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Curso de Direito de Bragança Paulista inicia V Jornada Jurídica
18/08/2015
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A abertura do evento contou com a presença do Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri, Luiz Flávio Gomes, Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, que abordou o assunto “Delação Premiada e o Direito Penal Negocial”. Com exemplos práticos e interagindo com os alunos, o doutor Luis Flávio abordou como a delação premiada evoluiu no Brasil nos últimos anos. “A delação premiada existe na lei desde a década de 1990, mas não funcionava. Faltava estabelecer procedimentos. Isso só foi definido com a Lei 12.850, de 2013, que se revelou importante para o combate à criminalidade organizada”, avaliou o doutor Luiz Flávio Gomes.
O palestrante também explicou todas as etapas de uma delação premiada, desde questões éticas até os benéficos que o delator pode receber. Para os próximos dias da Jornada estão previstas palestras sobre a Constituição Federal e as relações homoafetivas; a advocacia; direito ambiental; direito penal negocial; a audiência de custódia e a adaptação do processo penal à convenção americana de Direitos Humanos e o Juiz e sociedade. As atividades ocorrerão das 8h às 11h30 e das 19h às 22h30, no Salão Nobre do Campus Bragança Paulista.
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