Título: A VIOLÊNCIA, SEUS EFEITOS E A PROTEÇÃO DA VÍTIMA SOB A ANÁLISE DO DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL E DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo: Como se sabe, a Lei nº. 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha” criou “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Segundo a lei, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.” A violência pode ser praticada: a) “no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”; b) “no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” ou c) “em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” Nesse sentido, diversos benefícios que são concedidos aos réus  e investigados em geral não são concedidos aos agressores de violência doméstica de modo a ampliar a punição e não enfraquecer a proteção das vítimas. A violência doméstica exige uma ação da vítima, parentes e de toda a sociedade. E uma providência é essencial. As pessoas não podem se calar. A violência doméstica exige uma ação da vítima, parentes e de toda a sociedade. E uma providência é essencial. As pessoas não podem se calar. Quando a vítima silencia diante da violência, o agressor não se sente responsabilizado pelos seus atos – isso sem contar o fato de que a sociedade, em suas diversas práticas, reforça a cultura patriarcal e machista, o que dificulta a percepção da mulher de que está vivenciando o ciclo da violência. Assim, é possível sair do ciclo da violência. Com o tempo, os intervalos entre uma fase e outra ficam menores, e as agressões passam a acontecer sem obedecer à ordem das fases. Dessa forma, a Lei Maria da Penha, longe de privilegiar as mulheres em detrimento dos homens, tem uma atuação imprescindível para equilibrar as relações e proteger as mulheres em situação de risco e violência, visando uma igualdade real, e não apenas teórica. Por fim, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se posicionou quanto a essa questão, decidindo pela constitucionalidade da lei.

Coordenador: Cristiano Pereira Moraes Garcia

E-mail: cristiano.garcia@usf.edu.br

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Título: NECROPOLÍTICA E O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO - A OBSTINAÇÃO DA VIOLÊNCIA RACIAL SOB O VIÉS DO BIOPODER

Resumo: O direito penal é a ferramenta jurídica utilizada pelo Estado para controlar e punir comportamentos considerados desviantes. Assim, é indispensável analisar a dicotomia da sociedade como pilar incentivador no acirramento do punitivismo. No contexto brasileiro, compreende-se que a legislação e a prática penal têm se manifestado através da violência estatal, resultando na exclusão recorrente de garantias e direitos fundamentais, referindo-se principalmente ao direito de decidir quem deve viver e quem deve morrer diante do terror provocado pelo Estado por meio de seu punitivismo. Quando combinado com a necropolítica, o sistema penal evidencia a superlotação dos presídios, as condições de etiquetamento dos grupos marginalizados e a morte social dos mais vulneráveis, onde o racismo se assenta para gerar o acirramento do genocídio, controlando e eliminando aqueles que não esbanjam funcionalidade alguma para o sistema capitalista. Portanto, discutir essa sistemática punitivista é crucial para que se busque alternativas capazes de promover a justiça e a igualdade, questionando as práticas que perpetuam a violência e a marginalização no Brasil.

Coordenador: Gabriel Goulart Terra Furquim

E-mail: gabriel.goulart@usf.edu.br

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Título: TAXONOMIA DOS INTERESSES BÁSICOS: UMA PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO AMPLA DOS INTERESSES NO BRASIL

