. O plano de trabalho. Elaboração de projeto de pesquisa. Estilo de redação. Regras da ABNT. Elaboração de referências bibliográficas. Elaboração do artigo científico em Direito.
OBJETIVO: 1. Identificar os tipos de trabalhos científicos a fim de possibilitar a sua produção. 2. Conceituar pesquisa científica segundo cada matriz de modo a instrumentalizar o método a ser utilizado. 3. Conhecer a difundir a pesquisa como forma de conhecimento para a vida profissional. 4. Elaborar artigo científico para o Trabalho de Conclusão de Curso conforme as regras da ABNT e no estilo dos Congressos na área do Direito.

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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

EMENTA: DIP: objeto e fontes. Sociedade internacional. Tratados Internacionais. Direito das Organizações. ONU. Direito Internacional dos Direitos humanos. Integração regional. DIPr: noção e fontes. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Lei de Migração. Conexão internacional. Elementos de conexão. LINDB. Conflito de normas no espaço. Processo Civil Internacional. Comércio internacional
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional e compreender a inserção brasileira. 2. Capacidade de aplicar a solução de conflitos de normas no espaço e a aplicação do direito estrangeiro no Brasil. 3. Compreender a realidade internacional e a forma como esta pode afetar as organizações públicas, empresas, e organizações não-governamentais, sejam estas de caráter internacional, ou mesmo nacional. 4. Reconhecer e identificar os Tratados Internacionais e sua profusão no Direito Interno. 5. Compreender a formação e as transformações dos mercados internacionais e as possíveis estratégias de atuação dos agentes econômicos nacionais nestes mercados.

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OPTATIVA | 72.0 h

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar o conhecimentos teóricos na realização das atividades práticas, e a identificar as demandas e solução de litígios na área trabalhistas. 2. Interpretar e aplicar as normas do direito material e processual do trabalho para compreender e elaborar peças, atos e documentos jurídicos. 3. Capacidade para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos na área do Direito do Trabalho.

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Turno: MATUTINO Currículo: 0010-B Regime: SEMESTRAL

Serie: 1º SEMESTRE

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização Funcional e Política-Administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber quais são as funções de cada dos atores públicos. 5. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1.Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2.Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 3.Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1.Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jusfilosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistema jurídicos e do pensamento filosófico.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional Identificar um conflito e meios de sua solução. 5. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

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Serie: 2º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Conceito de fato jurídico. Classificação. Negócio Jurídico. Vícios. Elementos Acidentais. Teoria da nulidade. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Dano moral.
OBJETIVO: 1. Analisar o negócio jurídico à luz da Escada Ponteana via requisitos de existência, validade e eficácia, assim como da suposta invalidade por nulidade absoluta e relativa, com seus díspares efeitos. 2. Diferenciar os vícios de consentimento e social, como também prescrição e decadência. 3. Relacionar os atos ilícitos previstos na parte geral ao dever de indenizar abordado no estudo da responsabilidade civil aquiliana até indenização e quantificação do dano. 4. Apresentar os temas relativos ao componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas.

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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Direitos Fundamentais: teoria geral, histórico e espécies. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização e aspectos jurídico-científicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e funções essenciais à Justiça. Processo Legislativo. Ordem Econômica e Ordem Social. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: 1. Proporcionar a compreensão dos direitos humanos fundamentais e de seu valor fonte, a dignidade da pessoa humana, compreendendo a proteção constitucional dos indivíduos e coletividades. 2. Estimular a participação cidadã na formação jurídica. 3. Analisar os conhecimentos da organização funcional do Estado para atuação prática. 4. Entendimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como das funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia, estimulando a atuação cidadã. 5. Fornecer os conhecimentos básicos do controle de constitucionalidade brasileiro como proteção do ordenamento jurídico.

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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito Penal e seus fundamentos básicos. Da aplicação da lei penal. Do crime e da imputabilidade penal. (art. 1º ao 31º do Código Penal)
OBJETIVO: 1. Conhecer os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. 2. Compreender o complexo de normas impostas pelo Estado para convívio social e de proteção mútua, sua aplicação e alcance, bem como o estudo dos institutos fundamentais do ilícito penal e de sua exclusão. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses da caracterização da infração penal e as possibilidades de aplicação da sanção.

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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

EMENTA: Processo Civil: histórico, noções gerais e institutos fundamentais. Jurisdição: limites, cooperação internacional e interna. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Ministério Público. Advocacia. Defensoria. Pressupostos processuais. Atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Atividade prática.
OBJETIVO: 1. Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo civil. 2. Estudar a diferença entre processo e procedimento. 3. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 4. Conhecer os princípios constitucionais do processo. 5. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. 6. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação, bem como proporcionar ao aluno vivência prática da disciplina. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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Serie: 3º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Compreensão das interfaces entre o direito positivo. Teorias explicativas dos sistemas jurídico e relação com as ciências sociais. Elementos antropológicos e sociológicos do Direito. Formação da uma linguagem teórica comum. Conhecimento de conceitos e os aportes teóricos no âmbito jurídico.
OBJETIVO: 1. Conhecer e reconhecer relação intrínseca entre o Direito e as questões antropológicas e sociais, de forma crítica e elaborada, aplicá-los nos Direitos fundamentais e seu caráter. 2. Reconhecer o amplo conjunto de problemas sócio jurídicos contemporâneos para compreensão das necessidades da sociedade. 3. Compreender a natureza do direito e sua interpretação formando uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico – formal para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social e o pluralismo jurídico.

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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações. modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Transmissões das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Responsabilidade Contratual. Mora. Perdas e Danos. Juros. Cláusula penal. Arras. Dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos Contratos. Contratos em espécie.
OBJETIVO: 1. Destacar ao discente a relevância jurídica do direito privado, conceituando as obrigações e as suas diversas maneiras de aplicação, os vínculos entre credores e devedores, abordando toda a estrutura teórica das obrigações, levando a compreender as aplicações do conhecimento do direito das obrigações para outras áreas do conhecimento jurídico, especificamente do direito contratual civil, empresarial, tributário, contextualizando o direito de crédito, preparando criticamente o discente para interagir sob as regras das obrigações e os seus efeitos práticos no direito dos contratos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Histórico das penas e sistemas penitenciários. Pena: cominação, privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa e aplicação. Concurso de crimes. Limite e unificação de penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição penal.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema penal adotado, para aplicar as sanções penais a casos hipotéticos. 2. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa e a metodologia para aplicação das sanções penais e execução. 3.Compreender o processo de aplicação da norma penal e seus aspectos fáticos e normativos; o papel de cada sujeito no processo e a dinâmica do procedimento. 4. Desenvolver uma visão prospectiva.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h

EMENTA: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento. Petição Inicial. Pedido. Audiência de Conciliação ou Mediação. Resposta do réu. Providências Preliminares. Julgamento conforme o Estado do Processo. Saneamento e Organização do Processo.
OBJETIVO: 1. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo. 2. Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. 3. Num segundo momento, aprofundar o estudo das tutelas provisórias, bem como da petição inicial como peça inaugural do processo, as defesas do réu. 4. Estudar as audiências do processo de conhecimento, além das providências preliminares a serem adotadas pelo magistrado, sempre sob o enfoque voltado para legislação, doutrina e jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 5. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico. 6. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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Objetivo:
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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

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Serie: 4º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: História do Direito administrativo. Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Deveres-Poderes da Administração Pública. Sujeitos e Órgãos públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Regulamentos. Poder de polícia.
OBJETIVO: 1. Compreender a dinâmica da Administração Pública, seus atos e processo e o papel da gestão pública na sociedade contemporânea. 2. Saber aplicar a disciplina e assessorar pessoas naturais e jurídicas, na área pública ou privada. 3.Reconhecer e correlacionar com os demais ramos do Direito.

