Título: DIAGNOSE SOBRE ATUAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC-ITATIBA.

Resumo: O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é órgão do Poder Judiciário que visa uma alternativa a solução de conflitos que não sejam na penalização cível, ou seja, uma condenação após o devido processo legal. Sendo assim buscou-se uma forma de tornar real a conciliação entre pessoas que por algum motivo estão litigando sobre certo assunto na área patrimonial. São chamadas alternativas por que excluem a atuação do Poder Judiciário e representam mais uma porta aberta para a cidadania. São consensuais por que as soluções não são impostas pelo Estado-Juiz, mas fruto da própria vontade das partes. Então se visa certa rapidez da solução dos conflitos e sua conversação em cumprimento. Neste viés o presente e projetos tem como escopo principal analisar o CEJUSC-Itatiba, pois há tangenciamento dessa atividade estatal com meio universitário, pois em dado momento realizou-se convênio entre a Universidade Sã Francisco e o Poder Judiciário para que a realização desses trabalhos fosse alocada nas instalações da IES. Além do próprio cunho acadêmico, busca-se analisar e diagnosticar com se encontram as conciliações e a cultura pela paz na exequibilidade de tal projeto que se apresenta como exitoso, ou seja, é objeto verificar vários casos de solução ou não e sua eficácia como centro de cidadania, identificando o numerário de processos e de soluções destes processos em certo período histórico. Utilizando-se de verificação bibliográfica e da bibliometria de dados estatais sobre a situação dos processos dentro dos limites realizados na comarca de Itatiba.
Coordenador: CÉLIO EGIDIO DA SILVA
E-mail: celio.egidio@usf.edu.br

Título: MULTIPARENTALIDADE, O DIREITO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1º., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. Entretanto, as técnicas médicas permitem hodiernamente inseminação artificial homóloga ou heteróloga, seja por reprodução artificial intra uterina ou in vitro. Nesse momento surge a questão da possibilidade, ou não, da multiparentalidade, através do reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade e seus efeitos jurídicos. Os aspectos éticos, humanos e legais precisam ser abordados para se chegar à conclusão do que existe hoje de regulamentação legal e administrativa, qual o norte atual e, consequentemente se apresentar propostas de lege ferenda, de modo a se regulamentar corretamente o tema.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br

Título: DA PROTEÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Resumo: A proteção à dignidade humana é mandamento constitucional, conforme expresso no art. 1º., inc. III, da Constituição Federal de 1988. É, portanto, essencial que a República Federativa do Brasil, por todo seu povo, atue de forma a proteger a dignidade humana. No sistema romano-germânico do direito, o poder legislativo tem papel crucial como fonte imediata da norma. Dessa forma, é essencial que a legislação infraconstitucional seja instrumento para se alcançar a proteção de tal fundamento constitucional. É fato, também, que as gerações/dimensões de direitos fundamentais aparecem como decorrência das alterações e necessidades sociais. Hoje, é inconteste que o ser humano busca formas de se inserir na célula básica da sociedade, que é a família, através da procriação, e assim sempre aconteceu. A pessoa portadora de deficiência precisa de todo o apoio do Estado e pessoas jurídicas de direito privado para que seja parte efetiva da sociedade, com todos seus direitos preservados. O novo Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI N. 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015) que entrou em vigor em janeiro de 2016 trouxe diversas garantias e direitos, mas a discussão de sua implementação é essencial para que a letra da lei não caia em um vazio, razão pela qual o projeto presente se mostra tão atual e importante.
Coordenador/Voluntário: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br


Título: A MULHER NA CIDADE: IMAGEM, LUGAR E LUTA.

Resumo: Nas cidades brasileiras os topônimos (nome ou expressão usado para nomear um lugar) priorizam a memória dos homens que participaram de nossa história, homenageando-os em edifícios públicos, bustos e estátuas em praças, parques, ruas, avenidas, estradas e grandes complexos viários que levam seus nomes. A relação entre o sujeito que nomeia e o que dá nome ao lugar é ideológica. Escolher o nome de um lugar é uma maneira de imortalizar uma personagem, um evento. Com os cargos do legislativo predominantemente ocupados por homens (na cidade de Itatiba, na 17ª Legislatura, dos 17 vereadores empossados, apenas 4 são mulheres), a possibilidade de silenciamento e apagamento das mulheres nas cidades aumenta. Neste projeto serão levantadas questões sobre a sensação de pertencimento das mulheres e meninas ao andar por cidades em que os logradouros são essencialmente antropotopônimos masculinos. Pretende-se neste projeto evidenciar por meio da cartografia as disparidades nas relações entre o feminino e o masculino nos logradouros da cidade de Itatiba, mapeando as ruas, praças e equipamentos públicos batizados com nomes de mulher. Pergunta-se, então, se é possível traçar um percurso essencialmente feminino, que passe apenas por ruas com nomes de mulheres, a onde levam esses caminhos e quais bairros concentram maior presença feminina nas ruas. Nessa investigação pretende-se, descobrir se há diferença na toponímia de ruas nos bairros mais recentes ou mais antigos. Através de pesquisa nos arquivos e atas da Câmara de Vereadores de Itatiba, pretende-se descobrir quem são essas mulheres homenageadas, qual sua relação com a história da cidade e quem solicitou a homenagem e criar um banco de dados geo-referenciado sobre elas. A hipótese que se investiga aqui é de que a ausência de mulheres no legislativo da cidade contribui para o apagamento da história das personagens femininas. Ao final do projeto, a ideia é executar uma instalação pública que leve para as ruas da cidade os resultados desta pesquisa, de maneira que as pessoas, ao andar pela cidade, sejam confrontadas com a imagem das mulheres nos espaços públicos.
Coordenadora: LAURA REILY DE SOUZA