Criada pela resolução 196/96, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está vinculada ao Conselho Nacional de Saúde e tem por objetivo desenvolver a regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos em pesquisas.
Ficam revogadas as Resoluções CNS Nos 196/96, 303/2000 e 404/2008, sendo substituída pela Resolução 466, de 12 de dezembro de 2012.
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