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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito das Coisas e Direitos Reais. Posse. Propriedade. Características da propriedade. Aquisição e perda propriedade imóvel e móvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Propriedade Fiduciária e Resolúvel.
OBJETIVO: 1. Proporcionar o conhecimento do Direito das Coisas e a sua distinção do Direito Obrigacional. 2. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da posse autônoma e da propriedade. 3. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. 4. Apresentar os vários institutos de Direitos Reais e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil. 5. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h

EMENTA: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.
OBJETIVO: 1. Dos crimes contra a vida: homicídio; instigação, induzimento e auxílio ao suicídio ou a automutilação, infanticídio; aborto. 2. Das lesões corporais. 3. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns e gerais. 4. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas. 5. Dos crimes contra o patrimônio: furto; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; apropriação indébita; estelionato; receptação; disposições gerais.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Fase de Instrução. Fase Decisória. Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie no CPC. Ordem dos Processos nos Tribunais. Homologação de Decisão Estrangeira. Incidente de Demandas Repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: 1. Esclarecer a importância da prova no processo de conhecimento. 2. Conceituar sentença e salientar a importância da garantia Constitucional da Coisa Julgada e seus reflexos. 3. Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir dos Princípios aplicáveis ao processo à luz da doutrina moderna. 4. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 5. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 6. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Processo administrativo. Licitações. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado. Desapropriação. Intervenção do Estado na propriedade.
OBJETIVO: 1. Compreender a doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas, aos contratos administrativos, ao processo administrativo e à licitação. 2. Identificar a estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. 3. Desenvolver a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Direito das Famílias: conceito e características. Do casamento: Do direito patrimonial – regime de bens no casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: Filiação. Proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Tutela. Curatela.
OBJETIVO: 1. Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Responsabilidade Patrimonial. Sujeitos Processuais. Liquidação de Sentença. Título Executivo. Exigibilidade da Obrigação. Execução e Cumprimento de Sentença provisórios. Espécies de Execução. Arresto. Penhora. Avaliação. Depósito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e extinção do processo.
OBJETIVO: 1. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 2. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 3. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos, bem como a compreensão e a diferenciação entre a ação de execução e a fase de cumprimento de sentença e seus procedimentos. 4. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal: conceito, direito penal substantivo e processual. Norma processual penal: interpretação, aplicação no tempo e espaço. Sistemas processuais e o juiz das garantias. Princípios. Persecução criminal. Fases preliminar e processual. Espécies de investigação. Inquérito Policial. Acordo de não persecução penal. Ação Penal: natureza, teorias, classificação e condições. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais. Jurisdição e Competência. Provas: teoria geral e provas em espécie.
OBJETIVO: 1. Compreender o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. 2. Distinguir a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (auto composição) e o processo. 3. Identificar o processo penal e seus princípios 4.Compreender as várias fases da persecução criminal: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. 5. Conhecer e categorizar os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.Identificar e defender a tese de defesa e recursal adequada.

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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Atitude empreendedora. Inovação: conceito e transformação social. Processo de design de um modelo de negócios. Métodos de modelagem de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: 1. Agir proativamente, com interesse pelo aprimoramento do conhecimento e da técnica da gestão de negócios e da inovação. 2. Pesquisar de forma sistemática as oportunidades de crescimento dos empreendimentos. 3. Identificar e elaborar estratégias para atender novas demandas da sociedade. 4. Ajustar conduta e estilo de aprendizagem ao ritmo das mudanças da sociedade, suas formas de interação e necessidades. 5. Assumir riscos calculados embasados em conhecimentos sobre modelagem e ferramentas matemáticas, contabilidade e finanças. 6. Desenvolver visão crítica da sociedade, ler e interpretar a realidade ao seu entorno agindo em nome de melhorar a vida da sociedade em seu entorno e contribuir com o crescimento da comunidade em que esteja inserido.

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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

EMENTA: Direito das Sucessões e Procedimentos Da sucessão em geral. Dos Excluídos da sucessão. Da herança vacante e jacente. Da petição de herança. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Capacidade para testar. Testamentos. Direito de acrescer. Inventário e Partilha. Inventário comum. Arrolamento comum. Arrolamento sumário. Inventário extrajudicial (administrativo).
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas do Direito das Sucessões. 2. Relacionar as normas do Direito das Sucessões com os demais ramos do Direito Civil. 3. Aplicar as normas do Direito das Sucessões no viés social, jurídico e econômico. 4. Conhecer os precedentes jurisprudenciais relativos às sucessões em geral. 5. Compreender planejamento sucessório. 6. Aplicar e executar o planejamento sucessório na perspectiva jurídica e jurisprudencial brasileira.

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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Legislação penal especial: Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado e Lei de Armas.
OBJETIVO: 1. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses dos tipos penais. 2. Desenvolver, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie, a sua caracterização. 3. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa. 4. Construir, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h

EMENTA: Tutelas Provisórias: Urgência e Evidência. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária tipificados no Código de Processo Civil. Ação Rescisória. Processo Coletivo. Ações Coletivas. Ações Constitucionais.
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas procedimentais especiais. 2. Identificar a incidências das normas do procedimento comum nos procedimentos especiais. 3. Conhecer e aplicar os precedentes jurisprudenciais nos procedimentos especiais. 4. Desenvolver técnicas de solução de conflito no viés dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Prisão e medidas cautelares. Prisão: em flagrante, temporária, preventiva. Liberdade Provisória. Relaxamento e revogação da prisão preventiva. Fiança. Citações e intimações. Procedimentos: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo. Procedimento especial do Tribunal do Júri e Lei de Drogas. Sentença e Coisa Julgada. Nulidades. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie. Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança.
OBJETIVO: 1. Conhecer a sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. 2. Distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal. 3. Estruturar os procedimentos e identificar o modelo de prisão adequados ao fato. 4. Identificar a peça de defesa e recursal adequada.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Atividade financeira, Direito Financeiro e Tributário. Regra-matriz de incidência. “Fato gerador” e obrigação tributária. Tributo e suas espécies. Princípios constitucionais. Competências tributárias. Repartição de receitas. Imunidades. Lançamento. Capacidade tributária ativa e passiva. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
OBJETIVO: 1. Conhecer as noções básicas a respeito da atividade financeira do Estado. 2. Entender que a tributação é uma das formas de obtenção dos recursos públicos. 3. Compreender a diferença entre o Direito Financeiro do Direito Tributário. 4. Identificar a existência de um sistema constitucional tributário brasileiro e que, na Constituição Federal, encontramos os fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. 5. Conhecer as normas gerais contidas no Código Tributário Nacional.

