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Certificações USF 45 anos
Título: OS CICLOS DA VIOLÊNCIA E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Resumo: A violência doméstica exige uma ação da vítima, parentes e de toda a sociedade. E uma providência é essencial. As pessoas não podem se calar. Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos – isso sem contar o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência. Assim, é possível sair do ciclo da violência. Com o tempo, os intervalos entre uma fase e outra ficam menores, e as agressões passam a acontecer sem obedecer à ordem das fases. Em alguns casos, o ciclo da violência termina com o feminicídio, que é o assassinato da vítima. É comum ver argumentos de que a Lei Maria da Penha fere a Constituição Federal em seu art. 5o, inciso I, segundo o qual “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição”. Assim, o problema estaria no fato de que a lei teria tratado a violência doméstica e familiar pelo viés de gênero, o que, para muitos, seria uma “discriminação” do sexo masculino, pois marcaria uma diferenciação entre homens e mulheres e infringiria o princípio da isonomia. No entanto, esse princípio não significa uma igualdade literal, mas prescreve que sejam tratadas igualmente as situações iguais e desigualmente as desiguais. Ora, as mulheres enfrentam desvantagens históricas dentro do contexto machista e patriarcal em que vivemos, as quais vão desde o trabalho, passando pela participação política e o acesso à educação, até as relações familiares, entre outras. Dessa forma, a Lei Maria da Penha, longe de privilegiar as mulheres em detrimento dos homens, tem uma atuação imprescindível para equilibrar as relações e proteger as mulheres em situação de risco e violência, visando uma igualdade real, e não apenas teórica. Por fim, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se posicionou quanto a essa questão, decidindo pela constitucionalidade da lei.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br
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Título: A REPRODUÇÃO ASSISTIDA E SEUS REQUISITOS E CONSEQUÊNCIAS APÓS O NASCIMENTO SOB A ÓTICA DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E OS DIREITOS HUMANOS
Resumo: O reconhecimento à identidade genética é reconhecida como direito constitucional, conforme decisões recentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, o direito à família e à dignidade humana são mandamentos constitucionais, de modo que a adoção é protegida pela própria Carta Magna, como também pela legislação infraconstitucional. Nesse momento, surge a discussão dos direitos decorrentes da gestação por substituição, bem como sua atual regulamentação. As discussões sobre a gestação por substituição são recentes, em especial pelas mais novas técnicas de reprodução assistida. Também surge a questão da possibilidade, ou não, da gestação por substituição, popularmente conhecida (e equivocadamente denominada) por “barriga de aluguel”. É nesse contexto que a pesquisa irá se aprofundar, de modo a unir todos esses direitos fundamentais e garantias constitucionais interagem, possibilitando o exame da analogia da gestação por substituição com a adoção, para reconhecimento do direito constitucional à identidade genética.
Coordenador: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br
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Título: A CONSCIENTIZAÇÃO HISTÓRICA COMO INSTRUMENTO DE DESCOLONIZAÇÃO NO PROCESSO EDUCACIONAL
Resumo: A pesquisa busca analisar, a importância do diálogo como processo de emancipação social do ser, relacionado com a dinâmica proposta por Paulo Freire e a concepção de humanidade presente na Teologia da Libertação, que buscava um diálogo entre religião e política, não como alienação, mas de desconstrução e crítica diante da situação dos menos favorecidos, presentes em suas obras, no qual o sujeito toma consciência de seu lugar histórico, buscando sua emancipação. Objetivamos analisar a leitura, as leituras de Paulo Freire, sob sua concepção do cristianismo de libertação, para um novo prisma sob a formação humana e distinguindo de uma educação ligada a necessidades de mercado, mas que busca um diálogo com a decolonial, ampliando olhares sobre a educação e formação humana. Para tanto, as leituras de Frantz Fanon e Enrique Dussel, devem colaborar, para compreender um necessário processo de descolonização social, que impede a libertação social. Ao longo da pesquisa, pautamos em analisar a leitura de Freire diante sua relação na concepção de humanidade no processo educacional, como processo de construção histórica do estudante, que se reconhece como sujeito de sua história e partir disso, reconhece seu papel na construção social. O que diverge de um modelo tradicional, que busca pautar a educação como um processo técnico e irreflexivo, muitas vezes pautados em uma ótica eurocêntrica, privando acessos e revoluções necessárias para sociedade. Levantando como problema, seria a atual BNCC diante do estudo de história um retrocesso, no qual pauta a educação ao molde das necessidades do mercado? Seria uma proposta que limita o acesso de estudantes da rede pública para um amplo acesso às universidades e um olhar crítico aos estudos de sua área de formação? Pautamos nossa bibliografia com base nos autores Paulo Freire, Michel Löwy, Circe Bittencourt, Frantz Fanon e Enrique Dussel, no qual fundamentamos este processo dialógico que auxilia no entendimento educacional em Freire, como processo de emancipação do ser humano na sociedade o livrando da subjetividade do mercado.
Coordenador: LUCAS DA SILVEIRA ANDRADE
E-mail: lucas.silveira@usf.edu.br
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