Resumo: ??Os interesses profissionais consistem em padrões de gosto, aversão ou indiferença em relação a atividades acadêmicas e profissionais. Este projeto tem como objetivo estabelecer uma taxonomia ampla dos interesses básicos adaptada à realidade brasileira, contribuindo para avaliações mais detalhadas e úteis no campo da orientação profissional. Parte-se da constatação de que os modelos tradicionais, como o RIASEC, embora amplamente utilizados, não contemplam toda a complexidade do mundo do trabalho atual. A proposta é investigar a estrutura e a validade do Teste de Interesses Profissionais Adaptativos (TIPA), que avalia 22 interesses básicos que se agrupam hierarquicamente nas seis tipologias do RIASEC. O TIPA é respondido no formato de Testagem Adaptativa Computadorizada (CAT), o que o torna mais eficaz por considerar o nível de interesse do indivíduo da escolha de novos itens. O estudo também adaptará um instrumento de valores profissionais para o contexto brasileiro. A fim de buscar evidência de validade para o TIPA, os interesses básicos serão relacionados com valores profissionais, traços de personalidade (Big Five) e interesses por áreas da Psicologia. Por fim, será avaliado o poder preditivo dos interesses básicos para predizer os ambientes profissionais (i.e., profissões). Serão coletados dados de 1.100 participantes, incluindo estudantes universitários de diferentes cursos de uma universidade particular e alunos da Escala Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Os instrumentos utilizados nesta pesquisa serão: Questionário sociodemográfico, TIPA, Career Values Questionnaire (CVQ), Big Five Inventory-2 (BFI-2) e Escala de Interesses por Áreas da Psicologia (EIAPsi-2). A coleta ocorrerá de forma informatizada e presencial. Os dados serão analisados por meio de estatísticas descritivas, análises fatoriais (ESEM e AFE), análises de precisão (erro padrão, alfa e ômega), correlações de Pearson e regressões logísticas para testar a estrutura, relações e poder preditivo dos interesses básicos avaliados pelo TIPA, utilizando o software R. Os resultados esperados incluem evidências psicométricas robustas para o TIPA além de novas evidências da rede nomológica dos interesses básicos se relacionam.  Espera-se ainda fortalecer a formação científica dos estudantes envolvidos no programa de Iniciação Científica e ampliar as ferramentas disponíveis para a orientação de carreira no país, que por sua vez possam contribuir com escolhas profissionais mais informadas.

Coordenador: Gustavo Henrique Martins

E-mail: gustavo.martins@usf.edu.br

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Título: DECOLONIALIDADE DO SABER SOB A ANÁLISE DA HISTÓRIA, FILOSOFIA, CULTURA E DOS DIREITO HUMANOS:  TEMÁTICAS, NARRATIVAS E REPRESENTAÇÕES ÁRABES, ASIÁTICAS E AFRICANAS

Resumo: Partindo-se do pressuposto de que o saber ocidental se consolidou historicamente como hegemônico e universalizante, a teoria decolonial propõe uma ruptura com as estruturas epistemológicas impostas pelo colonialismo e que silenciaram e emudeceram os saberes produzidos fora do eixo europeu. Por meio da análise crítica de fontes textuais, culturais e acadêmicas, o projeto se propõe a ampliar o repertório teórico dos estudantes e contribuir para a construção de um saber jurídico e humanístico mais plural, inclusivo, sensível e comprometido com a justiça epistêmica. Nesse sentido, a pesquisa terá por escopo dar visibilidade às temáticas, narrativas e representações árabes, asiáticas e africanas, que apesar das suas expressivas contribuições históricas, filosóficas e culturais, ainda hoje são raras as referências a este papel. Pretende-se investigar como esses saberes foram historicamente marginalizados e como suas tradições e contribuições têm sido sistematicamente silenciadas ou distorcidas pelas correntes de pensamento eurocêntricas. A pesquisa buscará uma análise crítica e interdisciplinar através de quatro eixos fundamentais: história, filosofia, cultura e direitos humanos, abordando como os sistemas de saber desses povos foram prejudicados pelas dinâmicas coloniais e, posteriormente, pela globalização moderna. A partir da desconstrução dessas narrativas e da reapreciação dessas contribuições para o desenvolvimento humano, o projeto pretende propor um novo olhar à epistemologia universitária, que valorize as diversas formas de conhecimento e dessa forma contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e representativa, onde as narrativas não sejam apenas centradas no Ocidente, mas também na multiplicidade de vozes que constituem a humanidade.

Coordenadora: Renata Ary

E-mail: renata.ary@usf.edu.br

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