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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Ambiental: histórico, fundamentos e princípios constitucionais. Definição e classificações de meio ambiente. Bens ambientais. Tutela constitucional e competência. Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento. Código Florestal Brasileiro. Unidades de Conservação. Poluição. Espécies de meio ambiente. Tutela Internacional. Aspectos processuais.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o direito ambiental como fundamental de terceira geração e estabelecer a correlação entre a proteção ambiental e o direito à vida. 2. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. 3. Discorrer sobre os principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal Brasileiro. 4. Compreender o Estudo Prévio do Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental como instrumentos essenciais para proteção ambiental. 5. Compreender sobre responsabilidade Ambiental por Dano ao Meio Ambiental.

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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h

EMENTA: Noções introdutórias ao Direito Econômico. Conceitos básicos e princípios fundamentais da constituição econômica. Formas de intervenção no domínio econômico. Defesa da Concorrência. O Direito Comercial e o Empresarial e a disciplina da atividade econômica. Teoria da empresa: O empresário e a empresa, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Propriedade Intelectual.
OBJETIVO: 1. Analisar o fenômeno da concorrência e o livre mercado em face de outros princípios constitucionais de proteção a determinadas categorias, serviços e práticas e conhecer o conjunto de normas que regulam a atividade empresarial e os institutos jurídicos afins. 2.Conhecer, reconhecer e identificar a melhor forma empresarial a demanda concreta. 3.Identificar questões de Direito Concorrencial. 4. Conhecer as softlaw. 5. Saber apresentar as formas e modalidades empresariais. 6. Identificar situações de recuperação empresarial e falências, atuar nesses processos.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h

EMENTA: Imposto sobre a Importação e Exportação, Renda, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural, Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de Mercadorias e Serviços, Propriedade de Veículos Automotores, Propriedade Predial e Territorial Urbana, Transmissão de Bens Imóveis e Prestação de Serviços.
OBJETIVO: 1. Identificar, com base na repartição constitucional de competências, os diversos impostos existentes em nosso país. 2. Conhecer as noções básicas a respeito dos impostos federais, estaduais, municipais e distritais. 3. Entender os principais aspectos controvertidos e atuais relativos aos impostos previstos no Sistema Tributário Brasileiro. 4. Analisar, criticamente, questões importantes e modernas relativas à carga tributária brasileira.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

EMENTA: Petição Inicial: Processo de Conhecimento e Processo de Execução. Tutela Provisória. Contestação. Reconvenção. Embargos. Impugnação. Réplica. Apelação e Contrarrazões. Agravo de Instrumento e Contrarrazões. Embargos de Declaração. Recursos. Ação Rescisória. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual; desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: História, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. Terceirização. Jornada de Trabalho. Intervalos. DSR. Férias.Remuneração e Salário. Aviso Prévio. Estabilidade.FGTS. Prescrição e Decadência.Segurança e Medicina do Trabalho.Direito Coletivo do Trabalho.Convenções e Acordos Coletivos. Greve.
OBJETIVO: 1. Conhecer a .questão relativa ao trabalho produtivo do homem com a evolução da legislação social no mundo. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) no campo da relação jurídica de trabalho. 3. Identificar as diferentes regulamentações contratuais das relações de trabalho e suas obrigações. 4. Compreender as normas de saúde e segurança do trabalho. 5. Diferenciar a relações individuais das coletivas de trabalho e fomentar sua interpretação crítica sobre a importância da atuação sindical.

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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

EMENTA: Sociedades: Sociedade Simples e Empresária. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Operações Societárias. Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.
OBJETIVO: 1. Compreender os conceitos básicos relativos ao direito societário, bem como suas implicações, de modo a permitir a solução dos problemas presentes na aplicação do ordenamento à atividade empresarial. 2. Identificar as formas de constituição das sociedades empresárias, segundo os tipos societários. 3. Reconhecer os títulos de crédito e os institutos da falência e recuperação de empresas.

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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar os conhecimentos teóricos obtidos e utilizar os institutos jurídicos para a desenvolver e analisar o direito relacionados aos vários institutos do direito penal. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e produzir peças, pareceres, textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual penal. 3. Identificar as contingências criminais preventivamente e corretivamente. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível na esfera policial ou judicial, tanto no campo individual ou empresarial.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Evolução histórica da Seguridade Social. Noções gerais de seguridade social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da seguridade social. Contribuintes e segurados. Benefícios previdenciários. Acidente de trabalho. Seguro desemprego. Processo administrativo e judicial previdenciário.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema da seguridade social, tendo em vista as políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos sociais. 2. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias. 3. Aplicar corretamente o conhecimento teórico nas demandas e análise de casos concretos na área previdenciária. 4. Saber identificar as diversas situações previdenciárias de cada contribuinte. 5. Assessorar pessoas físicas e jurídicas.

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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Princípios e fontes formais do direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho, Competência. Ministério Público do Trabalho. Atos, termos prazos e nulidades processuais. Partes e procuradores. Ação Trabalhista. Procedimento Comum. Resposta do Réu. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos Especiais. Dissídio Coletivo.
OBJETIVO: 1. Compreender o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. 2. Compreender sobre a participação nas negociações coletivas e na mediação de conflitos coletivos de trabalho. 3. Diagnosticar contingências trabalhistas para que se possa atuar de modo relevante na avaliação de passivo trabalhista. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível senão a melhor prática trabalhista, pelo menos a mais segura no campo individual, empresarial ou coletivo.

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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h

EMENTA: Ética Profissional: Ética do Advogado: Estatuto e Código de Ética da OAB; Processo Administrativo-disciplinar; Simulações de julgamento do Tribunal de Ética. Questões aplicadas de éticas nas provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVO: 1. Compreender o compromisso social das profissões jurídicas, em especial da advocacia. 2. Aplicar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado e das partes. 3. Interrelacionar teoria apresentada por meio da análise de estudo de casos. 4. Capacidade de parecer e atuação nos Tribunais da Ordem dos Advogados do Brasil.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Administração Pública Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Meios de exercício da cidadania fiscal. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Conhecer os principais aspectos do processo administrativo e judicial tributário. 2. Aplicar os conhecimentos de direito material à prática processual tributária. 3. Analisar casos práticos envolvendo os tributos em espécie. 4. Elaborar peças processuais que viabilizem a defesa das pretensões fiscais do cidadão em relação ao Fisco. 5. Acompanhar audiências e relatar os julgamentos. 6. Habilitar o acadêmico para o exercício da atividade profissional.

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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

EMENTA: DIP: objeto e fontes. Sociedade internacional. Tratados Internacionais. Direito das Organizações. ONU. Direito Internacional dos Direitos humanos. Integração regional. DIPr: noção e fontes. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Lei de Migração. Conexão internacional. Elementos de conexão. LINDB. Conflito de normas no espaço. Processo Civil Internacional. Comércio internacional
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional e compreender a inserção brasileira. 2. Capacidade de aplicar a solução de conflitos de normas no espaço e a aplicação do direito estrangeiro no Brasil. 3. Compreender a realidade internacional e a forma como esta pode afetar as organizações públicas, empresas, e organizações não-governamentais, sejam estas de caráter internacional, ou mesmo nacional. 4. Reconhecer e identificar os Tratados Internacionais e sua profusão no Direito Interno. 5. Compreender a formação e as transformações dos mercados internacionais e as possíveis estratégias de atuação dos agentes econômicos nacionais nestes mercados.

