Consulte aqui o cadastro da instituição no Sistema e-MEC
Certificações USF 50 anos
Importância da Aprovação Ética e Responsabilidade do Pesquisador:
Toda atividade de ensino ou pesquisa científica que envolva o uso de animais deve ser previamente submetida e aprovada pela CEUA, conforme determina a Lei nº 11.794/2008 e as Resolução Normativa do CONCEA 24/2015.
A execução de procedimentos sem autorização, fora do escopo do protocolo aprovado ou por pessoas não capacitadas constitui infração ética e administrativa, sujeita à abertura de processo pelo CONCEA e à aplicação de sanções legais, que incluem advertência, multa, suspensão ou interdição.
É responsabilidade do pesquisador garantir a conformidade integral de suas atividades com o protocolo aprovado e comprovar a capacitação de todos os envolvidos na manipulação de animais.
Confira os documentos necessários para análise do projeto de pesquisa ou atividades de ensino (aula prática) em cada cenário:
A) Para projetos de pesquisa não vinculados ao curso de veterinária:
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Termo de Concordância com as Normas de Uso do Biotério Central de Manutenção e Experimentação Animal (BCMEA);
- Declaração, para cada membro da equipe, de capacitação ética e prática, bem como de treinamento específico em manutenção e experimentação animal, incluindo comprovantes dos últimos 5 anos (de acordo com RN49 - ver em documentos complementares)
- Formulário geral unificado para solicitação de animais para pesquisa;
- Modelo de notificação de inclusão de novos membros na equipe de projeto já aprovado pelo CEUA e vigente.
Ao término do projeto, enviar o relatório final de atividades
B) Para projetos ou práticas vinculadas ao curso de veterinária/residência/
Cenário 1. Aulas práticas da graduação em cenário de clínica da USF:
- Formulário aula pratica VET USF da CEUA com assinatura do professor responsável e do gestor da clínica escola/diretor do hospital da USF
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
Cenário 2. Aulas práticas da graduação em sala de aula ou laboratório de habilidades:
- Formulário vet pratica da CEUA com assinatura do professor responsável e do coordenador do curso
- TCLE para os tutores dos animais envolvidos na prática
OBS: caso a prática envolva o uso de cadáveres, utilizar o formulário para uso de cadáveres
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
Cenário 3. Aulas práticas da graduação em ambiente externo (fazenda, etc):
- Formulário aula prática cenário externo da CEUA com assinatura do professor responsável e do coordenador do curso
- TCLE para os tutores dos animais envolvidos na prática
- Carta de anuência do dono do espaço autorizando a realização da prática.
OBS: Caso o dono do espaço seja o tutor dos animais, devem ser mantidos os dois documentos, TCLE e carta de anuência.
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
Cenário 4. Projeto de pesquisa de aluno da graduação de veterinária (iniciação científica)
4a. Projetos realizados na USF
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Formulário projeto medicina veterinária da CEUA com assinatura do professor responsável e do gestor da clínica escola/diretor da clínica escola da USF (quando coletas no hospital) ou coordenador do curso
- TCLE para os tutores dos animais envolvidos no projeto.
- Se for apenas análise de prontuário, há dispensa de TCLE, porém é necessária a assinatura do gestor do hospital da USF
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
4b. Projetos realizados com animais em ambiente externo à USF (fazendas, clínicas particulares, pet shops, etc)
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Formulário projeto medicina veterinária da CEUA com assinatura do professor responsável e do coordenador do curso
- TCLE para os tutores dos animais envolvidos no projeto.
- Carta de anuência do dono do espaço autorizando a realização do projeto.
OBS: Caso o dono do espaço seja o tutor dos animais, devem ser mantidos os dois documentos, TCLE e carta de anuência.
- Se for apenas análise de prontuário, há dispensa de TCLE, porém é necessária a assinatura do gestor do hospital/clínica.
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
Cenário 5. Projeto de pesquisa vinculado à residência ou aprimoramento.
5a Projeto desenvolvido na clínica escola da USF:
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Formulário projeto medicina veterinária da CEUA com assinatura do professor responsável (necessariamente o orientador) e do
- TCLE dos tutores dos animais envolvidos no projeto
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
5b. Projeto desenvolvido fora da USF:
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Formulário projeto medicina veterinária da CEUA com assinatura do professor responsável (necessariamente o orientador) e do gestor da clínica escola/diretor do hospital da USF
- TCLE dos tutores dos animais envolvidos no projeto
- Carta de anuência do dono do espaço autorizando a realização do projeto
OBS: Caso o dono do espaço seja o tutor dos animais, devem ser mantidos os dois documentos, TCLE e carta de anuência.
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
5c. Projeto que envolve análise de prontuário de procedimentos realizados na clínica escola da USF:
- Projeto de pesquisa incluindo cronograma do estudo
- Formulário projeto medicina veterinária da CEUA com assinatura do professor responsável (necessariamente o orientador) e do gestor da clínica escola/diretor do hospital da USF
OBS: Recomenda-se contato com os tutores dos animais envolvidos (mesmo que a manipulação do animal já tenha sido finalizada) para confirmação da concordância com o estudo.
Ao término do semestre, enviar o relatório final de atividades
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. em situações que envolverem relato de caso como desdobramento de um projeto ou prática já aprovada, o pesquisador/professor deve enviar uma EMENDA à CEUA, incluindo o estudo de caso. Na impossibilidade de apresentar TCLE, anexar uma carta com a justificativa para dispensa deste documento.
2. Para projetos do curso de veterinária, a CEUA entende que o diploma configura capacitação técnica para execução dos procedimentos propostos. No entanto, para procedimentos de grande complexidade ou que necessitarem de capacitação específica, essa deverá ser comprovada no momento do envio do projeto.
3. Todas as pendências PRECISAM incluir uma carta resposta indicando cada alteração realizada ou justificando a não realização da alteração.
