Título: ASPECTOS LEGAIS DA BARRIGA DE ALUGUEL E PERMISSÃO DE PARENTES E AMIGOS EM FAZER A GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO.
Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1º., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. Entretanto, as técnicas médicas permitem hodiernamente inseminação artificial homóloga ou heteróloga, seja por reprodução artificial intra uterina ou in vitro. Nesse momento surge a questão da possibilidade, ou não, da gestação por substituição, popularmente conhecida (e equivocadamente denominada) por “barriga de aluguel”. Os aspectos médicos, éticos, de ética médica e legais precisam ser abordados para se chegar à conclusão do que existe hoje de regulamentação legal e administrativa, qual o norte atual e, consequentemente se apresentar propostas de lege ferenda, de modo a se regulamentar corretamente o tema.
Orientador: Cristiano Pereira Moraes Garcia
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br
Título: DESPERSONIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E REDUÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATISTAS.
Resumo: A presente pesquisa visa avaliar os dois aspectos, forma de conhecimento e fenômeno social, o primeiro aspecto, vem para mobilizar a massa, facilita a comunicação e dá um falso status de conhecedor do assunto tratado. Observar tal conhecimento não tem exame de veracidade e efetividade, levando a uma visão de mundo assistemática, depois de difundidos, que são alterados e acabam sendo corroborados com aparências. Analise ainda o fenômeno social, o senso comum cria uma visão de mundo grosseira e mobilizadora da massa, pela facilidade com que circulam as informações, colocando a massa em um mesmo nível intelectual, com a evolução do tempo, misturam-se com os conhecimentos religiosos, valores morais. Também acresce a analise midiática da precocidade de validação e valoração dos fenômenos precipuamente os sociais.
Orientador: Celio Egídio da Silva
E-mail: celio.egidio@usf.edu.br
Titulo: LIMITES E POSSIBILIDADES DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL EM BRAGANÇA PAULISTA: O CASO DAS ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR.
Resumo: O capitalismo não gerou as mesmas oportunidades para todos: encontrar meios para manutenção da renda do trabalhador e melhoria na sua capacidade de vida é um desafio para todos os governos e sociedade em geral. A cada dia mais a população demanda ao Estado projetos e ações que visam a integração social e uma distribuição mais equitativa da renda e oportunidades mais justas e igualitárias. Com a descentralização do Estado, cada vez mais as entidades do terceiro setor passaram a ser peça chave para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Contudo, com o comprometimento cada vez maior do Orçamento Público, é de suma importância que as entidades consigam mecanismos inovadores que promovam seu profissionalismo e sua sustentabilidade financeira. Entre as alternativas possíveis, temos o “Empreendedorismo Social, que em suma, visa adequar procedimentos e ideias do empreendedorismo privado, ligado ao mundo dos negócios, agora aplicado às entidades sociais. O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar os desafios e potencialidades das práticas do empreendedorismo social nas entidades sociais no município de Bragança Paulista – SP.
Orientador: Tadeu Vaz Pinto Pereira
E-mail: tadeu.pereira@usf.edu.br
Coorientador: Adriel Gonçalves Oliveira
E-mail: adriel.oliveira@usf.edu.br