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OPTATIVA | 72.0 h

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar o conhecimentos teóricos na realização das atividades práticas, e a identificar as demandas e solução de litígios na área trabalhistas. 2. Interpretar e aplicar as normas do direito material e processual do trabalho para compreender e elaborar peças, atos e documentos jurídicos. 3. Capacidade para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos na área do Direito do Trabalho.

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa: método e técnica. Procedimentos técnicos e metodológicos de preparação, execução e apresentação da pesquisa científica. Metodologia jurídica. Pesquisa bibliográfica: conceito, procedimentos, planejamento e prática da pesquisa. Metodologia do trabalho acadêmico. O plano de trabalho. Elaboração de projeto de pesquisa. Estilo de redação. Regras da ABNT. Elaboração de referências bibliográficas. Elaboração do artigo científico em Direito.
OBJETIVO: 1. Identificar os tipos de trabalhos científicos a fim de possibilitar a sua produção. 2. Conceituar pesquisa científica segundo cada matriz de modo a instrumentalizar o método a ser utilizado. 3. Conhecer a difundir a pesquisa como forma de conhecimento para a vida profissional. 4. Elaborar artigo científico para o Trabalho de Conclusão de Curso conforme as regras da ABNT e no estilo dos Congressos na área do Direito.

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Objetivo:
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Turno: NOTURNO Currículo: 0010-B Regime: SEMESTRAL

Serie: MAT/1003/0004-B

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL | 72.0 h

EMENTA: Sociedade. Estado. Governo: forma, regimes e democracia. Organização Funcional e Política-Administrativa do Estado. Estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo Legislativo. Federação: organização política, unidades e intervenção. Estado de Defesa e Estado de Sítio.
OBJETIVO: 1. Compreender cidadania a partir do conhecimento do Estado e sua conformação como sociedade política. 2. Identificar a organização funcional e administrativa do Estado. 3. Conhecer de modo sistêmico a estrutura e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sua importância e a dinâmica do Processo Legislativo. 4. Saber quais são as funções de cada dos atores públicos. 5. Compreender Federação e diferenciar as unidades federativas.

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DIREITO CIVIL: PESSOAS E BENS | 72.0 h

EMENTA: Direitos Civil: aspectos históricos, sua constitucionalização. a Codificação de 2002. Pessoas Naturais. Personalidade jurídica. Nascituro. Capacidade e incapacidades. Cessação da Incapacidade. Maioridade. Emancipação. Fim da personalidade. Uso do Nome. Direitos da Personalidade. Ausência. Pessoas Jurídicas. Dos Bens- classificação. Bens públicos e particulares. Domicílio.
OBJETIVO: 1.Conhecer a principiologia do Direito Civil, de sua evolução histórica para o direito civil constitucional que regulará a interpretação dos livros da parte geral e especial. 2.Desenvolver uma visão transdisciplinar e humanista da pessoa natural, compreendendo-a a partir da dignidade que lhe é própria, autodeterminação e felicidade, através do estudo crítico e reflexivo dos direitos da personalidade à luz dos direitos fundamentais. 3.Diferenciar os demais tópicos referentes às pessoas e bens, na linha introdutória do curso de Direito.

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Objetivo:
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ESTUDO DO SER HUMANO CONTEMPORÂNEO | 72.0 h

EMENTA: O ser humano e a formação cultural do ocidente: modernidade, pós-modernidade e globalização. Expressões e processos do conhecimento. O humano como ser multifacetário e relacional. Dimensões políticas, ambientais, sociais e religiosas da contemporaneidade.
OBJETIVO: 1. Construção da subjetividade humana e formação de profisionais de qualidade, humana e tecnicamente, despertando para uma visão cristã e franciscana do mundo, com consciência e lucidez crítica e ética. 2. Desenvolver uma consciência moral baseada em atitudes, fruto de convicções com valores interiorizados, e retidão instrumental (disciplina), numa educação tansformadora cujo primado é a pessoa humana integral (nas dimensões somática, psico-afetica, sócio-política e espiritual), tendo presente o cuidado da criação.

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HISTÓRIA E FILOSOFIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: O Direito como objeto e sua base de formação filosófica. História e historicidade. A formação do pensamento jurídico na civilização ocidental e no Brasil. Institucionalização do Direito no Brasil. Filosofia e interdisciplinaridade. Legitimidade e aplicabilidade do Direito contemporâneo. Fronteiras da pós-modernidade.
OBJETIVO: 1.Reconhecer o processo histórico na formação dos direitos, a compreensão da ação do homem no tempo e da formação da experiência jurídica e do pensamento filosófico, com o intuito de subsidiar o aprendizado das demais disciplinas do curso. 2. Identificar e refletir as diversas correntes jusfilosóficas. 3. Formar pensamento crítico e reflexivo sobre a formação dos sistema jurídicos e do pensamento filosófico.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS | 144.0 h

EMENTA: Perspectiva teórica do Direito. Caracterização e necessidade de uma teoria geral do Direito. Normas Jurídicas. Fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica. Formação do sistema jurídico. Teoria do ordenamento jurídico. Dimensões do Direito: tempo, espaço e fatos. Elementos operacionais do Direito. Uso dos meios adequados de resolução de conflitos.
OBJETIVO: 1. Reconhecer os primados básicos da Ciência Jurídica. 2. Saber a formação do sistema jurídico. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Compreender o Direito, sua interdisciplinaridade e o fenômenos da litigiosidade social através da aproximação com a prática profissional Identificar um conflito e meios de sua solução. 5. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos.

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Serie: 2º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: FATOS E RESPONSABILIDADE | 72.0 h

EMENTA: Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Conceito de fato jurídico. Classificação. Negócio Jurídico. Vícios. Elementos Acidentais. Teoria da nulidade. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Dano moral.
OBJETIVO: 1. Analisar o negócio jurídico à luz da Escada Ponteana via requisitos de existência, validade e eficácia, assim como da suposta invalidade por nulidade absoluta e relativa, com seus díspares efeitos. 2. Diferenciar os vícios de consentimento e social, como também prescrição e decadência. 3. Relacionar os atos ilícitos previstos na parte geral ao dever de indenizar abordado no estudo da responsabilidade civil aquiliana até indenização e quantificação do dano. 4. Apresentar os temas relativos ao componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas.

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DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | 72.0 h

EMENTA: Direitos Fundamentais: teoria geral, histórico e espécies. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização e aspectos jurídico-científicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e funções essenciais à Justiça. Processo Legislativo. Ordem Econômica e Ordem Social. Controle de Constitucionalidade.
OBJETIVO: 1. Proporcionar a compreensão dos direitos humanos fundamentais e de seu valor fonte, a dignidade da pessoa humana, compreendendo a proteção constitucional dos indivíduos e coletividades. 2. Estimular a participação cidadã na formação jurídica. 3. Analisar os conhecimentos da organização funcional do Estado para atuação prática. 4. Entendimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como das funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia, estimulando a atuação cidadã. 5. Fornecer os conhecimentos básicos do controle de constitucionalidade brasileiro como proteção do ordenamento jurídico.

