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USF promove Mutirão para esclarecer dúvidas sobre o eSocial do trabalhador doméstico
15/03/2016
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Para a professora Roberta Cardoso, uma das responsáveis pela atividade, a proposta do mutirão é promover aos alunos a vivência efetiva do atendimento, orientação e proporcionar direitos a todos os cidadãos de esclarecer dúvidas. “Entende-se que além do conteúdo teórico que preparará o aluno para o exercício da atividade profissional se faz o envolvimento, a compreensão dos diversos aspectos que envolvem o conteúdo prático do Curso. Neste sentido entendeu-se que a organização, participação e atuação em mutirão desta natureza atenderia as necessidades dos aspectos teóricos e práticos”, afirmou a professora.
A docente ainda destaca que é a oportunidade do empregador e empregado esclarecer dúvidas e as principais dificuldades na hora de efetuar o cadastro. “A obrigatoriedade do eSocial está prevista na Lei Complementar 150/2015. No entanto, há dificuldades no manuseio deste instrumento. Por outro lado, a classe de empregadas domésticas tem passado por grande alteração legislativa acerca de seus direitos, o que tem gerado muitas dúvidas para ambos, empregador e empregado sobre como cumprir a legislação adequadamente”, ressaltou a professora Roberta.
O eSocial
Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:
• Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;
• 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;
• 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;
• 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;
• 8% de FGTS - Empregador;
• 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.
Informações: www.esocial.gov.br