Ementa:
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Objetivo:
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DIREITO PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao Direito Penal e seus fundamentos básicos. Da aplicação da lei penal. Do crime e da imputabilidade penal. (art. 1º ao 31º do Código Penal)
OBJETIVO: 1. Conhecer os conceitos e princípios fundamentais da Ciência Penal. 2. Compreender o complexo de normas impostas pelo Estado para convívio social e de proteção mútua, sua aplicação e alcance, bem como o estudo dos institutos fundamentais do ilícito penal e de sua exclusão. 3. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras). 4. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses da caracterização da infração penal e as possibilidades de aplicação da sanção.

Ementa:
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Objetivo:
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INICIAÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA | 72.0 h

EMENTA: Introdução ao conhecimento científico e sua importância para o desenvolvimento social e tecnológico. Pesquisa científica. Métodos de pesquisa. Desenvolvimento da pesquisa. Bibliografia e aspectos normativos. Difusão do conhecimento científico.
OBJETIVO: 1. Ser capaz de construir conhecimentos por meio da pesquisa científica. 2. Resumir, resenhar e elaborar textos científicos da área de formação específica. 3. Argumentar de forma crítica, precisa e objetiva. 4. Saber identificar e pesquisar fontes confiáveis e usá-las no planejamento de uma pesquisa. 5. Utilizar base de dados da área de formação. Utilizar tecnologias virtuais para pesquisa científica. 6. Fazer citações diretas e indiretas corretamente. 7.Exercitar a análise e interpretação dos dados provenientes de uma pesquisa. 8. Produzir trabalhos acadêmicos, utilizando os conhecimentos apreendidos na disciplina. 9. Elaborar trabalhos científicos conforme os métodos e técnicas da pesquisa científica.

Ementa:
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Objetivo:
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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PRÁTICA PROCESSUAL | 144.0 h

EMENTA: Processo Civil: histórico, noções gerais e institutos fundamentais. Jurisdição: limites, cooperação internacional e interna. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Ministério Público. Advocacia. Defensoria. Pressupostos processuais. Atos processuais. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Atividade prática.
OBJETIVO: 1. Promover a compreensão dos institutos fundamentais do processo civil. 2. Estudar a diferença entre processo e procedimento. 3. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 4. Conhecer os princípios constitucionais do processo. 5. Estudar a evolução do conceito do processo, seus institutos jurídicos fundamentais e sua natureza jurídica. 6. Num segundo momento, estudar os elementos do processo: ação, lide, partes, competência, pressupostos processuais, prazos e sua formação, bem como proporcionar ao aluno vivência prática da disciplina. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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Serie: 3º SEMESTRE

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

EMENTA: Compreensão das interfaces entre o direito positivo. Teorias explicativas dos sistemas jurídico e relação com as ciências sociais. Elementos antropológicos e sociológicos do Direito. Formação da uma linguagem teórica comum. Conhecimento de conceitos e os aportes teóricos no âmbito jurídico.
OBJETIVO: 1. Conhecer e reconhecer relação intrínseca entre o Direito e as questões antropológicas e sociais, de forma crítica e elaborada, aplicá-los nos Direitos fundamentais e seu caráter. 2. Reconhecer o amplo conjunto de problemas sócio jurídicos contemporâneos para compreensão das necessidades da sociedade. 3. Compreender a natureza do direito e sua interpretação formando uma conduta reflexiva acerca do ordenamento jurídico, rompendo com a sua compreensão meramente lógico – formal para ações concretas da área jurídica, tendo em vista a cidadania e as formas democráticas de participação social e o pluralismo jurídico.

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DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Teoria geral das obrigações. modalidades das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Transmissões das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Responsabilidade Contratual. Mora. Perdas e Danos. Juros. Cláusula penal. Arras. Dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos Contratos. Contratos em espécie.
OBJETIVO: 1. Destacar ao discente a relevância jurídica do direito privado, conceituando as obrigações e as suas diversas maneiras de aplicação, os vínculos entre credores e devedores, abordando toda a estrutura teórica das obrigações, levando a compreender as aplicações do conhecimento do direito das obrigações para outras áreas do conhecimento jurídico, especificamente do direito contratual civil, empresarial, tributário, contextualizando o direito de crédito, preparando criticamente o discente para interagir sob as regras das obrigações e os seus efeitos práticos no direito dos contratos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

Ementa:
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DIREITO PENAL: SANÇÕES | 72.0 h

EMENTA: Histórico das penas e sistemas penitenciários. Pena: cominação, privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa e aplicação. Concurso de crimes. Limite e unificação de penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição penal.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema penal adotado, para aplicar as sanções penais a casos hipotéticos. 2. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa e a metodologia para aplicação das sanções penais e execução. 3.Compreender o processo de aplicação da norma penal e seus aspectos fáticos e normativos; o papel de cada sujeito no processo e a dinâmica do procedimento. 4. Desenvolver uma visão prospectiva.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: POSTULAÇÃO E PROVIDÊNCIAS | 72.0 h

EMENTA: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento. Petição Inicial. Pedido. Audiência de Conciliação ou Mediação. Resposta do réu. Providências Preliminares. Julgamento conforme o Estado do Processo. Saneamento e Organização do Processo.
OBJETIVO: 1. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo. 2. Proporcionar ao aluno o aprendizado da atividade jurisdicional de conhecimento, capacitando-o ao entendimento de que o processo deverá desenvolver-se regularmente, isento de vícios, defeitos ou irregularidades, em condições de o juiz proferir sentença com justiça. 3. Num segundo momento, aprofundar o estudo das tutelas provisórias, bem como da petição inicial como peça inaugural do processo, as defesas do réu. 4. Estudar as audiências do processo de conhecimento, além das providências preliminares a serem adotadas pelo magistrado, sempre sob o enfoque voltado para legislação, doutrina e jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 5. Apresentar o ordenamento jurídico processual sob o enfoque humanístico, ético, político e jurídico. 6. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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ÉTICA E CIDADANIA | 72.0 h

EMENTA: Origem ocidental da ética, da moral e da cidadania. Ontologia do cuidado. Trabalho e Natureza. Pessoa Humana. Ética, moral e cidadania na sociedade contemporânea. Ética na pesquisa científica. Ética da responsabilidade. Responsabilidade social.
OBJETIVO: Capacidade para adquirir conhecimentos (saberes), habilidades (saber-fazer) e atitudes (saber-ser), através de práticas do trabalho físico e mental, quando ao diagnosticar, identificar e relacionar informações, possa analisar, sintetizar, correlacionar e propor soluções, melhorias, aperfeiçoamentos, quanto às situações que envolvam fenômenos que contrariem, desrespeitem a vida, a ética e a cidadania nas mais diversas situações, tanto no trabalho, como na vida acadêmica e cotidiana.

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Serie: 4º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: História do Direito administrativo. Princípios da Administração Pública e do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública. Deveres-Poderes da Administração Pública. Sujeitos e Órgãos públicos. Agentes Públicos. Atos administrativos. Bens e serviços públicos. Regulamentos. Poder de polícia.
OBJETIVO: 1. Compreender a dinâmica da Administração Pública, seus atos e processo e o papel da gestão pública na sociedade contemporânea. 2. Saber aplicar a disciplina e assessorar pessoas naturais e jurídicas, na área pública ou privada. 3.Reconhecer e correlacionar com os demais ramos do Direito.

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DIREITO CIVIL: COISAS | 72.0 h

EMENTA: Conceito de Direito das Coisas e Direitos Reais. Posse. Propriedade. Características da propriedade. Aquisição e perda propriedade imóvel e móvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Propriedade Fiduciária e Resolúvel.
OBJETIVO: 1. Proporcionar o conhecimento do Direito das Coisas e a sua distinção do Direito Obrigacional. 2. Apresentar o fundamento constitucional para a tutela da posse autônoma e da propriedade. 3. Proporcionar ao aluno o conhecimento dos vários institutos que integram o direito possessório e sua proteção processual. 4. Apresentar os vários institutos de Direitos Reais e sua classificação conforme apresentada pelo Código Civil. 5. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A PESSOA E O PATRIMÔNIO | 72.0 h

EMENTA: Proporcionar ao aluno, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável, enfatizando-se os aspectos mais comuns da vida prático-profissional.
OBJETIVO: 1. Dos crimes contra a vida: homicídio; instigação, induzimento e auxílio ao suicídio ou a automutilação, infanticídio; aborto. 2. Das lesões corporais. 3. Dos crimes contra a honra: calúnia; difamação; injúria; disposições comuns e gerais. 4. Dos Crimes contra a liberdade pessoal: constrangimento ilegal; sequestro e cárcere privado; redução à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas. 5. Dos crimes contra o patrimônio: furto; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; apropriação indébita; estelionato; receptação; disposições gerais.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: INSTRUÇÃO, DECISÕES E RECURSOS | 72.0 h

EMENTA: Fase de Instrução. Fase Decisória. Coisa Julgada. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie no CPC. Ordem dos Processos nos Tribunais. Homologação de Decisão Estrangeira. Incidente de Demandas Repetitivas. Reclamação.
OBJETIVO: 1. Esclarecer a importância da prova no processo de conhecimento. 2. Conceituar sentença e salientar a importância da garantia Constitucional da Coisa Julgada e seus reflexos. 3. Compreender as principais regras recursais e demais meios de impugnação às decisões judiciais, a partir dos Princípios aplicáveis ao processo à luz da doutrina moderna. 4. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 5. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 6. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos. 7. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITOS HUMANOS | 72.0 h

EMENTA: Construção e desenvolvimento histórico dos Direitos Humanos. Sistema de proteção dos Direitos Humanos no cenário internacional: organismos e instrumentos normativos. Sistema de proteção dos direitos humanos na legislação brasileira: órgãos e instrumentos normativos. Ações afirmativas e políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Direito das minorias. Concepção franciscana de Justiça, Paz e Ecologia: direito ambiental em função da integridade da criação. Pluralismo e tolerância. Abordagem prática em busca da sua efetividade.
OBJETIVO: 1. Desenvolver o conhecimento geral da temática dos direitos humanos e, a reflexão crítica sobre a realidade contemporânea e as violações dos direitos humanos e ambientais. 2. Identificar as instâncias públicas e legislações de proteção e afirmação dos direitos humanos.

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Serie: 5º SEMESTRE

DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS | 72.0 h

EMENTA: Contratos administrativos. Parcerias Público-privadas. Processo administrativo. Licitações. Controle das Atividades Administrativas. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado. Desapropriação. Intervenção do Estado na propriedade.
OBJETIVO: 1. Compreender a doutrina, legislação e jurisprudência relativamente às parcerias público-privadas, aos contratos administrativos, ao processo administrativo e à licitação. 2. Identificar a estrutura e princípios administrativos para a adequada atuação da administração pública na persecução de seus objetivos constitucionais. 3. Desenvolver a compreensão e análise crítica da responsabilidade civil do Estado.

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DIREITO CIVIL: FAMÍLIAS | 72.0 h

EMENTA: Direito das Famílias: conceito e características. Do casamento: Do direito patrimonial – regime de bens no casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal: Filiação. Proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Tutela. Curatela.
OBJETIVO: 1. Formar um conhecimento na área de direito civil; conscientizar-se dos problemas e desafios novos dessa área do conhecimento; desenvolver um senso crítico em relação às teorias apresentadas; apresentar de forma coerente raciocínios explicativos e que sirvam como solução aos problemas propostos. 2. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 72.0 h

EMENTA: Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. Responsabilidade Patrimonial. Sujeitos Processuais. Liquidação de Sentença. Título Executivo. Exigibilidade da Obrigação. Execução e Cumprimento de Sentença provisórios. Espécies de Execução. Arresto. Penhora. Avaliação. Depósito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e extinção do processo.
OBJETIVO: 1. Proporcionar ao aluno a visão dos institutos processuais cíveis, associados aos princípios informadores do processo, habilitando-os a uma compreensão abrangente em todas as esferas, níveis e diversidade de atuação do bacharel em Direito. 2. Motivar a reflexão crítico-valorativa acerca da efetividade do processo, enquanto instrumento da função jurisdicional do Estado. 3. Capacitar o aluno para lidar com a legislação, com a doutrina e a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos, bem como a compreensão e a diferenciação entre a ação de execução e a fase de cumprimento de sentença e seus procedimentos. 4. Apresentar os temas relativos a componente curricular fazendo uso preponderante de metodologias ativas, o que não só propicia maior dinâmica às aulas como também estabelecem melhor qualidade de inter-relação e aumento quantitativo e qualitativo de apreensão de informações levadas pelos docentes aos discentes.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Processo Penal: conceito, direito penal substantivo e processual. Norma processual penal: interpretação, aplicação no tempo e espaço. Sistemas processuais e o juiz das garantias. Princípios. Persecução criminal. Fases preliminar e processual. Espécies de investigação. Inquérito Policial. Acordo de não persecução penal. Ação Penal: natureza, teorias, classificação e condições. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais. Jurisdição e Competência. Provas: teoria geral e provas em espécie.
OBJETIVO: 1. Compreender o papel do Estado no âmbito da tutela jurisdicional. 2. Distinguir a classificação geral para solução do litígio: a força (a autodefesa), a composição (auto composição) e o processo. 3. Identificar o processo penal e seus princípios 4.Compreender as várias fases da persecução criminal: a fase preparatória da ação penal e a ação penal. 5. Conhecer e categorizar os vários institutos processuais: jurisdição, competência e sujeitos processuais.Identificar e defender a tese de defesa e recursal adequada.

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EMPREENDEDORISMO | 72.0 h

EMENTA: Empreendedorismo nos contextos mundial e brasileiro. Atitude empreendedora. Inovação: conceito e transformação social. Processo de design de um modelo de negócios. Métodos de modelagem de negócios. Avaliação de um modelo de negócios.
OBJETIVO: 1. Agir proativamente, com interesse pelo aprimoramento do conhecimento e da técnica da gestão de negócios e da inovação. 2. Pesquisar de forma sistemática as oportunidades de crescimento dos empreendimentos. 3. Identificar e elaborar estratégias para atender novas demandas da sociedade. 4. Ajustar conduta e estilo de aprendizagem ao ritmo das mudanças da sociedade, suas formas de interação e necessidades. 5. Assumir riscos calculados embasados em conhecimentos sobre modelagem e ferramentas matemáticas, contabilidade e finanças. 6. Desenvolver visão crítica da sociedade, ler e interpretar a realidade ao seu entorno agindo em nome de melhorar a vida da sociedade em seu entorno e contribuir com o crescimento da comunidade em que esteja inserido.

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Serie: 6º SEMESTRE

DIREITO CIVIL: SUCESSÕES | 72.0 h

EMENTA: Direito das Sucessões e Procedimentos Da sucessão em geral. Dos Excluídos da sucessão. Da herança vacante e jacente. Da petição de herança. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Capacidade para testar. Testamentos. Direito de acrescer. Inventário e Partilha. Inventário comum. Arrolamento comum. Arrolamento sumário. Inventário extrajudicial (administrativo).
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas do Direito das Sucessões. 2. Relacionar as normas do Direito das Sucessões com os demais ramos do Direito Civil. 3. Aplicar as normas do Direito das Sucessões no viés social, jurídico e econômico. 4. Conhecer os precedentes jurisprudenciais relativos às sucessões em geral. 5. Compreender planejamento sucessório. 6. Aplicar e executar o planejamento sucessório na perspectiva jurídica e jurisprudencial brasileira.

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DIREITO PENAL: CRIMES E LEGISLAÇÃO ESPECIAL | 72.0 h

EMENTA: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Legislação penal especial: Lei de Drogas, Lei do Crime Organizado e Lei de Armas.
OBJETIVO: 1. Identificar, distinguir, classificar e relacionar os pressupostos e hipóteses dos tipos penais. 2. Desenvolver, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie, a sua caracterização. 3. Identificar a operação básica que caracteriza a atuação do sistema penal: a possibilidade de imputação de um ato a uma pessoa. 4. Construir, por meio da análise dos elementos e circunstâncias integrantes dos crimes em espécie e sua caracterização, o conhecimento jurídico indispensável.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E PROCESSO COLETIVO | 72.0 h

EMENTA: Tutelas Provisórias: Urgência e Evidência. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária tipificados no Código de Processo Civil. Ação Rescisória. Processo Coletivo. Ações Coletivas. Ações Constitucionais.
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas procedimentais especiais. 2. Identificar a incidências das normas do procedimento comum nos procedimentos especiais. 3. Conhecer e aplicar os precedentes jurisprudenciais nos procedimentos especiais. 4. Desenvolver técnicas de solução de conflito no viés dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO | 72.0 h

EMENTA: Prisão e medidas cautelares. Prisão: em flagrante, temporária, preventiva. Liberdade Provisória. Relaxamento e revogação da prisão preventiva. Fiança. Citações e intimações. Procedimentos: Ordinário, Sumário, Sumaríssimo. Procedimento especial do Tribunal do Júri e Lei de Drogas. Sentença e Coisa Julgada. Nulidades. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie. Habeas Corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança.
OBJETIVO: 1. Conhecer a sistemática processual penal brasileira na sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial. 2. Distinguir e entender expressões que, ganhando conotações próprias nos diversos ramos do Direito, divergem em seu significado, na área do direito criminal. 3. Estruturar os procedimentos e identificar o modelo de prisão adequados ao fato. 4. Identificar a peça de defesa e recursal adequada.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: TEORIA GERAL | 72.0 h

EMENTA: Atividade financeira, Direito Financeiro e Tributário. Regra-matriz de incidência. “Fato gerador” e obrigação tributária. Tributo e suas espécies. Princípios constitucionais. Competências tributárias. Repartição de receitas. Imunidades. Lançamento. Capacidade tributária ativa e passiva. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
OBJETIVO: 1. Conhecer as noções básicas a respeito da atividade financeira do Estado. 2. Entender que a tributação é uma das formas de obtenção dos recursos públicos. 3. Compreender a diferença entre o Direito Financeiro do Direito Tributário. 4. Identificar a existência de um sistema constitucional tributário brasileiro e que, na Constituição Federal, encontramos os fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. 5. Conhecer as normas gerais contidas no Código Tributário Nacional.

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Serie: 7º SEMESTRE

DIREITO AMBIENTAL | 72.0 h

EMENTA: Direito Ambiental: histórico, fundamentos e princípios constitucionais. Definição e classificações de meio ambiente. Bens ambientais. Tutela constitucional e competência. Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Licenciamento. Código Florestal Brasileiro. Unidades de Conservação. Poluição. Espécies de meio ambiente. Tutela Internacional. Aspectos processuais.
OBJETIVO: 1. Reconhecer o direito ambiental como fundamental de terceira geração e estabelecer a correlação entre a proteção ambiental e o direito à vida. 2. Identificar a tutela do meio ambiente sob o prisma constitucional. 3. Discorrer sobre os principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente e do Código Florestal Brasileiro. 4. Compreender o Estudo Prévio do Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental como instrumentos essenciais para proteção ambiental. 5. Compreender sobre responsabilidade Ambiental por Dano ao Meio Ambiental.

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DIREITO ECONÔMICO E EMPRESARIAL | 72.0 h

EMENTA: Noções introdutórias ao Direito Econômico. Conceitos básicos e princípios fundamentais da constituição econômica. Formas de intervenção no domínio econômico. Defesa da Concorrência. O Direito Comercial e o Empresarial e a disciplina da atividade econômica. Teoria da empresa: O empresário e a empresa, estabelecimento, livros empresariais, nome empresarial. Propriedade Intelectual.
OBJETIVO: 1. Analisar o fenômeno da concorrência e o livre mercado em face de outros princípios constitucionais de proteção a determinadas categorias, serviços e práticas e conhecer o conjunto de normas que regulam a atividade empresarial e os institutos jurídicos afins. 2.Conhecer, reconhecer e identificar a melhor forma empresarial a demanda concreta. 3.Identificar questões de Direito Concorrencial. 4. Conhecer as softlaw. 5. Saber apresentar as formas e modalidades empresariais. 6. Identificar situações de recuperação empresarial e falências, atuar nesses processos.

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DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS | 72.0 h

EMENTA: Imposto sobre a Importação e Exportação, Renda, Produtos Industrializados, Operações Financeiras, Propriedade Territorial Rural, Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de Mercadorias e Serviços, Propriedade de Veículos Automotores, Propriedade Predial e Territorial Urbana, Transmissão de Bens Imóveis e Prestação de Serviços.
OBJETIVO: 1. Identificar, com base na repartição constitucional de competências, os diversos impostos existentes em nosso país. 2. Conhecer as noções básicas a respeito dos impostos federais, estaduais, municipais e distritais. 3. Entender os principais aspectos controvertidos e atuais relativos aos impostos previstos no Sistema Tributário Brasileiro. 4. Analisar, criticamente, questões importantes e modernas relativas à carga tributária brasileira.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: CIVIL | 144.0 h

EMENTA: Petição Inicial: Processo de Conhecimento e Processo de Execução. Tutela Provisória. Contestação. Reconvenção. Embargos. Impugnação. Réplica. Apelação e Contrarrazões. Agravo de Instrumento e Contrarrazões. Embargos de Declaração. Recursos. Ação Rescisória. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual; desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

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Serie: 8º SEMESTRE

DIREITO DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: História, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. Terceirização. Jornada de Trabalho. Intervalos. DSR. Férias.Remuneração e Salário. Aviso Prévio. Estabilidade.FGTS. Prescrição e Decadência.Segurança e Medicina do Trabalho.Direito Coletivo do Trabalho.Convenções e Acordos Coletivos. Greve.
OBJETIVO: 1. Conhecer a .questão relativa ao trabalho produtivo do homem com a evolução da legislação social no mundo. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) no campo da relação jurídica de trabalho. 3. Identificar as diferentes regulamentações contratuais das relações de trabalho e suas obrigações. 4. Compreender as normas de saúde e segurança do trabalho. 5. Diferenciar a relações individuais das coletivas de trabalho e fomentar sua interpretação crítica sobre a importância da atuação sindical.

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DIREITO EMPRESARIAL: SOCIETÁRIO, RECUPERACIONAL E TÍTULOS DE CRÉDITO | 72.0 h

EMENTA: Sociedades: Sociedade Simples e Empresária. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Operações Societárias. Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.
OBJETIVO: 1. Compreender os conceitos básicos relativos ao direito societário, bem como suas implicações, de modo a permitir a solução dos problemas presentes na aplicação do ordenamento à atividade empresarial. 2. Identificar as formas de constituição das sociedades empresárias, segundo os tipos societários. 3. Reconhecer os títulos de crédito e os institutos da falência e recuperação de empresas.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: PENAL | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar os conhecimentos teóricos obtidos e utilizar os institutos jurídicos para a desenvolver e analisar o direito relacionados aos vários institutos do direito penal. 2. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras); compreender e produzir peças, pareceres, textos, atos e documentos jurídicos, de caráter processual penal. 3. Identificar as contingências criminais preventivamente e corretivamente. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível na esfera policial ou judicial, tanto no campo individual ou empresarial.

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PRÁTICA PROFISSIONAL: TEORIA E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Evolução histórica da Seguridade Social. Noções gerais de seguridade social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Direito Previdenciário: conceito, objeto, princípios e normas. Custeio da seguridade social. Contribuintes e segurados. Benefícios previdenciários. Acidente de trabalho. Seguro desemprego. Processo administrativo e judicial previdenciário.
OBJETIVO: 1. Compreender o sistema da seguridade social, tendo em vista as políticas públicas, a realidade social brasileira e os direitos sociais. 2. Desenvolver uma visão crítica quanto ao equilíbrio do custeio e das prestações assistenciais e previdenciárias. 3. Aplicar corretamente o conhecimento teórico nas demandas e análise de casos concretos na área previdenciária. 4. Saber identificar as diversas situações previdenciárias de cada contribuinte. 5. Assessorar pessoas físicas e jurídicas.

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Serie: 9º SEMESTRE

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | 72.0 h

EMENTA: Princípios e fontes formais do direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho, Competência. Ministério Público do Trabalho. Atos, termos prazos e nulidades processuais. Partes e procuradores. Ação Trabalhista. Procedimento Comum. Resposta do Réu. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Recursos Trabalhistas. Execução Trabalhista. Procedimentos Especiais. Dissídio Coletivo.
OBJETIVO: 1. Compreender o meio ambiente do trabalho e as questões relativas ao dissídio coletivo de trabalho. 2. Compreender sobre a participação nas negociações coletivas e na mediação de conflitos coletivos de trabalho. 3. Diagnosticar contingências trabalhistas para que se possa atuar de modo relevante na avaliação de passivo trabalhista. 4. Assessorar e orientar em qualquer nível senão a melhor prática trabalhista, pelo menos a mais segura no campo individual, empresarial ou coletivo.

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ÉTICA PROFISSIONAL E ANÁLISE DE CASOS | 72.0 h

EMENTA: Ética Profissional: Ética do Advogado: Estatuto e Código de Ética da OAB; Processo Administrativo-disciplinar; Simulações de julgamento do Tribunal de Ética. Questões aplicadas de éticas nas provas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVO: 1. Compreender o compromisso social das profissões jurídicas, em especial da advocacia. 2. Aplicar os princípios e valores orientadores das normas que regulamentam a atuação do advogado e das partes. 3. Interrelacionar teoria apresentada por meio da análise de estudo de casos. 4. Capacidade de parecer e atuação nos Tribunais da Ordem dos Advogados do Brasil.

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRIBUTÁRIO | 144.0 h

EMENTA: Administração Pública Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Meios de exercício da cidadania fiscal. Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Conhecer os principais aspectos do processo administrativo e judicial tributário. 2. Aplicar os conhecimentos de direito material à prática processual tributária. 3. Analisar casos práticos envolvendo os tributos em espécie. 4. Elaborar peças processuais que viabilizem a defesa das pretensões fiscais do cidadão em relação ao Fisco. 5. Acompanhar audiências e relatar os julgamentos. 6. Habilitar o acadêmico para o exercício da atividade profissional.

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PSICOLOGIA JURÍDICA | 72.0 h

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Serie: 10º SEMESTRE

DIREITO INTERNACIONAL | 72.0 h

EMENTA: DIP: objeto e fontes. Sociedade internacional. Tratados Internacionais. Direito das Organizações. ONU. Direito Internacional dos Direitos humanos. Integração regional. DIPr: noção e fontes. Nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro. Lei de Migração. Conexão internacional. Elementos de conexão. LINDB. Conflito de normas no espaço. Processo Civil Internacional. Comércio internacional
OBJETIVO: 1. Conhecer as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional e compreender a inserção brasileira. 2. Capacidade de aplicar a solução de conflitos de normas no espaço e a aplicação do direito estrangeiro no Brasil. 3. Compreender a realidade internacional e a forma como esta pode afetar as organizações públicas, empresas, e organizações não-governamentais, sejam estas de caráter internacional, ou mesmo nacional. 4. Reconhecer e identificar os Tratados Internacionais e sua profusão no Direito Interno. 5. Compreender a formação e as transformações dos mercados internacionais e as possíveis estratégias de atuação dos agentes econômicos nacionais nestes mercados.

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OPTATIVA | 72.0 h

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PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO: TRABALHO | 144.0 h

EMENTA: Elaboração de peças. Conduta documental (análise de documentos, formação de autos e administração de informações). Coesão textual (domínio e construção do texto jurídico). Atividade no NPJ/AJU/Centro Masc e/ou órgãos conveniados: atividades reais através do atendimento à comunidade (orientação jurídica e desenvolvimento de atividades judiciais e/ou extrajudiciais).
OBJETIVO: 1. Aplicar o conhecimentos teóricos na realização das atividades práticas, e a identificar as demandas e solução de litígios na área trabalhistas. 2. Interpretar e aplicar as normas do direito material e processual do trabalho para compreender e elaborar peças, atos e documentos jurídicos. 3. Capacidade para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos na área do Direito do Trabalho.

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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO | 72.0 h

EMENTA: Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa: método e técnica. Procedimentos técnicos e metodológicos de preparação, execução e apresentação da pesquisa científica. Metodologia jurídica. Pesquisa bibliográfica: conceito, procedimentos, planejamento e prática da pesquisa. Metodologia do trabalho acadêmico. O plano de trabalho. Elaboração de projeto de pesquisa. Estilo de redação. Regras da ABNT. Elaboração de referências bibliográficas. Elaboração do artigo científico em Direito.
OBJETIVO: 1. Identificar os tipos de trabalhos científicos a fim de possibilitar a sua produção. 2. Conceituar pesquisa científica segundo cada matriz de modo a instrumentalizar o método a ser utilizado. 3. Conhecer a difundir a pesquisa como forma de conhecimento para a vida profissional. 4. Elaborar artigo científico para o Trabalho de Conclusão de Curso conforme as regras da ABNT e no estilo dos Congressos na área do Direito.

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